Pinheiro Pedro contribui para matéria especial divulgada pelo Estadão

Por Thieny Moltini 

Na semana passada, no dia 14 de setembro, o Ministério Público Estadual de São Paulo denunciou 20 acusados de envolvimento direto na fraude relacionada à chamada outorga onerosa, taxa cobrada para concessão emitida pela Prefeitura, que autoriza a construção de prédios acima do gabarito permitido, fraude esta que pode ter gerado prejuízos superiores a R$ 70 milhões ao cofre municipal.

No dia seguinte, na página 4 do caderno Cidade/Metrópole, o jornal O Estado de S. Paulo dedicou boa parte do seu espaço ao assunto. Para sua produção, a reportagem ouviu o Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado especialista em Direito Ambiental e Urbanístico e sócio-fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, dando destaque à sua participação.

Leia a nota divulgada pelo O Estado de S. Paulo, abaixo.

Morador pode até entrar com ação por danos morais 

15 de setembro de 2011 | 0h 00

– O Estado de S. Paulo

A Secretaria Municipal de Comunicação informou ontem que a situação dos prédios com moradores será analisada após fiscalização de agentes das subprefeituras. De acordo com o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, especialista em Direito Urbanístico, moradores de prédio já entregues devem aguardar que as construtoras resolvam o problema.

As empresas podem entrar na Justiça para evitar o embargo e para fazer o depósito em juízo da diferença do valor da taxa suspeita de fraude. Se isso não ocorrer, o próprio morador pode entrar com ação judicial para pedir o fim do embargo do imóvel.

O morador que se sentir lesado com a situação pode ainda entrar na Justiça com ação de danos morais contra as empresas, segundo Pinheiro Pedro.