LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DA INTERNET: O DILEMA DAS REDES SOCIAIS

GARANTIAS DO CONSUMO Por Paulo Roberto Binicheski* A consagrada Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da Améric diz que “O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das […]

25 de junho de 2018

Ministério dos Direitos Humanos publica recomendação sobre combate às fake news

Recomendação 4/18 também trata da garantia do direito à liberdade de expressão. Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 25, a recomendação 4/18 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – órgão do Ministério dos Direitos Humanos –, que trata de medidas de combate às fake news e da garantia do direito à liberdade de […]

20 de fevereiro de 2018

A publicidade e sua relação com o público infantojuvenil

Por Marici Ferreira* A sociedade de consumo e da informação encontra na publicidade uma das manifestações mais modernas do fenômeno da comunicação entre os mais diversos públicos. Todavia, a publicidade voltada ao público infantojuvenil tem sido alvo de vários ataques daqueles que, a pretexto de proteger, cerceiam por completo o acesso a tal forma […]

24 de abril de 2017

Marco Civil da Internet pode perder força com novas leis, dizem pesquisadores

No dia 23/04 completam-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para […]