Neoparamilitarismo, conflitos assimétricos, interesses difusos e guerra de 4ª geração

Forças Paramilitares, Interesses Difusos, Conflitos Assimétricos, Soberania e o Estado Democrático de Direito

 

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

O mundo encontra-se assolado por assimetrias.

Vivemos um estágio de reacomodação dos instrumentos públicos de governança e controle territorial às demandas de terceira geração do Estado Moderno. Esta 3ª geração de demandas é marcada pela incidência hegemônica dos interesses e direitos difusos sobre os direitos individuais e coletivos, que marcaram, respectivamente, a primeira geração e a segunda geração do Estado Moderno.

Dentre as mais variadas demandas, concentram as maiores assimetrias as demandas por autonomia (etnica, nacional, comunitária, territorial, etc), participação (nos mais variados mecanismos de decisão), e por satisfação (reconhecimento de gênero, busca por qualidade de vida, afirmação religiosa, político-ideológica, etc). Todos estes interesses têm sido demandados, reivindicados, reconhecidos como direitos, rejeitados ou implementados não sem sacrifício de vidas humanas, transgressões, instabilidade, inssurgências, revoluções e conflitos bélicos entre nações.

A conformação das estruturas de Estado à conflituosidade intrínseca dos interesses e direitos difusos, acirra ainda mais a assimetria dos conflitos, perenizando sua existência.

Interesses difusos são caracterizados pela assimetria e conflituosidade.

O Estado brasileiro, no entanto, em que pese possuir instrumentos legais que conceituam e reconhecem interesses difusos, desconhece oficialmente a aplicação da tutela estatal à realidade material dessas assimetrias. Por isso mesmo tornou-se vulnerável à infiltração ocasional (e crônica), de segmentos, organizações e facções, com interesses de natureza proselitista, religiosa, política, ideológica e criminosa.

Assim, o Estado brasileiro encontra-se fragilizado ante a ação organizada de movimentos sociais, organizações internacionais, quadrilhas e movimentos paramilitares, sem divisar com a devida inteligência os interesses difusos em causa e, também, discriminar dentre eles os interesses efetivamente demandados, instrumentalizados ou pretextados.

A conclusão forçosa é que o Brasil precisa entronizar o conceito e compreender o alcance das demandas assimétricas e dos conflitos de natureza híbrida, para implementar mecanismos de combate e resolução. Caso contrário, dificilmente conseguirá firmar autoridade, controlar o território e afirmar sua soberania.

A razão deste artigo é esmiuçar do que se trata tudo isso.

Crise e conflitos

A crise é a razão objetiva do conflito, justamente por representar o risco do caos e a oportunidade de mudança.

Ocasionada, geralmente por razões econômicas, políticas e institucionais, a crise não apenas ativa, como expressa as escolhas morais e emocionais dos atores envolvidos no conflito humano.

Os conflitos de interesses difusos constituem o caldo de cultura para os movimentos virais que hoje atacam as democracias em todo o mundo.

Quando os conflitos sociais ficam acirrados e os ânimos transparecem nas ruas, surge a necessidade do Estado imperar sobre a crise. Na democracia, o dever do Estado – ou seja, da sociedade organizada, é de produzir a ação de controle sobre o governo em crise sem descurar dos mecanismos democráticos.

Essa defesa da sociedade politicamente organizada, no entanto, não se confunde com a defesa de movimentos sociais ideologicamente orientados.

Daí porque a busca pela resolução não pode passar pela cessão unilateral a esta ou aquela facção.

É da natureza da crise o surgimento, no bojo dos movimentos sociais, de grupos de indivíduos partidários de uma mesma causa, que por gravidade sempre estarão postados em oposição a outros grupos – essa, aliás, é a definição romana de “facção”.

As facções, no entanto, formam o abrigo natural dos que preferem coagir a dialogar.

Facções constituem polos geradores de conflito. Adotam estrutura, procedimentos e atitudes que ameaçam a harmonia dos movimentos sociais e, não raro, se impõem dentro deles, hegemonicamente. Dessa forma, as facções ameaçam a integridade de pessoas, associações e a própria Ordem Pública.

No fenômeno das fações, as organizações paramilitares constituem a mais séria ameaça à Ordem Pública no regime democrático.

Algo que não deve jamais ser ignorado: a facção paramilitar é a negação do Estado de Direito.

O combate do Estado deve ser duro contra essa forma nociva de mobilização e emprego de pessoas, cuja finalidade ideológica é inapelavelmente contrária à Democracia.

Assim, é muito importante contextualizar a questão, inserir o conceito de assimetria, adotar os mecanismos de identificação de conflitos híbridos e de quarta geração, desenvolver um sistema de busca e combate às facções e debelar organizações paramilitares.

É a partir dessa compreensão que se poderá analisar hermeneuticamente o marco legal que deve tutelar a questão, e entender a exegese da tutela a ser aplicada – ou seja, o cenário da lei e sua finalidade social .

A organização paramilitar

Forças paramilitares são associações civis – legalmente formalizadas ou não que, em sua origem ou a partir de determinado momento, procuram se armar, estruturar e seguir sua atividade dentro de certa disciplina, em moldes similares aos de uma força militar ou assemelhada do próprio Estado. Caracterizam-se pelo uso ostensivo de métodos de imposição física ou ocupação espacial, mobilização e emprego do pessoal, com finalidade de socialmente coagir ou causar danos.

Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia – símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos. Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do Estado Democrático de Direito.

Por óbvio ( ainda que ele ulule), não pode haver confusão entre organização paramilitar e empresas de segurança, clubes de caça ou de tiro, associação de colecionadores de armas, grupos de escoteiros, exército da salvação, etc. Primeiro por estas constituirem associações moralmente lícitas, com objetivos lícitos e conduta associativa diversa das organizações paramilitares – como acima já exposto e, segundo, porque justamente são autorizadas a funcionar seguindo estatuto absolutamente afinado com a lei, jurisdicionadas e subordinadas à Constituição e à fiscalização do Estado.

Milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado – seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal.

A ação paramilitar, ainda que não pretenda aniquilar a autoridade do Estado, pode se tipificar como tal. Pode restar caracterizada na hipótese de ser dirigida contra um governo local ou regional. Intentar a remoção do governo pela força, ou incitar a desobediência com a remoção da sua autoridade de determinado território, pode ser clara tentativa de controle sectário do Estado.

O complicador do debate ocorre quando essas associações surgem não como alheias, contrárias ou paralelas ao poder do Estado, mas, sim, como “defensoras” do poder estatal. Nesse caso, a autoridade estará envolvida na ilicitude em igual nível de gravidade que a organização que visa “protegê-la”.

Essa confusão ocorre nos países latino-americanos, norte-africanos, euro-orientais e asiáticos em crise. Pode ser percebida claramente na Venezuela, cujo governo arma “Milícias Populares” que reprimem, espancam e liquidam estudantes e opositores contrários ao regime em plena luz do dia. Também ocorrem, ainda, na Colômbia, que presenciou histórico acordo entre a Chefia de Estado colombiana e as denominadas “Forças Armadas Revolucionárias – FARC” após décadas de confronto armado.

A ação do grupo terrorista Boko Haram, na áfrica ocidental, bem como do Estado Islâmico no oriente médio, é causa da fuga em massa de refugiados das zonas de conflagração com essas forças, tamanha sua selvageria. Na Ucrania, paramilitares pró-Russia dominam o cenário político em territórios que pretendem ver anexados ao país vizinho.

De uma forma ou outra, as forças paramilitares em questão atuam em desfavor de certos governos, visando privilegiar outros governos – situação mais complexa que a mera criminalidade comum.

Organizações paramilitares constituem elemento constituinte do tradicional conceito de guerra irregular – de insurgência ou guerrilha – hoje incrementada e polidimensionada pelo advento das guerras assimétricas de quarta geração.

O termo “guerra de quarta geração” designa o conflito multidimensional, envolvendo ações para além das manobras convencionais em terra, mar e ar. O conflito envolve o espaço exterior, o espectro eletromagnético e o ciberespaço – avança para a assimetria, a busca pela desorganização da governança. Nesse novo contexto estratégico, o “inimigo” pode não ser um Estado organizado, mas um grupo terrorista ou outra organização criminosa qualquer, que a princípio usa métodos híbridos para fazer o conflito progredir.

Nossa Constituição e as organizações paramilitares

No Brasil, associações paramilitares são proibidas, segundo a Constituição Federal de 1988.

Reza a Constituição Federal, no seu art. 5º :

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar“.

Ainda que expressa a finalidade lícita da associação, se esta tiver caráter paramilitar, não será legalmente admitida. Se registrada, poderá ser judicialmente desconstituída e seu registro cassado. Não admitida, pode ser desconsiderada inclusive para fins fiscais, penais e civis, arcando com responsabilidades respectivas os seus sócios e diretores.

A arma do paramilitar

O uso de armas constitui uma característica importante para tipificar uma ação paramilitar.

Por arma entende-se todo instrumento cortante, perfurante ou contundente, preparado, adaptado e usado para ou como forma de ataque ou defesa.

Interessa o armamento, não apenas o argumento (que também é arma política ou moral…).

O argumento terá interesse na medida em que representar forma expressa de coação – traduzir violência, constrangimento físico ou terror (ameaças postas no horizonte do discurso). Nesse sentido, não se reprimirá a força do argumento mas, sim, o argumento da força.

 

 

O argumento que arma o paramilitar é ideológico. Ideologia é forma de representação social.

Portanto, organização paramilitar pode ser toda facção, movimento social ou associação constituída para finalidade político-partidária, religiosa ou ideológica, que seja integrada por membros armados, que utilize métodos de imposição física ou ocupação espacial ostensiva e recorra ao uso de armas, técnicas de mobilização e emprego militarizados – utilizados como instrumento de coação para a consecução de seus objetivos.

O núcleo do tipo visado pela norma constitucional não está na aparente finalidade e, sim, na conduta da organização.

Criminalização parcial da atividade paramilitar

É preciso, porém, evitar a confusão: embora a associação paramilitar seja vedada pela Constituição, nem toda organização em moldes paramilitares, hoje, é criminalizada.

A criminalização da conduta segue critério expresso – o ato “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, grupo ou esquadrão”, deve estar vinculado à “finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos” no Código Penal.

O tipo penal foi introduzido pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, por força da repressão às milicias que atuavam nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. A lei alterou o artigo 288 do Código Penal e introduziu uma verdadeira novatio legis incriminadora – pois é mais abrangente que o crime de bando ou quadrilha, previsto no mesmo artigo.

Devemos contextualizar essa mens legislatoris.

Por ocasião da sanção da norma, a posição hegemônica no Congresso Nacional era esquerdista, preocupada com criminalização de conduta de organizações autodenominadas “populares”. Esse vício ideológico reduziu não só o alcance da lei como direcionou eventuais condenações, pelo máximo previsto na pena de reclusão, á possibilidade de cumprimento em regime aberto, ou sua substituição.

Assim, há organizações criminosas que não são paramilitares e há organizações paramilitares que não são criminosas. O que não retira a nocividade de AMBAS para a Ordem Pública e a paz social. Os objetivos podem até ser aparentemente legais e politicamente toleráveis – o que não se tolera é a coação expressa na formação paramilitar.

Assimetria: o alvo é o Estado Democrático de Direito

O Estado Democrático de Direito é forma de organização política da sociedade, baseada na vontade soberana do povo, no respeito à pluralidade e na valoração dos direitos humanos. Sua estrutura de poder possui caráter representativo e submete-se ao sufrágio universal. Suas regras são elaboradas, legisladas, implementadas e aplicadas por poderes independentes, harmônicos entre si e tutelados por um regime constitucional consolidado.

