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O licenciamento ambiental é um bem ou um mal? Quais são os interesses envolvidos no processo? Qual é a verdadeira função desse dispositivo legal? A Procuradora de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos (Ministério Público de SP) responde a essas questões para a TV Ambiente Legal. Uma verdadeira aula sobre o assunto. […]
A judicialização dos conflitos ambientais
Breve análise e possíveis soluções para o problema Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Por ser de natureza difusa, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é intrinsecamente conflituoso. Essa conflituosidade contamina toda a cadeia de inter-relacionamentos sócio-ambientais e institucionais de qualquer atividade econômica potencialmente poluidora, seja no momento do seu licenciamento pelo órgão ambiental, […]