Série Especial – Decisões Judiciais Relevantes para as Questões Ambientais: Ep. 1

Marcos Saes*

Constantemente nosso Poder Judiciário toma decisões que impactam muito as questões ambientais.

Nessa série especial analisaremos algumas dessas decisões. Sempre com linguajar acessível também para quem não tem formação jurídica.

A primeira decisão, objeto desse vídeo, é sobre a Reclamação 39.991, de relatoria do Min. Ricardo Lewandowski.

A decisão é excelente e tenta colocar fim ao entendimento divergente do STJ que constantemente tenta ressuscitar o pseudo princípio da proibição ao retrocesso ambiental através do “tempus regit actum”.

Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:

*Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e do Consema/SC. Diretor de Meio Ambiente da AELO.

Fonte: Canal Direto Ambiental  Marco Saes

Publicação Dazibao, 25/07/2021

Edição: Ana A. Alencar

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