Trata-se de um bem jurídico conceitual. Está inserido na base do regime constitucional brasileiro. Implica respeito às liberdades civis, aos direitos humanos e garantias fundamentais. Processa-se institucionalmente por meio do regime de proteção e respeito às regras legais, às quais todos, sem exceção, principalmente autoridades políticas, devem se sujeitar.

Mais que a Ordem Pública ou a Paz Social, o Estado Democrático de Direito é o bem jurídico vulnerado pelo advento da organização paramilitar.

Essa conceituação é importante, justamente para que se entenda a extensão do dano potencial à organização política da sociedade, por conta da nocividade assimetrica representada pela ação de organizações protagonistas dos conflitos híbridos e de facções paramilitares.

O moderno Estado Democrático de Direito caracteriza-se por sua capilaridade no tecido social. Ele desenvolve continuamente mecanismos visando identificar, equacionar, tutelar e resolver conflitos de interesses individuais, coletivos e difusos.

A capilaridade envolve políticas públicas de natureza híbrida, abrangente, que buscam responder às demandas de conflituosidade difusa – muitas delas crônicas, nas quais nossa sociedade está inserida. O objetivo é reconhecer a assimetria para impor autoridade. visando resguardar o regime e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição.

A proporcionalidade no trato dos conflitos atuais

O princípio da proporcionalidade, largamente adotado pelo direito alemão do pós-guerra, preceitua que nenhuma garantia constitucional goza de valor supremo e absoluto, de modo a aniquilar outra garantia de valor e grau equivalente. Esse princípio, embora não se encontre expresso na Constituição Federal brasileira, reflete-se textualmente nos dispositivos que instituem garantias e direitos fundamentais, expressos na Carta.

Não por outro motivo, o princípio da proporcionalidade é critério utilizado de forma estrita pelo STF, para solucionar conflitos entre direitos fundamentais, comparando valores e interesses que estão envolvidos no caso posto sob análise judicial.

No campo da resolução de conflitos relacionados aos interesses difusos, assimétricos, a proporcionalidade torna-se meio essencial para que o Estado possa identificar, diferenciar, legitimar, avaliar, aferir, sopesar e tutelar atores e interesses em causa.

Dessa forma, evitará confusões e conduzirá a solução de conflitos até mesmo de forma diversa à pretendida pelos grupos interessados em sua perenidade. Previnirá, assim, a elevação da crise ao campo híbrido do conflito de quarta geração, e o surgimento dos paramilitares.

A natureza difusa dos conflitos de quarta geração

O conflito de Quarta Geração é conseqüência das profundas transformações políticas, econômicas, psicossociais, militares e científico-tecnológicas, ocorridas após a segunda Guerra Mundial e intensificadas após o término da Guerra Fria. Está intimamente vinculado à natureza difusa de direitos e interesses que caracterizam a 3ª Geração do Estado na era moderna.

O direito brasileiro conferiu um rosto jurídico aos direitos e interesses difusos, definindo-os por suas características: indivisibilidade, indeterminação de indivíduos interessados e natureza transindividual de seu objeto. Por definição, tratam-se direitos e interesses difusos de institutos intrínsecamente conflituosos envolvendo assimetrias.

No campo da política e da geografia humana, conflitos de interesses difusos, além da inata assimetria, possuem natureza híbrida- transcendem questões territoriais, ganham espectros midiáticos, ativam componentes emocionais, envolvem atores não governamentais, carregam conotação político-ideológica – ligada ou não a questões de ordem etnico-racial ou religiosa.

No acirramento do conflito, a crise pode desembocar na Guerra de Quarta Geração, uma guerra que pode se desenrolar sem que venha algum dia ser declarada.

Como já dito, o termo “guerra de quarta geração” designa o conflito multidimensional, envolvendo ações para além das manobras convencionais ou ações repressoras, envolvendo forças regulares ou atores legalmente tipificados. No campo geográfico, transcende terra, mar e ar. Envolve o espaço exterior, o espectro eletromagnético e o ciberespaço – avança para a assimetria e na busca pela desorganização da governança. Nesse novo contexto estratégico, o “inimigo” pode não ser um Estado organizado, mas um grupo terrorista ou outra organização criminosa qualquer, que a princípio usa métodos híbridos para fazer o conflito progredir.

Há nesses tipos de conflitos, emprego intensivo de táticas, técnicas e procedimentos de guerra irregular, subversão, guerrilha e terrorismo. Admite-se o uso recorrente de proselitismo, ações midiáticas e arregimentação de quadros por redes de relacionamento, vínculos ambientais ou redes sociais.

Importante reiterar: conflitos difusos são assimétricos. Abrigam variadas formas e instrumentos de interação entre atores envolvidos.

Os estados nacionais têm procurado desenvolver instrumentos legais de ajustamento de conduta e de tutela coletiva, visando se antecipar a conflitos. Também têm procurado aperfeiçoar seus mecanismos de decisão, resolução de conflitos e controle social, tornando mais permeáveis e participativos os fluxos de tomada de decisão.

Quanto mais, no entanto, avança o Estado Democrático de Direito, no sentido da inclusão de interesses difusos – mais é necessário definir novos instrumentos de repressão às facções, forças paramilitares e organizações criminosas – que se alimentam da conflituosidade intrínseca dos interesses em causa.Por definição, essas organizações são anti-democráticas.

Por isso é importante entender a evolução dos chamados conflitos de quarta geração.

A evolução histórica dos conflitos

O termo “conflito de quarta geração” tem origem na doutrina militar israelense.

Em 1991, o professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, Martin van Creveld, publicou um livro intitulado “A transformação da guerra”. Essa obra consolidou a chamada teoria da “4GW”, ou seja, “Guerra de Quarta Geração”.

Para Van Creveld, a guerra evoluiu até o ponto em que a teoria de Clausewitz se tornou obsoleta.

De fato, a primeira geração das guerras foi caracterizada pelo aperfeiçoamento do material bélico pelos impérios e a aparição das armas de fogo. Alcançou sua expressão máxima com as guerras napoleônicas – onde as formações de infantaria e a “ordem” no campo de batalha constituíram sua essência, com enfrentamentos táticos em linhas e colunas.

