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Assuntos Relacionados: área de preservação, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Artigos, Conama, Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Meio Ambiente, Resoluções 284 -302 -303)., restingaÉ o fim das restingas? Nada disso.
7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na 135ª Reunião do CONAMA Por Marcos Saes* No dia 28/09/2020, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) revogou três de suas Resoluções (284, 302 e 303). Esse fato foi divulgado país afora como sinal de grande retrocesso ambiental. As acusações são as mais […]
Poluição e outros Crimes ambientais (Lei 9.605-98)
Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.17 Vamos gabaritar Direito ambiental? Toda última semana (ultima quinta-feira) do mês, Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (n. 16 https://www.youtube.com/watch?v=37KGAaZoYdQ&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs), o Professor falou sobre a Seção dos Crimes […]
As Queimadas foram proibidas no Brasil?
Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.8 No vídeo anterior (n. 7 da série), Leandro se o amianto foi banido no Brasil. (https://www.youtube.com/watch?v=aEyHL…) e no vídeo de hoje (o oitavo da série) o Professor fala se as queimadas foram proibidas no Brasil. Este vídeo está dividido em 2 partes, sendo que na primeira o Professor […]
Revisão Direito Ambiental – Aulão Solidário com Prof. Leandro Eustáquio
Leandro Eustaquio* Aula de Direito Ambiental para você gabaritar as questões dessa Disciplina. Constituição, código Florestal, Lei de Crimes Ambientais, Princípios, Responsabilidade Civil, Licenciamento Ambiental. Tudo isso e muito mais foi tratado pelo professor nesta super revisão. Inscreva-se Canal do Professor Leandro Eustaquio *Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, […]
Sanções administrativas ambientais
Por Talden Farias* A Lei 9.605/98, que ficou conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre a responsabilidade administrativa ambiental nos artigos 70 a 76[1]. O objetivo da responsabilidade administrativa ambiental é fazer com que as irregularidades ambientais sejam apuradas e punidas na própria esfera administrativa, sem necessariamente recorrer ao Poder Judiciário. Para cada […]
Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Por Marcos Paulo de Souza Miranda* A experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais, dentre os quais estão os culturais, além das tímidas e arcaicas construções penais a respeito do tema, não foram suficientes para coibir as reiteradas práticas lesivas, tornando-se realmente indispensável a pronta […]
Temer assina decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços
Medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas pelo Ibama sejam convertidas em investimentos ambientais O presidente da República, Michel Temer, assinou neste sábado decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A […]
CRIME AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE DE QUEM?
RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES, CONSULTORES E SUBALTERNOS, NO AMBIENTE CORPORATIVO Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Como já tive oportunidade de afirmar, a natureza do direito penal ambiental é econômica. Nesse campo, os agentes econômicos possuem vontade própria. Obedecem fluxogramas, organogramas, cumprem planos, objetivos, gerados pelo somatório da vontade individual de membros dirigentes. Essa […]
CRITÉRIOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL PELO CRIME AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES, CONSULTORES E SUBALTERNOS, NO AMBIENTE CORPORATIVO Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Como já tive oportunidade de afirmar, a natureza do direito penal ambiental é econômica. Nesse campo, os agentes econômicos possuem vontade própria. Obedecem fluxogramas, organogramas, cumprem planos, objetivos, gerados pelo somatório da vontade individual de membros dirigentes. Essa vontade […]