“Reciclagem e Gestão Ambiental”

Por Antonio Domingos Dal Más

A reciclagem de resíduos sólidos, mais especificamente do lixo doméstico, é certamente, assunto de suma importância a ser tratado em qualquer discussão ou estudos que objetivam uma adequada gestão ambiental. O tema envolve toda a sociedade por atingir vários segmentos, com os mais diversos interesses nas áreas: econômica, social, ambiental, política e muitas outras.

A reciclagem no Brasil e no mundo movimenta bilhões de dólares por ano. Nosso país caminha a passos curtos neste segmento, mas mesmo assim cresceu muito nos últimos anos. Esse crescimento poderia ter sido maior se tivesse uma participação mais efetiva do poder público.

O poder público federal finalmente parece ter percebido a importância do segmento de reciclagem e algumas iniciativas têm sido tomadas. O Decreto Federal 5.940/2006 que obriga todos os órgãos federais a separar os materiais recicláveis e entregar às cooperativas ou associações de catadores, foi um marco importante, uma vez que vários governos estaduais e municipais expediram decretos impondo essa mesma obrigação aos órgãos a estes vinculados.

O decreto 5.940/2006 é um marco na inclusão do catador nas políticas de gestão ambiental. Os catadores de materiais recicláveis em nosso país formam um contingente estimado em trezentas mil pessoas, muitas delas, crianças e idosos, que manipulam 80% de todos os materiais recicláveis, que chegam até as empresas, que de alguma forma os utilizam.

Ainda no ano de 2006, outra ação do Governo Federal, importante para a inclusão e reconhecimento dos catadores na cadeia produtiva, foi a disponibilização pelo BNDS, de R$ 170 milhões para abertura de 35 mil novos postos de trabalho, apesar que os critérios para a captação desses recursos tiveram alguns aspectos motivadores de criticas pelo fato de ser disponível apenas para cooperativas, excluindo-se as associações, que são em números maiores no país.

Uma das exigências impostas pelo BNDS para captação do recurso é a cooperativa estar com toda documentação contábil e fiscal perfeitamente em ordem, o que excluiu muitos catadores, juntamente com os organizados em associações. Não se previu dinheiro para formação de novas cooperativas, ficando dessa forma prejudicada a criação dos 35 mil novos postos de trabalhos, uma vez que o dinheiro captado serviu mais para melhorar as condições de trabalho do que para criar novas oportunidades.

O Projeto de Lei 1991/2007 encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que trata da “Política Nacional dos Resíduos Sólidos” é, sem dúvidas, o mais importante instrumento legal para alavancar a reciclagem no Brasil. Apesar de possuir apenas 32 artigos, irá estabelecer diretrizes, instrumentos, proibições e responsabilidades para o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil.

Obviamente serão necessárias outras leis, decretos e normas para a viabilização e abrangência de todos os seguimentos relacionados à reciclagem, mas o PL 1991/97 será o balizador das demais ações a serem tomadas pelo Governo Federal para termos em nosso país uma cadeia produtiva eficaz na área da reciclagem.

Muitos municípios saíram na frente das outras esferas governamentais na efetiva e concreta implantação de programas de reciclagem, onde inseriram na cadeia produtiva, o munícipe, o poder público municipal e os catadores, por meio de projetos de coleta seletiva de lixo domiciliar, trazendo resultados fantásticos como: geração de emprego; aumento da vida útil dos aterros sanitários, exercício da cidadania pela população, os ganhos imensuráveis nas questões ambientais e o mais importante de todos – o resgate da dignidade dos catadores, oferecendo-lhes condições dignas e adequadas de trabalho.

Experiências bem-sucedidas como a implantada no município de Presidente Epitácio, interior paulista, com população de 42 mil habitantes, onde o projeto de coleta seletiva de lixo foi criado e implantado havia cinco anos pela prefeitura em parceria com o Governo Estadual, por intermédio de recursos do Comitê de Bacias Hidrográficas, é hoje modelo a ser seguido por outros municípios, pela eficácia e os resultados apresentados.

O projeto é sustentado por um “tripé” formado pela prefeitura, catadores e população. Cada uma das partes envolvidas desenvolve o seu papel, obtendo-se resultados sensacionais como: 40 postos de emprego direto, renda financeira para os catadores, diminuição em 40% do custo operacional de coleta do lixo urbano, economia de 60% da área do aterro sanitário, adesão de 80% da população separando nas residências os materiais recicláveis, injeção na economia municipal em média de R$ 25 mil mensais com a venda dos materiais recicláveis, o que representa nos cinco anos de atividade aproximadamente R$ 1,5 milhões, vale lembrar, retirados do lixo que seria enterrado.

Como se pode notar pela experiência apresentada, é possível viabilizar em qualquer município brasileiro projetos de reciclagem semelhantes ao descrito acima, independentemente de obrigações impostas por instrumentos normativos. Portanto, é dever de todo cidadão cobrar das autoridades ações, principalmente na esfera municipal, pois é nesta que moramos e onde também poderemos fazer a nossa parte na cadeia produtiva da reciclagem.