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Assuntos Relacionados: Amazônia Legal, Artigos, CNJ, desmatamento da Amazônia, meio ambiente e dever do Estado, Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, preservação ambiental, preservação do meio ambiente

MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL É DIREITO CONSTITUCIONAL E DEVER DO ESTADO, DIZ FUX

  Com a presença do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão, o Conselho Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (2/2), a segunda reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O encontro teve o objetivo de avaliar ações propostas pelos integrantes para serem executadas neste ano. […]

O QUE É DIMA? – ENTENDA O CONCEITO

  Por Paulo de Bessa Antunes* Uma característica marcante do Direito Ambiental é a sua forte internacionalização e a influência recíproca entre o Direito interno e o internacional. Aliás, não é pouco frequente que, em questões internas, haja um grande recurso a normas de direito internacional. Tem sido muito comum que decisões judiciais nacionais “apliquem” […]