Revisão da Legislação Ambiental Municipal

Leandro Eustaquio*

SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.12

No vídeo anterior (n. 11 da série – https://www.youtube.com/watch?v=HEOJ164QmgI ), Leandro falou sobre Prescrição intercorrente, item que pode ser abordado nas Defesas elaboradas em Processos Administrativos Ambientais e no vídeo de hoje o Professor aborda o tema da Revisão da Legislação Ambiental Municipal.

No início do vídeo, Leandro fala que os Municípios têm Competência legislativa concorrente sobre Meio ambiente, para depois explicar as possibilidades de atualização da Legislação Ambiental Municipal, como a criação de Núcleos Ambientais e a definição de atividades de baixo risco, adaptação da Lei da Liberdade Econômica em âmbito municipal, ressaltando-se o papel do Advogado que trabalha com Direito Ambiental nessa revisão.

Assista ao vídeo clicando na imagem abaixo:

*Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, Graduado em Direito. Possui experiência de mais de 16 anos em sala de aula, cursos preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB.

Fonte: Professor Leandro Eustáquio

Publicação Dazibao, 27/04/2020

Edição: Ana A. Alencar