A segunda geração representa a consolidação da Revolução Industrial, o surgimento da larga escala da produção e, também, de interesses políticos, econômicos e territoriais.

As alianças neocoloniais disponibilizaram no campo de batalha, meios capazes de deslocar grandes massas de contingentes, tridimensionalizar o teatro de operações, no ar e no mar, e ampliar o poder de fogo em todas essas escalas.

O enfrentamento de grandes potências, definidas por interesses econômicos industriais e expansionistas, marcam esta geração. A Primeira Guerra Mundial é seu exemplo paradigmático.

A terceira geração envolve o aperfeiçoamento da inteligência estratégica e o uso da força militar para atender a interesses hegemônicos das ideologias totalitárias. A guerra tornou-se absolutamente móvel. Não há mais linhas estáticas definidas. O foco é a identificação de fragilidades e a neutralização da capacidade de reação do inimigo. A finalidade é anular a capacidade logística de operação, sem necessidade de aniquilar fisicamente o adversário.

A Guerra de Terceira Geração foi introduzida no campo de batalha pelas forças armadas da alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial, protagonizada pela “guerra relâmpago” (Blitzkrieg). A base “força, massa e deslocamento” é alterada pelos fatores “concentração, velocidade e surpresa”.

Os alemães, no decorrer do conflito, aprenderam que não eram os únicos a poder desenvolver essa estratégia. As forças aliadas, capitaneadas pelos Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética, por sua vez, apreenderam e desenvolveram em escala global os fundamentos da guerra de terceira geração. Compreenderam, na possibilidade de confronto entre elas próprias após a derrota do nazismo, a finalidade ideológica da guerra psicológica, da agitação e propaganda, o papel do proselitismo político na conquista, na resistência e na alteração dos cenários políticos, o uso científico da inteligência militar, da espionagem, táticas de infiltração na retaguarda do inimigo e a guerra de guerrilhas.

A “teoria do dominó” e as doutrinas político-militares de segurança interna e aliança regional foram programas utilizados sistematicamente na chamada grande estratégia da guerra fria, quando o mundo se dividiu em capitalistas e socialistas e o teatro de operações abrangeu o chamado terceiro mundo – subdesenvolvido.

Os conflitos de quarta geração e sua assimetria

Com a dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e o término da Guerra Fria, o mundo bipolar se desfez. Esquerda e direita, comunismo e capitalismo, de uma forma ou outra, se fundiram ou diluíram – alterando o sentido da economia de mercado, a partir daí globalizada.

O mundo tornou-se progressivamente multipolar. Essa multipolaridade é caracterizada pelos mais variados vetores e demandas – econômicos, étnicos, ideológicos, criminosos, religiosos – até mesmo sexistas.

O advento do fundamentalismo radical islâmico, por exemplo, tornou o terrorismo um “negócio transnacional” – uma ameaça à paz e à segurança internacionais. A característica assimétrica dessa multipolaridade transcende, no entanto, a barbárie fundamentalista. Marca de maneira similar outros tipos de conflitos socio-ambientais.

Van Creveld previu que no futuro as bases militares seriam substituídas por esconderijos e depósitos, e o controle da população se efetuaria mediante uma mistura de propaganda e terror.

As forças regulares seriam transformadas em algo diferente, assinala van Creveld, que previu o desaparecimento dos principais sistemas de combate convencionais e a conversão das guerras em conflitos de baixa intensidade – chamadas Guerras Assimétricas.

Ele não errou de todo em sua previsão, pois a assimetria é característica dos conflitos que vivenciamos hoje. O terrorismo é um fenômeno criminológico e bélico e o crime organizado sentou raízes na política. Os narcoestados populistas, plenos de proselitismo socialista, são um exemplo…

Minorias transformam-se em “escudos humanos” para campanhas de desconstrução da ordem legal.

Direitos humanos são propositadamente diluídos em uma explosiva mistura liberticida, visando consolidar interesses facciosos.

O conflito assimétrico abriga variadas formas e instrumentos de constrição e coação, aplicados por organizações não estatais de diferentes matizes – da criminalidade comum à barbárie religiosa.

A assimetria no Brasil

O cenário público de que dispomos, no Brasil é terreno fértil para a proliferação de conflitos assimétricos.

Temos a nosso desfavor a fraqueza conceitual de nossa doutrina e a pusilanimidade habitual de um judiciário míope e uma academia ideologicamente comprometida.

Contamos com uma histórica sucessão de governos corruptos, líderes políticos incompetentes, parlamentos ineficientes e burocracias ineficazes. Eventuais gestões reativas, caso não consolidadas em um novo cenário constitucional, dificilmente reverteriam o quadro.

Nossa federação é assimétrica – milhares de governos locais, três dezenas de governos estaduais e um governo central – todos autônomos conforme reza a Constituição. Isso permite a interessados de toda ordem, provocar conflitos de toda ordem… em toda ordem de unidades federativas.

Os instrumentos de intervenção federal são desprovidos de garantias quanto à tutela judiciária e uso de ferramentas mais incisivas de controle territorial. Ademais, o sistema de intervenção paralisa qualquer atividade de reforma estrutural no regime, desaconselhando o seu uso mesmo em casos agudos.

Afora a instabilidade institucional, subsiste um componente cultural perverso. Há certa facilidade institucional em nosso país para adoção de posturas “politicamente corretas”, por quem não pretende agir com qualquer correção. Por outro lado, ocorre um impressionante desprezo oficial pela vida e a segurança dos cidadãos – e esse componente comportamental da burocracia permite à criminalidade evoluir rapidamente para o terror, certa de que não haverá reação à altura da barbárie e qualquer punição oficial sofrerá o banho frio do garantismo judicial.

