SEM TEMER, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PODE RETORNAR À PRESIDÊNCIA DO BRASIL

Fecha a pinça sobre a propinocracia… Sem Temer, sobrará FHC?

 

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Na hipótese da queda de Michel Temer por decisão do TSE, a cada hora que passa, o nome de Fernando Henrique Cardoso se fortalece como opção viável para resolver a crise de transição política que hoje vive o Estado Brasileiro.

A hipótese cada vez menos remota é de cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Três questões deverão, então ser objeto de enfrentamento pela côrte eleitoral: 1- Cindir a cassação e manter Michel Temer; 2- Cassar a chapa mas manter os direitos políticos do Vice-Presidente, permitindo a recondução de Michel Temer ao mandato e 3- Cassar a chapa e tornar Dilma e Temer inelegíveis.

No caso do impedimento de Temer, FHC ressurge como opção.

A eleição é possível, pelo voto indireto, em sessão do Congresso Nacional, conforme reza a Constituição Federal.

O contexto da hipótese é muito claro: a dificuldade de escolha por conta do processo de “limagem” das lideranças políticas, a dificuldade sentida pelo TSE de repetir a “chicana” procedimental do impeachment, de isentar os componentes da chapa cassada da consequente inelegibilidade, e o perfil exigido para a transição de dois anos – preservando candidatos para a eleição de 2018.

Neste artigo, para muito além da especulação sobre o nome de FHC ou manutenção de Temer, gostaria de chamar a atenção do leitor para o processo institucional que nos levou a este contexto.

Assim, peço paciência e um mergulho, por alguns minutos, nesta breve e despretensiosa análise do infortúnio político de nossa nação.

O judiciário fecha o cerco sobre o executivo federal

O Juiz Sérgio Moro iniciou novo rol de sentenciamentos, “executando” em massa políticos e empresários colhidos pela rede de investigação da força-tarefa da operação Lava-Jato.

O fatiamento da operação determinado pelo STF, ao contrário do que imaginavam os céticos, permitiu que cada pedaço fatiado reproduzisse o mesmo modelo, gerando outras operações similares, com o mesmo DNA. Isso redobrou a força do controle jurisdicional sobre o câncer da corrupção que estava e ainda está corroendo as estruturas do Estado brasileiro.

Por outro lado, a alteração de relatoria no Tribunal Superior Eleitoral, no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, por envolvimento das contas de campanha com corrupção, sonegação e abuso do poder econômico, alterou o ritmo do processo judicial. O novo relator, Ministro Herman Benjamin autorizou a devassa nas contabilidades dos entes envolvidos, incluso gráficas e agências de publicidade, e conectou as delações premiadas da Lava-Jato ao processo, acumulando provas que tornarão praticamente impossível a preservação da chapa eleita e, portanto, a permanência do Vice-Presidente Michel Temer à frente do governo…

Governo e economia “ajudam”

O resultado disso é mais complexo que a já traumática (e necessária) limpeza no ambiente político-empresarial. As investigações e processos produziram, também, preocupante paralisia gerencial em plena recessão econômica.

Só não está pior por conta da condução firme da equipe econômica inteligentemente nomeada por Temer.

O aperto do regime fiscal, as demissões em escala, a crise habitacional, o corte nos serviços essenciais, já é sentida pela população.

As reformas estruturantes na previdência afetam o funcionalismo e parcela da força de trabalho privada. Terceirização está na pauta e demissões ocorrem em massa.

Jovens já não enxergam futuro e profissionais amadurecidos perdem qualquer perspectiva. Os bancos escarnecem dos cidadãos indefesos, dobrando seus lucros e massacrando nos juros. A máquina burocrática, paquidérmica e incompetente, esfola os contribuintes até o último centavo. A segurança pública entra em colapso e o horizonte torna-se algo assustador.

Empresas abandonam projetos de investimentos no país. Governos estaduais deixam de prestar serviços à população carente e municípios entram em colapso até nos serviços essenciais de recolha do lixo.

Para piorar, a paralisia gerencial revela impressionante ausência de lideranças no país, seja na política, seja no meio empresarial.

Como a liderança política sucumbiu

As lideranças políticas foram enredadas em um cerco institucional e consumidas de duas formas: pela infecção provocada pela infestação do vírus da corrupção e pela judiciliazação da atividade.

