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Assuntos Relacionados: competências do IBAMA, IBAMA, IN 8/2019, Licenciamento Ambiental, TV3 de março de 2019
DESMONTE NO IBAMA
Paulo Bessa Direito Ambiental* Após a polêmica sobre o suposto desmonte do IBAMA, o prof. Paulo Bessa esclarece a instrução normativa número 8 de 2019 que estabelece regras para a delegação de competência por parte deste órgão. Saiba mais no vídeo abaixo *Paulo Bessa Antunes – Mestre e Doutor em Direito. Líder de […]