Assim, não raro, instituições permanentes da Estrutura do Estado terminam aparelhadas e reorientadas na direção contrária aos interesses nacionais. O componente cultural de respeito e dedicação à nação, de fato, perdeu-se na chamada “Nova República”, sustentada por uma Constituição que, desde 1988, autoriza o desfazimento do civismo. Não por outro motivo, no Brasil da Constituição de 1988, patriotismo confunde-se com militarismo, civismo com formalismo, Ordem Pública com ditadura, legalidade com arbitrariedade, etc.

A intenção dessa confusão de conceitos e papéis sempre visou relativizar a democracia. O viés “progressista”, anterior mesmo á queda do Muro de Berlin, legou ao Brasil uma estrutura constitucional aparentemente “libertadora”, porém, de fato, liberticida. Esse ambiente permite aos atores interessados no conflito assimétrico contar com aparato de mídia “engajada” e interagir com organizações representativas de causas sociais, partidárias, religiosas ou de minorias – organizações índígenas, movimentos sociais, igrejas, sindicatos e ONGs internacionais, que há décadas desconsideram elementos básicos de respeito a liturgias, formalidades e construção de limites institucionais civilizados de atuação.

É sabido que todo conflito assimétrico possui natureza híbrida, pode envolver comunidades, movimentos sociais, grupos nacionalistas, grupos religiosos, organizações indigenistas, sindicatos rurais, partidos políticos de perfil radical, ecologistas de toda ordem, organizações criminosas, torcidas organizadas e segmentos burocráticos ideologicamente aparelhados.

Integra o cardápio de instrumentos utilitários ao acirramento dos conflitos, a adoção da lawfare – a chamada “guerra legal”, facilitada pela cultura pusilânime, que contamina os estamentos jusburocráticos, já referida.

Relativizam-se, nesses conflitos, direitos de soberania, direitos individuais, a autoridade, o mandato popular, a segurança jurídica de cidadãos, propriedades, investimentos, etc…

O descontrole territorial e a falta de autoridade conferida ao Estado para resolver o conflito, incrementam a assimetria e formam caldo de cultura para novas assimetrias. Instituições permanentes, constitucionalmente perenizadas, que deveriam zelar pela Lei, não raro adotam comportamento confuso, e sofrem o assédio sistemático de organizações em busca de demandas “impossíveis”, cujo único objetivo é causar desordem e insegurança. Nesse quesito, até mesmo aparelhos de Estado, que deveriam zelar pela lei, atuam “principiologicamente”, desfazendo das normas legais, totalmente aparelhados pela cultura liberticida do politicamente correto.

Um grande exemplo desse mal uso institucional de “ecologismos”, “coidatismos”, “garantismos” e “marxismos culturais”, é protagonizado por parcela substancial do ministério público brasileiro – verdadeiro “janus”: herói do combate à corrupção e da criminalidade organizada e, também, algoz das atividades econômicas e da segurança jurídica para a livre-iniciativa.

Outros organismos implementadores, nas últimas décadas, também abandonaram a lei em prol de principiologismos e ativismos judiciais. Protagonismos transformaram magistrados em “Aiatolás” iluminados, fiscais e persecutores em verdugos a serviço da santa inquisição de plantão. Atores que geraram insegurança jurídica, quando deveriam justamente propiciá-la.

Há, também, quem tenha fujido do dever legal de harmonizar interesses, sejam sociais, ambientais ou econômicos. Houve, também, quem tenha entendido a Lei como meio de obstruir o desenvolvimento.

Todas essas posturas formaram caldo de cultura para conflitos de toda ordem.

Identificando os Conflitos assimétricos e suas formas

Na lawfare, prosetitismos tornam-se doutrina e costumam ser utilizados nos cenários de conflituosidade intrínseca (interesses difusos), conferindo risco jurídico e insegurança institucional.

Alguns vêm denominando esse meio de combate sistemático às instituições de governança como “guerra” ou “conflito híbrido”.

O hibridismo, porém, é característico de todo conflito assimétrico. Nesse sentido, o foco para equacionar o conflito é agir com método, caracterizando, delimitando e identificando a natureza do conflito e seus atores.

Asim, o importante, ao lidarmos com conflitos de natureza “híbrida”, é compreendermos as formas de pressão assimétrica organizadas, sistematizando-as, pois que caracterizam a progressão proposital do conflito em direção à crise, visando, quem sabe, eclodir uma guerra de quarta geração.

Formas de pressão assimétrica organizada, costumam ser utilizadas como veículo de infiltração de facções ou grupos paramilitares nos conflitos de natureza difusa – que envolvam impactos ambientais, demandas fundiárias, violência urbana ou pressões territoriais complexas.

Formas de pressão assimétrica organizada podem ser patrocinadas por grupos econômicos contrários aos interesses nacionais, facções políticas interessadas em desestabilizar a autoridade local, organizações criminosas e, até mesmo Estados Nacionais inimigos dissimulados.

São formas de pressão assimétrica organizada clássicas:

i) o biocentrismo ou ecocentrismo – praga que contamina o estamento burocrático brasileiro e anestesia ministério público e judiciário tupiniquins.
Sua enorme nocividade, por trás do discurso idealista, se materializa no racialismo, na desumanização exegética das normas legais aplicáveis aos conflitos, na supressão progressiva da segurança jurídica e no desestímulo sistemático a todo e qualquer investimento em território nacional.
Sua nocividade reside na possibilidade de se desenvolver uma atividade de descontrole territorial fazendo uso de proselitismo “politicamente correto”.
Autoridades envolvidas, geralmente, não possuem inteligência (no sentido de reunir e organizar informações) para perceber o espectro da ação – o ecoterrorismo é exemplo clássico de atividade acobertada por essa forma de pressão;

