Você está em Assuntos em Destaque
Assuntos Relacionados: desenvolvimento sustentável, equilíbrio ecológico, Meio Ambiente, Superior Tribunal de Justiça – STJ, tratados internacionais3 de dezembro de 2017
STJ se se baseia em tratados internacionais para decidir sobre meio ambiente
No Superior Tribunal de Justiça, os acordos, convenções e tratados internacionais sobre o meio ambiente assinados pelo Brasil constantemente estão presentes em decisões monocráticas ou colegiadas, servindo como princípio ou referência normativa na condução dos julgamentos. No REsp 1.285.463, ao analisar pedido do Ministério Público de São Paulo para impedir, por prejuízo ao meio […]