UM TRIBUNAL CONTRA A REPÚBLICA?

Algo grave está ocorrendo no STF. E essa gravidade está afetando o Brasil.

 

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Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Esgarçar o tecido institucional,  reinventar a constituição, judicializar a vida nacional e  degradar a segurança jurídica nas relações sociais –  estas ações parecem constituir hoje a tarefa da atual judicatura do Supremo Tribunal Federal.

A pior das judicaturas da históriaA economia e as instituições nacionais foram devoradas pela horda de gafanhotos que assaltou, nas últimas duas décadas, o já combalido Estado brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal, não escapou desse processo. Nesse mesmo período, sofreu mudanças intestinas. Seus componentes foram sendo substituídos por “juristas engajados” que implementaram uma espécie de “destruição criativa” no sistema jurídico nacional, sem qualquer funcionalidade schumpeteriana.

Esse processo de desagregação continua por força da composição majoritariamente “ativista” e dissimuladamente “bolivariana” do STF.  Nesse “estado de coisas inconstitucional” em que nos encontramos, o sodalício supremo fragiliza a harmonia entre os poderes da República com arroubos desestabilizadores. Age por meio de pérolas jurisprudenciais desagregadoras excretadas em sequência.

A Côrte não pacifica a jurisprudência, inova; não resolve conflitos, os cria; não aperfeiçoa a governança, a destrói.

É sem dúvida a pior judicatura da história do judiciário brasileiro. Não por acaso, um retrato fiel do populismo – sob cuja hegemonia foi indicada a maioria de seus membros.

 

Um colegiado de aiatolás

 

O STF substituiu o conservadorismo constitucionalista pelo principiologismo ativista.

Como Aiatolás, os supremos ministros passaram a “interpretar” a Constituição à luz de suas próprias crenças pessoais, priorizando a teleologia subjetiva em prejuízo da deontologia, necessária e experimentada.

Sob os holofotes da mídia, o sodalício aderiu ao populismo judiciário. O ego dos componentes passou a falar mais alto que a vontade do colegiado.

O protagonismo histriônico, somado à impressionante dificuldade de atender colegiadamente à demanda monstruosa de processos,  transformou onze ministros em  “onze tribunais”.  Essa transformação é turbinada pela atividade frenética das imensas assessorias técnicas instaladas em cada um dos onze gabinetes. O protagonismo, por sua vez, é coadjuvado pelo Ministério Público Federal, aparelhado pelo mais rastaquera ativismo estatocrata.

Essa “química” consolidou a “Ditadura da Caneta” – ruinosa perversão que corrói a administração do Estado, da qual já tratei em  artigo escrito há anos (*1).

O efeito desestabilizador da Ditadura da Caneta na ordem legal tem sido impressionante: toda a Administração Pùblica parece fadada à inocuidade, tetraplégica e inconclusa em todas as suas ações.

Afora essas ações de gravíssimas consequências institucionais, o somatório de ações desestabilizadoras similares e recentes, é de impressionar.

Por apenas um voto o Supremo não fez rolar escada abaixo, recentemente, toda a cadeia produtiva do agronegócio, quase sucumbindo ao discurso natureba destinado a inviabilizar a economia agrária no Brasil. Por muito pouco o STF tornou inconstitucional vários dispositivos conciliatórios constantes no Código Florestal de 2012 e, de quebra introduziu a figura legal da “identidade ecológica” -como se a botânica devesse se transferir para o campo da psicanálise…

No que tange à destruição da instituição da família brasileira, o Supremo parece se esmerar em facilitar a ação perniciosa da ideologia de gênero. Autorizou por vias tortas fábricas de anjinho para gestações de até três meses. Dispensou de autorização a mudança de nome para menores de idade em conflito quanto á sexualidade (mantendo, porém, a necessária autorização judicial para alterações de nome de heterossexuais…). Transformou, também a presunção de inocência – e o cumprimento de sentença condenatória antes do lançamento do acusado no rol dos culpados, em um verdadeiro ioiô jurisprudencial e processual.

O descompasso, protagonizado nos vários bolsões “progressistas” da jusburocracia é, agora, reproduzido no supremo pretório.

Juristas e pesquisadores importantes finalmente acordaram para o problema, bem como a mídia. Porém, a “guerra santa” dos supremos aiatolás em prol da ditadura da caneta, já se consolidou contra o Estado de Direito.

 

Gangorra jurisprudencial 

 

O desarranjo em curso  tem um alto custo: obriga os demais poderes da República a reagirem, para contornar ou enfrentar o império das subjetividades do Poder Judiciário.

O efeito do fenômeno é deletério para a Justiça e para o controle da legalidade em toda a Administração.

