PERDENDO OS ANÉIS DO “NOVE DEDOS” PARA MANTER A LONGA MÃO DA LAVA-JATO

Uma breve releitura da decisão do Ministro Fachin em favor de Lula, visando entender o seu alcance em relação à Operação Lava-Jato

Crédito: Lézio Júnior

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*

Lula Livre!

Em decisão monocrática, nos autos de um Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula no final de 2020, contra uma decisão proferida pelo STJ nos autos do processo que condenou Lula na Operação Lava-Jato, o Ministro Edson Fachin, do STF, decidiu anular todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nos processos envolvendo o favorecido, por entender que não havia competência territorial para julgá-lo e, assim, transferir os autos para a vara federal do Distrito Federal.

O resultado disso é… Lula Livre!

O ex-presidente, pelo menos até que o plenário do STF avalize ou não a decisão monocrática, retoma o status quo ante, se habilitando, inclusive a disputar o próximo pleito eleitoral.

A manobra pode ser pífia. O caso pode “piorar”. Há julgamento precedente de suspeição do juiz Moro, nos mesmos casos, que deverá ocorrer nos próximos dias.

Bolsonaro é o responsável

Há um responsável por essa reviravolta: Jair Bolsonaro.

O cavalo de Tróia Bolsonaro articulou com a “banda podre” do STF a destruição de Sérgio Moro. Fê-lo por conta dos mais mesquinhos e inconfessáveis interesses eleitorais.

Para tanto tratou de reforçar a banda garantista, nomeando como ministro um notório seguidor desta doutrina – invertendo a balança do colegiado encarregado de julgar as questões relativas a Lula. O custo disso era a destruição da Operação Lava-Jato, de fio a pavio.

Importante anotar que os magistrados garantistas que anularam decisões contra o filho 01 Flávio Bolsonaro, também formavam até pouco tempo “voto vencido” nas decisões relativas à Operação Lava-Jato. Esses mesmos ministros viram a decisão de Edson Fachin, de anular todos os atos processuais da Justiça Federal de Curitiba sobre Lula, como uma medida preventiva para salvar o restante da Operação Lava Jato.

Assim, resta claro até para quem se sentiu “atropelado”, que a saída de Fachin foi “bombardear” o foro da 13ª Vara de Curitiba, para anular todas as decisões relativas ao Lula, transferir o processo para outro juízo – que pode até revalidar os atos já perpetrados e. assim ceder anéis preciosíssimos para salvar todos os dedos da Operação.

Como a Segunda Turma do Supremo julgaria em breve se Sergio Moro foi ou não parcial ao julgar Lula, devido à sua entrada para o governo Bolsonaro em 2019, era forte a possibilidade de que os ministros entendessem que, se Moro era suspeito para julgar Lula por razões políticas, também o era perante todos os outros réus. Seria praticamente o fim da Lava Jato.

Duro vai ser explicar isso para o vulgo.

Mas não só para o vulgo… O fatiamento da Lava Jato já havia começado com Teori Zavaski, em 2015**. Parece que Fachin, fazendo um jogo de sinais trocados, termina por concluir – de uma forma ou outra, o serviço de diluição da única operação judicial que efetivamente combateu a corrupção de alto coturno no Brasil.

Visto sob esse aspecto, o establishment só tem a agradecer à decisão monocrática do STF. Parece que a onda de corrupção parou de refluir e poderá retornar sobre a praia brasileira como uma grande ressaca.

A perda dos anéis do “nove dedos”, assim, para salvar a longa mão da Lava-Jato, poderá ser uma retórica vazia.

Mas ainda há o problema da suspeição do juiz Sérgio Moro, objeto de outro HC, e que envolverá a questão das gravações polêmicas da operação “spoofing” – divulgadas pela mídia “The Intercept”.

A questão envolve a péssima escola da chamada “ditadura da caneta”. Implica em analisar se um Ministério Público que pula etapas, incentivado por um juízo persecutor, seja a que pretexto for, por mais justo que seja, não pode representar a negação do Estado de Direito…

O episódio deve levar a todo um movimento de revisão de papéis no Judiciário brasileiro.

Isso, Fachin quer evitar, e para isso, piora o quadro ainda mais, gerando um fato político sobre outro.

Enfim juntos e polarizados

O fato é que, no campo político, Lula e Bolsonaro saem ganhando com a polarização renovada. Ganha o populismo, perde o Brasil.

Como já disse em outro artigo*, o cenário político brasileiro é poluído por falsos silogismos, simbioses sinistras e dilemas fabricados.

Lula e Bolsonaro não são dois lados da mesma moeda – fundam-se em valores diversos. Porém o padrão monetário é o mesmo: o populismo.

Ambos alimentam-se mutuamente, numa simbiose típica do gênese populista. Tomam todo o cenário político atual com ataques mútuos e, assim, polarizam os processos de escolha. Sobrevivem fabricando falsos dilemas.

Na verdade, indigência moral e intolerância são manifestações simbióticas. Dessa simbiose resulta a morte de qualquer nova liderança no seu nascedouro… e a permanência dos dois líderes populistas num ambiente que estressará inapelavelmente o sistema democrático brasileiro.

Temo, assim, que o resultado político dessa manobra seja absolutamente lamentável.

Nota: 

*”Espetáculo de Pigmeus, Plateia de Babões” – in https://www.theeagleview.com.br/2017/03/espetaculo-de-pigmeus-plateia-de-baboes.html

** “Supremo Tribunal, Supremo de Frango e Jack, O Estripador” – in https://www.theeagleview.com.br/2015/09/o-supremo-tribunal-o-supremo-de-frango.html

*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor-Chefe dos Portais Ambiente Legal, Dazibao e responsável pelo blog The Eagle View.  Twitter: @Pinheiro_Pedro. LinkedIn: http://www.linkedin.com/in/pinheiropedro

Fonte: The Eagle View
Publicação Dazibao, 10/03/2021
Edição: Ana A. Alencar