É importante entendermos esse processo, cercado de sutilezas e dissimulações nada sutis.

A corrupção, que já era endêmica, com o rampeiro populismo de esquerda, tornou-se uma pandemia. Contaminou a burocracia, os corpos intermediários da sociedade, corporações, igrejinhas ideológicas e, também, os discursos – os ecologismos, sexismos, e racialismos.

A inabilidade e o despreparo ideológico “aconselharam” a esquerda brasileira a vender sua alma ao demônio, em busca da governabilidade. E o resultado foi o câncer da corrupção instalado no Estado.

O câncer fisiológico e burocrático corroeu todos os ligamentos do sistema republicano brasileiro e atingiu o tecido das relações institucionais.

No entanto, até por conta da ação dos estamentos esquerdistas nas décadas anteriores, os organismos de controle judiciário-burocráticos, senhores de grande e legalmente garantida autonomia, buscaram reagir.

A reação judicial, levou ao objeto deste artigo. Mas é importante observarmos o seu aspecto orgânico – administrativo, que permitiu toda essa judicialização.

De fato, o organismo administrativo reagiu à pandemia de corrupção de forma inusual. Como uma araucária que se livra do galho podre, os membros institucionais de controle permanente do Estado tentaram praticar “autopoda”, extirpando o câncer instalado nos demais galhos da administração.

No entanto, a jusburocracia que forma a elite do funcionalismo público, encarregada da poda, terminou ela própria “amputada” do corpo da República. Não por outro motivo, os membros das carreiras jurídicas de Estado passaram a atuar sem qualquer coordenação com o sistema político do próprio Estado.

O efeito foi dúplice – tal qual o médico e o monstro:

1- aumento da capacidade e autonomia no monitoramento, investigação e repressão aos desvios de finalidade dos atos administrativos, aos abusos de poder e à corrupção; e
2- a autoconcessão de benesses, privilégios ee prerrogativas de toda ordem, ocasionando a perseguição e submissão do restante da Administração Pública, permitindo-se paralisar qualquer desenvolvimento de atividades que não estivesse sob seu controle.

A jusburocracia judicializou os atos administrativos, criminalizou as decisões políticas e desautorizou toda e qualquer inovação gerencial – paralisando a administração.

Foi a ação descontrolada da jusburocracia, em busca de um controle autóctone, que promoveu o cerco às lideranças políticas instaladas na Administração Pública e sua destrtuição – pelo justo combate à corrupção e pelo injusto controle ideológico da administração, gerando verdadeira “ditadura da caneta”.

A instalação da Ditadura da Caneta

O fenômeno não pode ser visto apenas a partir da Operação Lava-Jato e similares. Ele vem de décadas.

Primeiro, o divórcio da jusburocracia dos objetivos estratégicos do Estado Brasileiro ocorreu por meio de uma verdadeira inflação de ações de improbidade administrativa contra tudo e contra todos, em todo o território nacional – a maior parte delas sem qualquer efeito prático ou didático em relação à própria improbidade administrativa.

Judicializações e criminalizações em massa contra prefeitos, secretários, governadores, parlamentares, concessionários, empreendedores, membros de entidades de licenciamento, etc, ainda que tivessem algum propósito decente (e na maior parte das vezes tinahm) distorceram sensívelmente a vontade popular – bastando verificar o impressionante número de cassações de mandatos nos municípios brasileiros. A “fulanização” dos inquéritos e ações de improbidade também jogaram na vala comum do opróbrio administradores sérios, inovadores, ousados, equivocados, mal assessorados, corruptos, displicentes e desonestos. Não raro, a mera discordância ideológica, pequenas antipatias ou diferenças pessoais, resultaram em condenações injustas e desmoralizantes.

O efeito, sentido desde o início dos anos 90, foi o desestímulo de gestores e profissionais sérios a ingressar na política.

Centenas de carreiras promissoras foram, dessa forma, extirpadas. Sonhos de grandeza deixaram de se realizar, impulsos reformadores viram-se frustrados, cabeças iluminadas foram “apagadas” e a mesmice medíocre das impassibilidades cotidianas tomou conta – pelo medo – da Administração Pública (e com ela a incompetência e a corrupção).

