Pinheiro Pedro Advogados na Câmara dos Vereadores de São Paulo

O Escritório Pinheiro Pedro Advogados esteve, em 14 de dezembro de 2010, na Plenária da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo.

Com a apresentação do Dr. Fernando Pinheiro Pedro, a comunidade teve a oportunidade de se interar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus impactos nos contratos de concessão em vigor na cidade de São Paulo.

O Dr. Fernando deixou claro o compromisso a ser assumido pela Câmara dos Vereadores em fiscalizar os interesses da sociedade, com intuito de adequar os contratos em execução aos termos da nova Lei.

Em razão do prazo de 4 anos para a integral prestação do serviço de forma adequada aos conceitos e obrigações da Lei, a mobilização social para repensar formas de custeio e de investimentos em infraestrutura é imprescindível, e urgente.


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