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Assuntos Relacionados: Direito Ambiental, direito internacional, Direito Internacional do Meio Ambiente[DIMA], Meio Ambiente, preservação do meio ambiente11 de janeiro de 2021
O QUE É DIMA? – ENTENDA O CONCEITO
Por Paulo de Bessa Antunes* Uma característica marcante do Direito Ambiental é a sua forte internacionalização e a influência recíproca entre o Direito interno e o internacional. Aliás, não é pouco frequente que, em questões internas, haja um grande recurso a normas de direito internacional. Tem sido muito comum que decisões judiciais nacionais “apliquem” […]