O novo marco do saneamento, aprovado neste ano – Lei Federal 14.026, de 2020, buscou integrar as políticas públicas de recursos hídricos (Lei 9.433, de 1997), saneamento básico (Lei 11.445, de 2007) e resíduos sólidos (Lei 12.305, de 2010). De fato, sua importância está justamente em não configurar a lei, propriamente um “marco legal”. O novo marco, em verdade, se dilui nas políticas públicas já existentes.
Resumo técnico do painel:
Mesa 2 – “Saneamento Ambiental e Políticas Públicas: Desafios e Perspectivas”.
IV SIPPEDES – Seminário Internacional de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, de 26 a 28 de Outubro de 2020, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Unesp/ Franca, Estado de São Paulo, Brasil.
COORDENAÇÃO – Profa Dra Clauciana Schmidt Bueno de Moraes (MEDIADORA)
Graduação em Geografia (UNESP) e Administração (UNIP), Mestrado e Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo (EESC/USP). Docente lotada no Departamento de Geografia e Planejamento Ambiental do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus de Rio Claro, São Paulo, Brasil, onde orienta e ministra disciplinas nos cursos de graduação em Engenharia Ambiental, Geografia e Ecologia, e onde foi Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental nos anos de 2015 à 2018. É tutora-orientadora da EJEAmb – Empresa Junior de Engenharia Ambiental, desde 2012. Docente e orientadora permanente do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Unesp/ Franca. Líder-pesquisadora do Grupo ACert – Auditoria, Certificação e Gerenciamento Socioambiental do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Parcerias em projetos e trabalhos com a Universidade de Lisboa, Portugal. Membro do Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental da ABNT- Brasil. Autora de artigos, livros e capítulos de livros na área de meio ambiente, turismo e administração. Atuação e experiência na área de Engenharia Sanitária e Ambiental, com ênfase em Ciências da Engenharia Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: Auditoria, Certificação e Gerenciamento Socioambiental; Administração; Construção Sustentável (certificações e práticas); Gestão de Resíduos; Indicadores Ambientais/ Sustentabilidade; Normas, Leis e Políticas Ambientais; Planejamento e Gestão Ambiental; Turismo e Meio Ambiente.
PALESTRANTES
Prof. Ms. JOSÉ VALVERDE MACHADO FILHO
Graduado em Ciências Jurídicas (UNINOVE). Pós-graduação (especializações): Direito Ambiental (PUC-SP), Gestão Ambiental (SENAC), Segurança Alimentar e Nutricional (UNESP) e Mestre em Direito Ambiental (UNISANTOS). Professor convidado em cursos de Especialização, MBA, Pós-Graduação (Mestrado), na PUS/SP, Universidade São Caetano do Sul e USP/ São Paulo. Atuou como Secretário parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara dos Deputados (2003 à 2013), onde formulou tecnicamente projetos de lei e acompanhou as seguintes tramitações: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, bem como a Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo, Lei nº 12.300/2006) dentre outras. Na gestão pública exerceu cargos como: Secretário Municipal de Meio Ambiente da cidade de Ferraz de Vasconcelos / SP; Conselheiro no Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (COSEMA/FIESP); Diretor de Meio Ambiente e Turismo Sustentável da Confederação Nacional do Turismo (CNTur); Coordenador na Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Desde 2019 é Coordenador Executivo do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da Secretaria de Infraestrutura e meio Ambiente do Governo do Estado de SP.
Prof. Dr. CARLOS MANUEL MARTINS
Engenheiro Civil (Instituto Politécnico de Lisboa). Especialista em Engenharia Sanitária (Ordem dos Engenheiros). Mestre em Planejamento Regional e Local (Universidade Técnica de Lisboa). Doutorando em Administração Pública na universidade de Lisboa. Atuou como Professor no Instituto Politécnico de Lisboa e no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. Em Portugal exerceu os seguintes cargos: Dirigente nos serviços de água e saneamento no Município de Loures; Presidente do Instituto de Resíduos do Ministério do Ambiente; Presidente da Associação Portuguesa de Distribuidores de Água; Presidente da Associação Europeia das Empresas de Água e Saneamento; Gestor Público de empresas de água, saneamento e resíduos no Grupo Águas de Portugal; Secretário de Estado do Ambiente de Portugal. Atualmente é assessor do Grupo Águas de Portugal.
DR. ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO
Advogado (Universidade de São Paulo/ USP) e especialista/ consultor em Direito Ambiental. Foi: Consultor do Banco Mundial; Consultor do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU); Presidente do Comitê de Meio Ambiente (Câmara Americana de Comércio) – da AMCHAM; Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP). Atualmente é Sócio-diretor da Pinheiro Pedro Advogados. Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal. Consultor jurídico da ABREN – Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API.
PALESTRAS
1. Prof. Ms. José Valverde Machado Filho
Tema: Marco regulatório de resíduos sólidos como fundamento para as políticas públicas: a experiência do Estado de São Paulo, Brasil.
1.1. Panorama dos indicadores do setor.
1.2. Contextualização da PNRS como fundamento para as políticas públicas.
1.3. Intersertorialidade e articulação entre políticas.
1.4. A função dos governos subnacionais: a experiência do Estado de São Paulo.
2. Prof. Dr. Carlos Martins
Tema: A política pública do setor de saneamento ambiental em Portugal, evolução, resultados, desafios atuais e perspectivas futuras.
2.1. Instrumentos de planejamento do setor.
2.2. O papel dos principais atores.
2.3. Monitorização dos resultados.
2.4. Impactos das políticas de saneamento em outros setores.
2.5. Pilares das políticas públicas de saneamento em Portugal
2.6. Desafios futuros.
3. Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Tema: Políticas públicas integradas no saneamento.
3.1. Saneamento básico integrado no Brasil.
3.2. Resíduos sólidos, economia circular e regulação.
3.3. Integração das políticas públicas.
Fonte: The Eagle View
`Publicação Dazibao, 15/12/2020
Edição: Ana A. Alencar