PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO – O SUCESSO DA DIPLOMACIA DE RESULTADOS
Camada de ozônio tem recuperação prevista para 2050. Enquanto o Protocolo de Montreal mostra resultados práticos, o Tratado do Clima esfria no termostato…
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Diplomacia de Resultados = Protocolo eficaz
Antes da reunião de cúpula ocorrida em 23 de setembro de 2015, em Nova Iorque, na data Internacional da Preservação à Camada de Ozônio (16/09), a ONU divulgou o resultado do estudo realizado por 300 cientistas de todo o mundo (incluso Brasil), que revela a possibilidade da camada de ozônio da Terra estar totalmente recuperada até 2050.
O estudo, no entanto, contrasta em resultados, com os rumos dos estudos em curso no campo das mudanças climáticas. Enquanto a implementação do Protocolo de Montreal mostrou-se eficaz, a implementação da Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas, e seus protocolos de Quioto e Paris…embora eficiente aqui e ali…demonstra estar sendo pouco eficaz.
A disparidade pode estar apontando para o grande equívoco ideológico, político e técnico, existente na base dos mecanismos introduzidos no processo de implementação da Convenção do Clima.
No Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozônio, os países signatários comprometeram-se a eliminar e substituir, nos seus processos de produção industrial, as substâncias que, uma vez emitidas na atmosfera, reagem com o ozônio (O3) ocorrente na parte superior da estratosfera, cuja fina camada protetiva é fundamental para filtrar raios solares nocivos à vida no planeta.
O tratado foi firmado e permaneceu aberto para adesões a partir de 16 de Setembro de 1987. Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1989 com a adesão de 150 países. Por envolver alterações profundas no parque industrial das nações mais desenvolvidas, o tratado sofreu várias alterações, foi alvo de pressões e sofreu revisões significativas em 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999.
No entanto, o tratado funcionou. Foi e é eficaz.
O antigo secretário geral da ONU, Kofi Annan, ao referir-se ao Protocolo de Montreal, afirmou que “Talvez seja o mais bem sucedido acordo internacional de todos os tempos”.
Não por outro motivo, a ONU declarou a data de 16 de Setembro como o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio.
Em 2014, no dia da Preservação da Camada de Ozônio, a ONU alardeou estudo que praticamente atestava o sucesso do marco regulatório internacional firmado em Montreal.
Monitoramento da NASA aponta para uma estabilização e redução dos buracos na camada de ozônio a partir de 2006…
Um exemplo a ser seguido
Desde os anos 70, quando começou a ser medida, a camada de ozônio é alvo de grandes preocupações por conta de sua depleção. A perda de substância forma imensos buracos a partir dos polos do globo terrestre, permitindo o bombardeamento do planeta pelos raios ultravioleta sem o filtro atmosférico de proteção.
Essa degradação é determinada pelos efeitos dos gases industriais, emitidos em larga escala desde o início do século XX, em especial os relacionados à aspersão e refrigeração, como o Clorofluorcarbono – CFC, cuja lenta subida até a estratosfera, onde destruía a camada de ozônio, prenunciava a lenta morte do planeta…
O protocolo foi articulado nos anos 70 e entrou em vigor no final dos anos 80. Nesse período os buracos advindos da depleção do ozônio, existentes nos polos aumentaram – e isso ocorreu rápida e gradativamente até 2010. O auge do fenômeno foi identificado em 1993.
O relatório divulgado em 2014, contudo, observa que a concentração de gases nocivos, alvo do Protocolo de Montreal, vêm caindo à média de 1% por ano. Estima-se, com isso, que 2 milhões de casos de câncer de pele serão evitados até 2030.
Em 35 anos de monitoramento, o relatório apresentou o primeiro resultado positivo confirmado cientificamente.
Fato: a fina camada de ozônio está em recuperação e isso é diretamente relacionado à eficácia das medidas implementadas a partir do Protocolo de Montreal, envolvendo profunda reengenharia de produção em escala global e a progressiva eliminação dos elementos químicos nocivos usados nos processos industriais.
A efetividade material do Tratado de Montreal foi atestada pelo químico Mario Molina, ganhador do Premio Nobel de 1995 pelo estudo realizado com F.Sherwood Rowland – que previa o esgotamento do ozônio mantidos os critérios de produção da época. Molina, disse, em relação à boa noticia contida no relatório que: “É uma vitória para a diplomacia e a ciência o fato de que fomos capazes de trabalharmos juntos”.