ii) a Estratégia de Geração de Demandas Impossíveis – escola doutrinária radical-esquerdista que, partindo da constatação da impossibilidade de combate direto ao “Moderno Estado Democrático Capitalista”, recomenda o “combate” por meio do bombardeamento sistemático com reivindicações impossíveis – ainda que revestidas de aparente legitimidade.
O intuito é estimular conflitos que desmoralizem a “autoridade do capital”, desestruturem a economia capitalista e provoquem rompimento do tecido social.
Essa estratégia exerce enorme poder de atração sobre instituições e autoridades pusilânimes, estimula por via transversa a corrupção e pereniza os conflitos.
Movimentos radicais de ocupação de propriedades pela força, facções criminosas formadas a partir de prisões desumanas – e que se consolidam ainda que já humanizadas aquelas, adotam essa estratégia.
Organizações libertárias-liberticidas – como os Black-Blocs, são exemplos clássicos;

iii) o autonomismo desagregador – fenômeno que estimula o rancor dos movimentos de afirmação, étnicos, religiosos e sociais.
Jogam uma pá de cal racialista nas doutrinas de comunhão nacional. A Doutrina Rondon, por exemplo, é vítima preferencial do segmento indigenista que adota o autonomismo desagregador.
O objetivo estratégico da ação é, sobre os escombros da unidade desfeita, incentivar reivindicações separatistas.
No campo do proselitismo, o resgate do vocabulário neonazista, com termos como “operações etnográficas”, “desinstrusão etnica”, “afirmação racial”, “resgate cultural”, “natividade”, “justiça do oprimido”, etc, confere nova roupagem à bandeira liberticida – esfacela a unidade nacional e relativiza a soberania.
Movimentos indigenistas radicais, movimentos separatistas étnico-nacionalistas, movimentos radicais islâmicos, milícias criminosas organizadas sobre o descontrole territorial em comunidades carentes, grupos remanescentes dos antigos movimentos guerrilheiros foquistas na américa latina, áfrica e ásia, constituem exemplo desse método de pressão.

PCC – facção criminosa ou organismo paramilitar?

Esses expedientes puderam ser observados, em pleno uso, nos conflitos em torno de empreendimentos de grande interesse nacional, como a instalação da AHE Belo Monte, no Pará. Estão também presentes nos movimentos acirradores de conflitos fundiários – envolvendo movimentos de sem-terra e sem teto. Surgem no processo de pacificação das favelas no Rio de Janeiro ou mesmo no desenvolvimento, em progressão geométrica, da organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, nas prisões e na esteira dos acordos estratégicos com o tráfico de drogas…

iiii) o fenômeno do deep state – um conceito relacionado à sabotagem exercida por facções burocráticas contra o Estado, ao qual deveriam servir.
Estado dentro de Estado, Estado profundo ou Estado paralelo diz respeito ao descolamento de organismos estatais, do comando do Estado. Ocorre quando uma organização oficial (departamentos de controle fiscal, jusburocracia, forças armadas, agências de inteligência ou polícia) não mais responde à liderança civil constituída. O termo deriva do greg κράτος εν κράτει (kratos en kratei, ou, em latim, imperium in imperio ou status in statu).
O termo pode se estender às corporações estatais que, sob o comando do governo, agem como instituições privadas, como os bancos de desenvolvimento.
O conceito aplica-se ao estudo dos golpes de estado, emprestado da doutrina de exasperação das contradições em prol da causa revolucionária leninista. Trata-se da situação em que funcionários públicos e burocratas do governo, altamente comprometidos com “a causa”, infiltrados em postos chaves de fiscalização, chefias de serviço, recursos humanos, atuantes na jusburocracia e no próprio judiciário, decidem atuar em conjunto com finalidade de “agudizar”, ou incrementar os conflitos e atritos assimétricos a partir das atividades de controle e implementação da lei.
Essa atividade de exasperação dos conflitos torna-se ampla, pois conta com a alienação da camada de controle político das atividades ordinárias da estrutura de Estado, facilitando a ação em profundidade sem maior controle da camada dirigente – que se pretende apear do Poder. Isso implica em variada gama de ações – como a de sabotar as atividades-fim do Estado ou provocar conflitos que indisponham a burocracia contra o governo ou a estrutura estatal com a sociedade à qual esta deveria servir.
As ações de sabotagem podem se resumir a uma “operação padrão”, na provocação de entraves burocráticos de toda ordem, na paralisação sistemática do atendimento ao público, no atraso de obras, na interrupção indiscriminada de atividades econômicas, ou refletirem-se na intensificação de atividades de fiscalização e licenciamento, seguindo ou não as Leis e regulamentos da própria unidade burocrática (empresa pública, departamento ou autarquia). O “excesso de zêlo”, por exemplo, costuma servir de pretexto para ações de desgaste promovidas pelo “deep state”

Postas essas estratégias, é fundamental redobrar o controle de inteligência, articular o fluxo de informações e aparelhar normativamente o Estado Democrático de Direito, para monitorar e tutelar os conflitos asimétricos, reprimindo normativamente a ação de organizações subversivas e paramilitares – pois o conflito armado é consequencia natural do acirramento dos conflitos.

Soberania Afirmativa e relativização internacional do controle territorial

No teatro de operações dos conflitos de quarta geração, a questão da ação assimétrica e paramilitar não se circunscreve à ordem interna dos Estados Nacionais.

Como já dito, a raiz dessa conceituação parte justamente dos conflitos internacionais – diz respeito á fragilização, degradação e perda das soberanias pelos países afetados.

Muita atenção ao caráter intrínsecamente conflituoso das demandas por autonomia, pela internacionalização da tutela sobre recursos ambientais. Eles costumam relativizar soberanias a pretexto do descontrole territorial.

Nos conflitos humanos envolvendo minorias étnicas, acusações de genocídio, trabalho escravo, “suporte” a atividades criminosas e terrorismo internacionais, o pretexto é justo, para o exercício de tiranias estrangeiras…

Esses conflitos são passíveis de instrumentalização por grupos econômicos e interesses internacionais – e podem, sim, relativizar a soberania do Brasil.

A finalidade é por em dúvida a capacidade de exercer efetivo controle territorial do Estado brasileiro sobre parcelas do território nacional. Esse questionamento é sempre dissimulado por discursos aparentemente idealistas, porém absolutamente descompromissados com o Brasil.

