O FIM DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

Para Danielle Denny, Projeto de Emenda Constitucional pode tornar a licença ambiental um instrumento ineficaz

A polêmica aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz do PDT-RO, relatada pelo Senador Blairo Maggi)) que estabelece que nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor. é o objeto da entrevista concedida pela advogada e jornalista Danielle Mendes Thame Denny – colaboradora do Portal Ambiente Legal – ao Fomenta.

Para Danielle Denny, na prática, o projeto acaba com o processo de licenciamento ambiental, cuja função é justamente analisar se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar.

Assista a entrevista e fique a par do assunto:

Entrevista publicada em 29 de abr de 2016

Produção: Fomenta