Mudanças Climáticas – Brasil ratifica Acordo de Paris

Serra (Relações Exteriores), Presidente Temer, Cesar Maia (presidente da Cãmara Federal) e Sarney Filho (Meio Ambiente), na assinatura da ratificação do protocolo

Da redação

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12 de setembro de 2016), a ratificação do Acordo de Paris, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O Acordo de Paris é protocolo integrante da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas.

O País foi um dos primeiros países a confirmar a participação no Acordo de Paris, um esforço mundial para conter as mudanças climáticas concluído no ano passado. O Senado Federal aprovou, em agosto, o projeto que valida a adesão brasileira ao pacto, já apreciado em julho pela Câmara dos Deputados.

Agindo com muita pressa, o País pôde confirmar o pacto perante as Nações Unidas. De fato, foi somente em abril deste ano que o período de assinaturas oficiais do pacto foi iniciado. O Brasil e mais de 170 países já confirmaram sua participação.

Metas nacionais ambiciosas para um acordo idem

O objetivo do Brasil é cortar as emissões de carbono em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005.

A meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa prevê mudanças em todos os setores da economia e, por isso, é considerada internacionalmente como uma das mais ambiciosas.

De fato, o compromisso de Paris ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

O Brasil, portanto, passa a integrar a linha de frente dessa ambiciosa diplomacia do termostato.

O governo, porém, terá que seguir para além dos discursos naturebas, conferindo sentido econômico ao seu esforço de controle do clima – caso contrário, produzirá deseconomias e ficará à mercê de seus próprios organismos de controle administrativo e judicial – todos eles lotados de biocentristas.

Risco de virar cobaia

Com efeito, exceção feita à promessa de cem bilhões de dólares anuais, a partir de 2020 – uma espécie de “bolsa-clima” bilionária – o Protocolo de Paris resume-se a um somatório de medidas concretas de deseconomias nacionais, visando uma manutenção internacional hipotética da temperatura do planeta.

Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa da ratificação nacional de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil responde por 2,48% das emissões a nível mundial e deverá contribuir com números expressivos, no início do período de vigência do pacto.

O compromisso, nos termos do protocolo, possui carência de cinco anos e está sujeito à compromissos voluntários dos países, metas e programas periodicamente revisados.

Agora, é observar para ver se o termostato diplomático realmente funciona…

Abaixo, o vídeo do evento em que o Presidente Temer assina a ratificação do Tratado de Paris.

Matéria publicada originalmente em Ambiente Legal
Fontes:

Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente

MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O ACORDO-TERMOSTATO DE PARIS