O quadro é agravado pela necessidade de afirmação contínua do governo brasileiro, de controle territorial sobre seu solo, subsolo e mar territorial.

No âmbito das relações internacionais, o fato é que impera hoje o que costumamos conceituar como Soberania Afirmativa.

Tratados e convenções internacionais não adotam mais um conceito formal de autodeterminação, meramente nominal, de soberania nacional.

 

Para traçar linhas de implementação dos seus objetivos, os atuais diplomas internacionais utilizam o conceito difuso de “direitos de soberania”, justamente para vincular o exercício da soberania a provas materiais de efetivo controle do Estado sobre o território.

Por essa janela institucional penetram os elementos encarregados de relativizar materialmente a soberania de um país. E fazem-no em nome dos mais variados e inconfessáveis interesses.

O binômio atividade paramilitar – resposta militar, exurge cristalino.

Profissionais de segurança americanos, treinaram policiais brasileiros em Moyock, na Carolina do Norte – EU, por meio da empresa americana Academi – antiga Blackwater – para ações antiterrorismo na Copa do mundo, em 2014.

A nota curiosa e complexa de explicar é que nosso governo buscou se aparelhar contra ações paramilitares “inimigas”, buscando o treinamento no exterior, junto a forças paramilitares “amigas” – notório que a Blackwater formou o exército terceirizado dos Estados Unidos, com mercenários, para atuar nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

Observe-se que a atividade paramilitar é garantida pela segunda emenda à Constituição dos EUA: “a well regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed” – “uma milícia bem regulada é necessária à segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não será infringido”.

Assim, a visão que o norte-americano possui das organizações paramilitares não é a que estabelecemos em nossa constituição.

Não é diferente a preocupação quando os Estados Unidos desenvolvem sua doutrina de ‘Segurança Ambiental’ – logo rebatizada de “Segurança Regional, e pronta reposta” e, sob ela, agrupam forças especiais em países sul-americanos no entorno do bioma amazônico, por meio de acordos internacionais – justamente visando “prevenir ação de grupos terroristas” ou proteger recursos estratégicos que julgam importantes para “toda a região” – como água…

 

Da mesma forma, é muito grave quando uma ditadura governada por grupo desprezível de cínicos, organiza mais de cem mil indivíduos em “milícias populares”, armadas com fuzis de última geração e mantidas com verbas públicas, em seu próprio país e, então, pretende exportar a “tecnologia” para países vizinhos.

A República Bolivariana da Venezuela cometeu verdadeiro ato de beligerância contra a República Federativa do Brasil, ao permitir que seu vice-presidente e “Ministro para o Poder Popular das Comunas e Desenvolvimento Social”, Elías Jaua, viesse ao país sem comunicar oficialmente o governo brasileiro que teria uma “agenda de trabalho” – para interferir nos assuntos internos brasileiros, firmando “acordos de cooperação e treinamento” com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, o qual já denominado pelo ex-presidente Lula como “exército de Stédile”…

Se a Constituição diz que o Brasil poderá se associar a outros países, para quaisquer fins lícitos, ela proíbe, por outro lado, constituir grupos paramilitares, e criminaliza qualquer conduta que envolva grupos dessa natureza ou permita interferência organizada de potências estrangeiras que os admitam.

Paramilitares e Paramilitantes

Como dito no início deste artigo, milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado – seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal.

O complicador do debate ocorre quando essas associações surgem não como alheias, contrárias ou paralelas ao poder do Estado, mas, sim, como “defensoras” do poder estatal. Nesse caso, a autoridade estará envolvida na ilicitude tanto quanto a organização que visaria “protegê-la”. A ação das milícias cariocas guarda relação bem estreita com a hipótese.

Preocupado o legislador com a proliferação de grupos paramilitares – que por ocasião da Constituinte (anos 80) infestavam os conflitos armados em toda a América Latina, a Constituição resultante simplesmente vedou a forma de associação, visando preservar o monopólio do uso da força pelo Estado – para que outros grupos não representassem risco à perpetuação do próprio Estado.

Porém, como o decorrer dos anos, a conjuntura da “Nova República” inoculou uma espécie de “amnésia seletiva” em nossas autoridades, permitindo o surgimento de organizações assemelhadas. Senão vejamos:

1- Há pouco tempo atrás, cerca de 500 mulheres ligadas ao MST, Movimento Sem Terra – a maioria com o rosto coberto por lenços, invadiram uma unidade da empresa Suzano Futura Gene na cidade de Itapetininga, no interior de São Paulo. Milhares de mudas de eucaliptos, mantidas para pesquisas genéticas há cerca de 14 anos, foram destruídas na ação.
O ato fez parte da “Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas” e foi filmado pelo grupo. No vídeo, divulgado no site do MST, as mulheres aparecem quebrando as estufas e pichando o local.
A Suzano havia programado a apresentação, em Brasília, de uma nova espécie transgênica da árvore à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão federal que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados no Brasil. O alvo do grupo de militantes – militarmente organizado, foi justamente destruir a pesquisa e a produção a muda.

Atiliana Brunetto, integrante da direção nacional do MST, justificou o ataque aos órgãos de imprensa, dizendo que, embora prometesse aumentar em 20% a produtividade da lavoura, “a aprovação do transgênico” significaria mais uso de agrotóxicos e maior gasto de água para cada eucalipto plantado.
Segundo a Polícia Militar, as manifestantes, que portavam facões e machados, chegaram à empresa às 6h55m, em ônibus, e foram embora menos de meia hora depois. Ninguém ficou ferido na ação, mas os funcionários que estavam no trabalho no momento da invasão foram impedidos de deixar o local.
Ninguém foi preso. Os participantes da ação, ao que tudo indica, ainda estão sendo identificados para responder por dano ao patrimônio privado.