Essa “ditadura da caneta”, bem intencionada, foi exercida por promotores, procuradores e demais jusburocratas incrustados no sistema de controle da administração pública. Atraiu idealistas de esquerda e moralistas de direita, como se as atividades de intervenção cotidiana nas políticas públicas pudessem expressar uma afirmação democrática, quando, na verdade eram absolutamente proto fascistas – um verdadeiro ovo da serpente… que eclodiu.

Parafraseando Esopo, o justo combate à corrupção também serve de pretexto para que tiranos exerçam suas minúsculas tiranias.

Uma dura constatação: ação “moralizadora” da jusburocracia, causou paradoxal prejuízo ao Estado Democrático de Direito.

Muita atenção á sutileza do processo: o massacre imposto ao organismo político da Administração Pública, visando curar a infecção da improbidade, resultou em uma depuração estranhamente negativa da própria liderança política.

Observe-se os partidos e governos… Tornaram-se feudos, dinastias de esposas, viúvas, genros, noras, filhos filhas, sobrinhos, netos e “postes” de velhas lideranças vivas, mortas ou tornadas zumbis por força de algum impedimento judicial.

Não houve mais uma efetiva renovação. Os episódios eleitorais da mesmice seguiram nos últimos quase trinta anos da lei de improbidade, intercalados por famosos de ocasião premiados pelo voto popular, pastores de igreja evangélica e os próprios persecutores – promotores, procuradores ou juízes, tornados “populares” por perseguir políticos… Disso, hoje, compõe-se os partidos políticos.

Os partidos políticos, portanto, são instituições falidas. Não conseguem formar quadros porque não atraem gente de bem, com raras exceções.

Esses mesmos partidos, desde o advento da Nova República, não se consolidaram nos termos da Lei. Uma outra sutileza que dissimula um escândalo. Todas as direções partidárias locais, são “provisórias” – sujeitas a intervenções dos diretórios centrais. Assim, ninguém se estabelece localmente, a menos que sirva a algum senhor feudal já instalado na base. E essa é a raiz da corrupção.

Seja pelo fato das lideranças mais velhas se sentirem ameaçadas pelas novas lideranças, seja pelo fato da apropriação “familiar” de verbas do fundo eleitoral, o fato é que a busca de cargos para apaniguados fala mais alto que o chamado ao aperfeiçoamento da democracia republicana.

O hipo-empresariado nacional

O processo de desindustrialização fez surgir no país um hipo-empresariado. Uma chusma de financistas e prestadores de serviço que assumiram a direção de entidades empresariais, compostas por indústrias que não mais produzem – apenas montam o que é produzido na China e alhures. Empresas que essas lideranças não conduzem e, sim, assessoram.

Ao lado desse proto-hipo-empresariado, surgiram os banqueiros rentistas e seus funcionários – profissionais cuja única finalidade na vida é fazer dinheiro. Gente que não empresaria, apenas suga riquezas.

Na ausência de líderes capitães da indústria, surgiram várias lideranças empresariais “denorex”: parecem empresários, porém, não são…

Esse processo de destruição seletiva das lideranças empresariais foi construído nos períodos tucano e petista, por motivos diversos.

A primeira geração de empresários foi desbastada metodicamente pela internacionalização do capital brasileiro no governo tucano, a partir da reforma da economia em 1995.

Empresas nacionais – muitas delas absolutamente sucateadas por anos de parasitismo nas franjas da reserva de mercado do regime militar, não resistiram à globalização econômica e sucumbiram inapelavelmente.

Por sua vez, a interlocução com o tucanato no poder só se fazia a partir da casta sobrevivente ao processo de esmagamento dos egos… que excretou uma nata de deslumbrados e bajuladores incapazes de enxergar um futuro além da fatura do próximo mês…

Esse substrato empresarial foi, por sua vez, dizimado pela propinocracia instalada nos governos petistas.

A busca desesperada por uma base de governabilidade degradou os ideais reformistas da esquerda recém instalada no Poder. Com a paralisia ocasionada nas reformas estruturantes – justamente pelos organismos de controle judiciais, de contas e ambientais, o desânimo de vez ao petralhismo – um processo doentio que selecionou, darwinianamente, espertinhos, amigos dos amigos e subalternos para dançar a milionária coreografia do “espetáculo do crescimento”… uma má escolha de Lula que ele insiste em não reconhecer – e que destruiu o projeto petista e ainda destrói seu líder.