As regras de 1987 conseguiram estabilizar a perda da camada de ozônio a partir de 2000 e agora a camada começa a aumentar.
Ganha o Ozônio, perde o clima
Há um outro componente irônico nisso tudo. Conforme o relatório de 2014, o aumento dos gases do efeito estufa está ajudando a reconstituir a camada de ozônio. A ampliação do nível de dióxido de carbono e outros gases esfria a estratosfera superior e o ar mais frio aumenta a quantidade de ozônio.
A tendência preocupante, no entanto apontada pelo relatório, é a do incremento do efeito-estufa justamente pela emissão dos gases que substituíram o CEC, agora utilizados pelo parque mundial, em todo o globo. “No momento, eles não representam grande ameaça, mas é esperado que aumentem dramaticamente até 2050 e façam “uma enorme contribuição” para o aquecimento global”, disse a cientista estudiosa de atmosfera do MIT, Susan Solomon.
O diretor-executivo do Programa da ONU para Meio Ambiente, Achim Steiner, disse que o futuro da camada de ozônio ainda dependerá da concentração de CO2 e metano, que continuam a aumentar. “O que está em jogo é muito importante ainda. Mas o sucesso no caso da camada de ozônio deve servir como exemplo para a negociação de acordos sobre o clima. Temos as provas sólidas da importância da cooperação para garantir a proteção de nosso patrimônio comum” disse Steiner.
De uma forma ou de outra, os impasses tecnológicos estão sendo medidos e descobertos graças à manutenção de foco, inserida no Protocolo de Montreal – decididamente, um protocolo de resultados.
Que sirva de exemplo para os climáticos de Ban Ki-moon.
O blá blá blá climático
De fato, para mudar o clima, é necessário eliminar o discurso arrogante e biocentrista, protagonizado por vários cientistas e autoridades, mais preocupadas em atacar o sistema econômico que criar regras seguras visando sua modernização.
É preciso, a exemplo do Protocolo de Montreal, acertar o foco nas medidas de ordem material, focar a ação nos processos industriais e evitar o discurso rentista, que apela para mecanismos compensatórios, cria derivativos e especula com a moeda de carbono.
Sobretudo, é preciso acabar com a posição arrogante, antropo-protagonista da mudança do clima. Mero proselitismo que impede a adoção firme de medidas de defesa civil, de segurança das populações e proteção efetiva das atividades agrícolas, de produção de alimentos.
Embora patente a mudança de orientação nos esforços de implementação do Tratado de Mudanças Climáticas, o novo Acordo de Paris ainda soa como ficção. De fato, pretender estabelecer limites para que a temperatura média da terra não aqueça mais que dois graus é algo similar a apertar um controle remoto do termostato para o sol ou para a população do planeta e esperar que o “ar-condicionado” da terra entenda o gesto escrito no papel…
Não, a exemplo dos cientistas da camada de ozônio, os cientistas do clima devem, como já havia sido apontado em Berlin, setorizar as atividades emissoras e atacar o problema na raiz do sistema produtivo global – conferir prazos razoáveis e apontar saídas viáveis para alteração efetiva dos parques industriais e reordenamentos territoriais.
Esse o exemplo do Protocolo de Montreal. Exemplo ignorado solenemente pelos cientistas embevecidos com o próprio protagonismo, integrantes do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – responsáveis por resolver o imbróglio do clima na base do termostato de papel, sem resultado.
Assim, enquanto o ozonio volta a crescer… o tratado do clima se esvanece.
Fontes:
http://www.theeagleview.com.br/2014/04/mudancas-climaticas-de-biquini.html
http://www.ambientelegal.com.br/onu-reestrutura-sua-agencia-ambiental/
http://www.theeagleview.com.br/2015/12/mudancas-climaticas-o-acordo-termostato.html
http://www.ambientelegal.com.br/camada-de-ozonio-protocolo-de-resultados/
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo, advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor-Chefe dos Portais Ambiente Legal, Dazibao e responsável pelo blog The Eagle View. Twitter: @Pinheiro_Pedro. LinkedIn: http://www.linkedin.com/in/pinheiropedro
Fonte: The Eagle View
Publicação Dazibaol, 16/09/2021; 09/2014
Edição: Ana A. Alencar
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