Você está em Assuntos em Destaque
Assuntos Relacionados: crimes ambientais, IBAMA, ICMBio, Lei 11.516/2007, Licenciamento Ambiental, poder de polícia, Unidades de COnservção21 de janeiro de 2018
Há limites para o poder de polícia do Instituto Chico Mendes
Por Talden Farias* Autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criado pela Medida Provisória 366/2007, que logo depois se converteria na Lei 11.516/2007. Sua existência está relacionada às Unidades de Conservação de âmbito federal, pois o seu principal papel é […]