2- Em Brasília, em uma ação coordenada, no mesmo período, um outro grupo ligado ao Movimento Sem Terra invadiu o prédio onde os integrantes da CTNBio votariam pela liberação ou não do cultivo de três variedades de plantas transgênicas no país. A reunião foi interrompida sem resultado e a votação foi adiada.
Com efeito, o exemplo é claro da hipótese de pressão assimétrica organizada, a qual, como acima já visto, insere-se na estratégia de infiltração e tática dos grupos paramilitares, em prol de interesses difusos variados, como é o caso do ecoterrorismo.

3- A partir da alteração do Código Penal, em 2012, ficou claríssima a configuração de organização paramilitar da organização criminosa conhecida como PCC – no entanto, os organismos de justiça ainda não articularam uma ofensiva judicial eficaz, propondo um enquadramento harmônico sobre as ações do grupo.
No ano de 2007, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Estado do Paraná – Região de Maringá, denunciaram 22 integrantes da quadrilha do PCC, que foram enquadrados como elementos de uma milícia privada – a ação causou impacto nos órgãos dos Ministérios Públicos estaduais, mas gerou controvérsia judicial e ainda está a merecer a devida consideração em definitivo, do judiciário.
A ação articulada do Estado, no entanto, além de tímida, é obstruída pela ausência de uma legislação que imponha tutela federal a delitos dessa natureza e tipifique a organização paramilitar não como um simulacro de quadrilha mas, sim, como organização terrorista.

4- As notícias acerca de uma possível união dos “black blocs” com o PCC, ocorridas no período dos protestos que se seguiram à grande primavera de junho de 2013, movimentaram parte da mídia e expuseram uma capacidade de articulação de entre sociopatas, misturando radicalismo ideológico e criminalidade, sintomática da crise moral que atinge nossa sociedade. Isso, no entanto, só é possível de ser imaginado, em um país cujas instituições não funcionam.

Faltou, e falta, portanto, legislação clara, objetiva, que defina os delitos de terror, autorize os agentes públicos a combater o fenômeno e permita uma ação articulada no combate a esse tipo de ação organizada contra o Estado Democrático de Direito – organização de políticas e ações “anti-terrorismo” e “contra-terrorismo”.

No entanto, a desestruturação histórica das instituições permanentes da República revelou-se o grande entrave para o combate ao fenômeno.

Conclusão: já passou da hora!

Com efeito, quando resolverão as instituições permanentes da República, agir em defesa da autoridade do Estado Democrático de Direito, diante dos sintomas de empoderamento paramilitar?

Como acima já visto, a ação paramilitar pode não pretender aniquilar a autoridade do Estado, mas, ainda assim, deve ser tipificada quando dirigida a um governo local ou regional.

Intentar a remoção do governo pela força, desafiar sua autoridade por meio de atos de vandalismo ou , contrario sensu, manter um governo à revelia das instituições de Estado que determinaram sua substituição legitimamente, é clara tentativa de controle sectário do Estado – afetando a Segurança Nacional.

A ação paramilitar, por sua vez, é reconhecida quando representa, ou ameaça representar, perda do controle territorial pela autoridade do Estado. Se isso pode ser claramente caracterizado, compete à autoridade adotar todas as medidas cabíveis à luz da Constituição Federal.

A ameaça da manutenção de organizações paramilitares pode também representar risco à soberania nacional – o que torna ainda mais dramática a demanda por tutela da questão.

É preciso, assim, elaborar remédios fortes para evitar o descontrole constitucional.

Posto isso, a idéia deste texto é provocar a reflexão de todos aqueles interessados na democracia, na liberdade e na justiça, para a realidade institucional de nosso País.

É um alerta para as profundas alterações tecnológicas e de natureza, dos conflitos assimétricos que devemos enfrentar e, principalmente, para o fato do enorme risco de estarmos sendo, aos poucos, envolvidos numa trama de processos que inapelavelmente nos levará à perda de nosso regime democrático.

Fontes:

PIKE, Douglas, “Viet Cong”, Massachusetts Institute of Technology: Ed. GRD, Rio, 1967

KEEGAN, John, “Inteligência na Guerra”, São Paulo: Ed. Schwarcz Ltda., 2006

VAN CREVELD, Martin, “The Transformation of War”, New York: The Free Press, 1991

VIEGAS DA SILVA, Carlos E., “A Transformação da Guerra na Passagem do Século XXI”, Universidade de São Carlos: USC, 2003

DE LEON, Daniel, “Imperium in imperio” in Daily People, edição de 4 de junho de 1903.

PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “Soberania Afirmativa”, in Blog “The Eagle View”, in http://www.theeagleview.com.br/2013/09/soberania-afirmativa-sobre-nosso.html

PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “A Grande Revolução Digital”, in Blog “The Eagle View”, in http://www.theeagleview.com.br/2013/06/a-primavera-digital.html

PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “Recursos Minerais na Amazônia, Relativização da Soberania e Conflitos Ambientais”, in Blog “The Eagle View”, in http://www.theeagleview.com.br/2013/02/importancia-estrategica-do-aco.html

FREYTAS, Manuel, “Guerra de Quarta Geração – Aniquilar, Controlar ou Assimilar o Inimigo”, in Portal Viomundo, in http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/guerra-de-quarta-geracao-aniquilar-controlar-ou-assimilar-o-inimigo.html

ISHIDA, Valter Kenji, “Crime de Constituição de Milícia”, in “Carta Forense”, in http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/crime-de-constituicao-de-milicia/9569

Diário de Maringá – “Gaeco denuncia 22 detentos por envolvimento com o PCC”, in Diário de Maringá – in http://maringa.odiario.com/maringa/2015/06/gaeco-denuncia-22-detentos-da-pem-por-envolvimento-no-pcc/1410369/

HAUBRICH, Alexandre, “Os Black Blocs, o PCC e a Copa”, in “Estadão”, in http://jornalismob.com/2014/06/04/o-estadao-os-black-blocs-o-pcc-e-a-copa/

*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal, do Mural Eletrônico DAZIBAO e responsável pelo blog The Eagle View.