LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DA INTERNET: O DILEMA DAS REDES SOCIAIS

GARANTIAS DO CONSUMO Por Paulo Roberto Binicheski* A consagrada Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da Améric diz que “O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das […]