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Assuntos Relacionados: desenvolvimento sustentável, equilíbrio ecológico, Meio Ambiente, Superior Tribunal de Justiça – STJ, tratados internacionais

STJ se se baseia em tratados internacionais para decidir sobre meio ambiente

  No Superior Tribunal de Justiça, os acordos, convenções e tratados internacionais sobre o meio ambiente assinados pelo Brasil constantemente estão presentes em decisões monocráticas ou colegiadas, servindo como princípio ou referência normativa na condução dos julgamentos. No REsp 1.285.463, ao analisar pedido do Ministério Público de São Paulo para impedir, por prejuízo ao meio […]

A jurisprudência sustentável e o jurista Antonio Herman Benjamin

  Por Gabriel Wedy* No Direito Ambiental brasileiro, ao contrário do norte-americano, muitas vezes o aspecto acadêmico anda dissociado da vida forense. É por demais relevante a atividade do advogado, do representante do Ministério Público e do juiz no complemento da vida acadêmica, e, de outro lado, a experiência do professor de Direito pode ser […]

STJ : mais uma tese ambiental inconstitucional

Para julgado, vale o bis in idem na infração administrativa…   Por Georges Humbert Li, perplexo, um recente boletim de notícia do STJ. Isto porque, seguindo um caminho de outras decisões inconstitucionais em matéria ambiental, a referida corte criou mais um precedente que confronta a Constituição e a lei. Refere-se aqui ao Recurso Especial (REsp) […]

TAC AFASTA ACP (OU UM, OU OUTRO…)

Reparação do dano ambiental via TAC afasta fundamento para Ação Civil Pública     Por Maurício Fernandes. A advocacia ambiental recomenda que a atuação sobre os bens ambientais deve se dar em respeito ao princípio da Prevenção, ou seja, evita-se, sempre, a lesão. Entretanto, com a ocorrência de alguma conduta degradadora, deve-se buscar a reparação. […]