Ação Civil Pública – 3 destaques

Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.10 Toda última quinta-feira do mês, Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (https://www.youtube.com/watch?v=gxm_PIZlPD0&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs), o Professor falou sobre aspectos da Lei 6.938-81, a Lei que instituiu a e no […]

17 de setembro de 2015

DESVENDANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Uma ferramenta legal para a resolução de conflitos Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, tecnicamente conhecido como TCAC -Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, é instrumento extremamente útil para a resolução de conflitos de interesses difusos, socioambientais e de natureza econômica. Torna flexível a implementação da […]