Para além do consenso

Por Alfredo Attié Jr.*

O papel das instituições internacionais pode ser assimilado ao curso da poética: menos descrever cenas e cenários do que os imaginar.

Assim, tais organizações, acredito, devem dar menor atenção aos espaços e momentos de discórdia, atuais e pretéritos, do que à criação de circunstâncias e oportunidades de nova composição de direitos e deveres; de convivência entre velhos e novos ideais; de permanência e renovação da comunidade internacional e seus agentes: organizações estatais, interestatais, não estatais, indivíduos.

Mais importante, penso, seria ainda imaginar modos de preservação e emprego adequado dos meios que o Ambiente mantém, enquanto engloba e fundamenta a própria ideia de composição e de convivência; enquanto, de tal modo, nossa atenção e nossos objetivos mudam de rumo, em direção, agora, ao desenvolvimento sustentável; enquanto engendramos meios de assimilar a preservação da humanidade, pelo uso responsável dos recursos naturais, à preservacão dos mesmos recursos; enquanto criamos métodos de governança de tais bens naturais, por meio da participação ativa das comunidades, democrática e continuamente inclusive, atenta aos direitos e deveres, pelo respeito à rule of law, ao império do direito; enquanto criamos meios de solução de conflitos que favoreçam e desenvolvam tal governança.

Foi uma das teses que expus e defendi perante os delegados representantes de mais de 50 Países, durante a Semana de Direito e Justiça, um dos mais importantes eventos internacionais, organizado pelo Banco Mundial, em dezembro de 2012.

O evento teve como tema “Governança, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, com ênfase na análise dos resultados e no planejamento de ações para a concretização das metas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Brasil, no ano passado, a Rio+20. Os trabalhos aconteceram de 10 a 14 de dezembro e consistiram de conferências, seminários, reuniões e outras atividades. Na oportunidade, autoridades e especialistas da área ambiental demonstraram interesse da comunidade internacional na efetivação dos direitos ao meio ambiente saudável, à erradicação da pobreza, ao combate à corrupção e à realização global dos princípios do Estado de Direito.

A participação pioneira da Escola Paulista da Magistratura e dos magistrados que compuseram sua missão, fez-se de modo a demonstrar à comunidade internacional o elevado grau de desenvolvimento do aparato positivo de proteção ambiental, do engajamento e compromisso brasileiros com os documentos internacionais, mas sobretudo do poder judicial, aberto, agora, ao contato mais direto com os agentes de mudanças de concepção do papel que enxergo para o direito internacional ambiental, assim como no processo de educacão e formacão de seus agentes.

Levamos, além de nossas apresentações, elogiadas sobremaneira, durante os vários painéis de debate, vários projetos, elaborados não apenas pelos magistrados paulistas, mas por importantes agentes de entidades de direito ambiental, dentre eles destacando-se o Doutor Pinheiro Pedro, para o desenvolvimento de projetos de educaçao e pesquisa, na área da protecão ambiental, sustentabilidade e governança de recursos naturais. Notabilizaram-se estudos e propostas para modos de solução de conflitos ambientais (Câmaras e Instituições de cuidado e composição multidisciplinar).

Estivemos presentes em todos os painéis.

No seminário sobre Inovações Tecnológicas e Novos Desenvolvimentos do Direito Ambiental, destaquei a contribuição da comunidade internacional e brasileira na construção de novos caminhos na resolução de conflitos, sua relaçao com a governance e o desenvolvimento sustentável, referindo uma nova concepção do Direito Ambiental internacional, voltada a englobar e a contextualizar os demais direitos e as demais formas de solucionar conflitos.

No evento sobre Poder Judiciário e Justiça Ambiental, referi a importância de pensar as soluções de conflitos de modo a contemplar o espectro dos direitos ambientais, independentemente do conflito que se apresenta à apreciacão do julgador.

Tive, ainda, a honra de realizar a tradução sucessiva da importante apresentação do Diretor da EPM, Desembargador Armando Sergio Prado de Toledo, um balanço da Rio+20 e o devir de tarefas de educação de julgadores e profissionais do direito, na construcão de uma economia sustentável. Assisti, igualmente com orgulho, à exposição Ministro Herman Benjamin, mentor de todos nós os ambientalistas e juristas preocupados com a efetivação dos direitos ambientais, que fez importante exposição sobre a implementação da Rio+20: governança dos recursos naturais.

A jornada foi proveitosa, a participação brasileira, elogiada, tornando-se um dos destaques do evento: um marco inédito e triunfal.

Acredito que uma nova fase para o pensamento e a ação ambientais esteja em andamento, oportunidade importante para a realização de ideais e concretização de sonhos.

Do ponto de vista de pesquisas e trabalhos que vimos empreendendo, no Brasil, a reação tão positiva àquilo que tive a satisfação de apresentar encaminhou um diálogo profícuo com a comunidade acadêmica internacional.

Enfim: “novus ordo, nova vita, mundo surgit inaudita.”

*Alfredo Attié Jr. é Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro da Escola Paulista da Magistratura.