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Assuntos Relacionados: ação penal 470 STF, Acordo no STF, Artigos, Brasil, COFINS, direito tributário, estados federados, Guerra Fiscal, ICMS, incentivos fiscais, PIS, Súmula vinculanteSTF e as possibilidades de um “armistício” na guerra fiscal entre os Estados
Por Fábio Pugliesi A guerra fiscal entre os Estados decorre da concessão de incentivos fiscais para atrair e manter empresas no seu território, mas isto acontece também entre municípios com menor repercussão. O Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que conseguiu com a dívida dos Estados com a União, promoveu, por intermédio de sua […]
OS TRITURADORES DA REPÚBLICA
O Supremo triturou a República fatiando o impeachment. O Senado, mantendo direitos da destituída, triturou a Constituição Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A sessão de julgamento de Dilma Rousseff no Senado Federal, de 31 de agosto de 2016 transitará pelos dois lados da história. Entrará pela porta da frente, pelo fato da cassação do […]
SUPREMO TRIBUNAL, SUPREMO DE FRANGO E JACK ESTRIPADOR
Decisões “fatiadas” do STF podem destruir todo o trabalho de combate à corrupção conduzido na Operação Lava Jato Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Exercer a crítica no direito é uma tarefa difícil. Principalmente no Brasil, onde o argumento da autoridade prevalece sobre um mar de submissos. É preciso, assim, resgatar a crítica com todas […]