É esse resultado que hoje está registrado nos autos dos processos julgados pelo Juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal de Curitiba e pelo Ministro Herman Benjamin, no TSE em Brasília.

Calcula-se que o resultado da corrupção tenha sido da ordem de R$ 82 Bi, por ano, nos últimos vinte anos, no Brasil. Claro que a responsabilidade por esse desastre não discrimina agentes públicos e privados… e suas lideranças.

Sem Temer, a necessária volta de FHC

A ausência de lideranças, sem dúvida nenhuma, reduz drasticamente o quadro de opções na hipótese cada vez menos remota de Michel Temer ser obrigado a renunciar ou sair do poder em função da cassação da chapa eleita para a presidência nas eleições de 2014.

Reza a Constituição Federal, no seu artigo 80, que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Já o artigo 81 da Carta Constitucional prevê que, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, devendo os eleitos completarem o período restante.

O Congresso Nacional vota livremente nos candidatos disponibilizados pelos acordos partidários.

Com efeito, nenhum dos pretensos candidatos à eleição presidencial de 2018 ousará assumir o duro encargo reservado ao escolhido pelo Congresso Nacional para o mandato-tampão.

Por outro lado, os escolhidos deverão estar preparados para enfrentar a árdua tarefa de impor um regime fiscal que desagradará gregos e troianos. Deverão ter não apenas preparo para a missão mas, também, capacidade de permanecerem legitimados em todo esse processo.

Os presidentes dos poderes permanentes não apenas não reúnem essas qualidades como, também, nem poderiam cogitar de enfrentar a tarefa.

Restam três hipóteses: 1- o TSE arrastar o julgamento perdendo-se em vistas desgastantes – o que seria o fim do judiciário como poder legitimado; 2- o TSE manipular o sentido teleológico da lei – como já se fez no impeachment de Dilma Rousseff – e com isso manter a elegibilidade de Michel Temer, ou permitindo sua manutenção no Poder, cindindo a chapa, ou abrindo condições para que o Congresso o reconduza por votação nos trinta dias seguintes á decisão e 3- o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltar ao poder, legitimado pela história e escolhido pela composição conservadora no Congresso Nacional.

A eleição de outras personalidades (nem é o caso de dizer “lideranças”) estaria fora de cogitação, pois não há governabilidade possível na eleição de magistrados de cortes superiores, chefes militares e políticos de segundo escalão – a menos que a hipótese militar sobrevenha por meio de um rompimento institucional.

Uma guinada conservadora (sem ser á direita…)

FHC, no impedimento de Temer, estaria prestes a receber a faixa presidencial que já usou por duas vezes… por pura gravidade.

De fato, na ausência de Temer, o ex-presidente tucano se tornou a única chance de equilíbrio entre a solução protofascista da ditadura da toga – pretendida pelos apoiadores da jusburocracia encastelada no Poder (a chamada “Ditadura da Caneta”), a solução intervencionista militar sustentada pelas viúvas da Revolução de 64 e pelos ultradireitistas liderados pelo Deputado Bolsonaro e líderes similares, e a militontice ensandecida do que sobrou da esquerda radical bolivariano-petista-comunista.

Se direitistas preparam Bolsonaro para 2018. A esquerda mais radical atola na lama das indefinições.

O principal líder da esquerda, o ex-presidente Lula, vive a “escolha de Sofia”.

Se não optar pelo “exílio político” – talvez em Cuba ou na França, Lula será atraído pela forte gravidade da justiça federal de Curitiba.

Lula – com todo o esforço observado na militância de seus pares – de fato, não é mais opção da esquerda para 2018, a menos que ocorra rompimento institucional no Brasil. Pelo contrário, sua manutenção no cenário nacional das candidaturas destruirá qualquer chance de renovação política à esquerda. Nesse processo de entropia, toda a esquerda brasileira será atraída para o chão das bases eleitorais… e de lá deverá retomar seu trabalho de legitimação.

Restará a composição conservadora, capaz de retomar o controle dos membros amputados da jusburocracia nacional, conferindo nova integridade ao Estado brasileiro nos moldes democráticos, ainda que isso nos leve à uma profunda reforma constitucional.

Vamos aguardar os próximos capítulos…

 

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e das Comissões de Política Criminal, Infraestrutura e Sustentabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.

 

 

 

 

 

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