A instabilidade hoje sentida no ambiente político, econômico e jurídico, é expressão da guerra surda pelo poder, entre facções ideológicas que infestam o Estado.

De fato é possível identificar, no campo estratégico,  o conflito  assimétrico  pela hegemonia na República brasileira.

A ação dilapidadora do lulopetismo – buscando consolidar um projeto criminoso de poder para assenhorar-se do Estado, gerou  protagonismos esdrúxulos e ações iconoclastas, que destruíram o moral das instituições que zelavam pela Ordem. A perversão ideológica na cúpula do judiciário integrava esse projeto de hegemonia.

Por sorte… pelo excesso de autoconfiança dos esquerdistas inebriados pelo poder e, principalmente, por conta da ação corajosa de uma pequena força tarefa anticorrupção instalada no judiciário federal em Curitiba, o barco petista soçobrou.

Os náufragos do lulopetismo boiam á deriva, gritando palavras ao vento e agarrando-se a qualquer rusga de conflito ou corpo putrefato que boie, como se fosse a última tábua da salvação.  Fazem, no entanto, ondas e marolinhas, tensionando o ambiente – e ainda têm, no STF, quem lhes faça eco – ora um, ora outro… sem discriminar nenhum.

O fato é que, com a debacle do projeto hegemônico, o STF  acelerou sua gangorra jurisprudencial.

A gangorra jurisprudencial pode ser observada em vários momentos. Seja no ir-e-vir da responsabilização de envolvidos nos escândalos de corrupção que assaltaram a República, seja no atropelo constante de atribuições próprias do legislativo, por meio de “redesenhos” de dispositivos constitucionais, seja ainda no “engajamento libertário” contra instituições morais e padrões culturais vigorantes no seio da família brasileira.

 

Constituição “Para Colorir”

 

No seu movimento “ascendente” em prol da criminalização da política nacional, torna-se evidente a “trincheira de resistência” erigida pelo STF contra a governança instalada após  o impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Nesta perspectiva o Supremo Tribunal Federal vem consolidando  assimetrias. Tornou-se arma importante em favor de interesses ideológicos desagregadores, e  mesmo liberticidas.

Não podemos nos iludir:  a Suprema Côrte do país está buscando relativizar até mesmo o passado.

Entre autorizar ou não o consumo de pipoca no cinema,  proibir sabor no cigarro, decidir campeonato de futebol, instituir critérios para o aborto, desvirtuar a soberania popular… o pretório excelso perde-se em decisões prolixas que não raro consomem inacreditáveis centenas de laudas digitalizadas, lidas de forma aborrecida em sessões televisionadas,  sem resolver os conflitos a que se destinam.

Com debates desbocados fora dos autos e atropelos na ordem dos processos,  processos criminais de foro privilegiado prescrevem ou são redistribuídos à véspera da prescrição, seguindo entendimentos jurisprudenciais inovadores e pretensamente “justos”, enquanto questões de família demoram décadas para serem conhecidas e decididas – não raro quando a decisão já não surte qualquer efeito…

O  STF, monocraticamente, atropela os poderes da república, judicializa o processo legislativo, interfere na esfera de atribuições da chefia do executivo, torna inócua a implementação de marcos legais, faz uso de principiologismos canhestros para deformar a aplicação exegética das normas constitucionais e, repita-se, gera conflitos institucionais ao invés de resolvê-los.

Reduzida a um “Livro de Colorir” nas mãos dos ministros da Côrte (com as exceções de praxe), a Constituição de 1988 tem servido de “escada” para arroubos cada vez mais descontrolados de magistrados intoxicados pelo protagonismo, pelo ativismo e, sobretudo, pelo corporativismo.

O  descompasso é sinérgico. Contamina toda a estrutura do judiciário.

Não por outro motivo, o “Direito Constitucional para Colorir” tornou-se “manual” em uso no mundo do ativismo judicial “politicamente correto” nas instâncias inferiores.

Conspirações e conspiradoresNo campo das relações pessoais intestinas, a Côrte suprema tem sofrido episódios coléricos.

Em recente bate-boca entre os Ministros do Supremo, Gilmar Mendes disparou em uma conferência que “de vez em quando somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”, no que recebeu de Luís Barroso, em plenário a acusação de que sua jurisprudência variava conforme o réu. “Isso não é Estado de Direito, é Estado de compadrio”, afirmou Barroso.

Mas há outros conflitos de impacto calamitoso para a ordem institucional republicana.

Ministros têm permitido a sangria do tesouro nacional mantendo sob sua carga, após liminares não levadas a plenário, benefícios escandalosos concedidos à magistratura nacional. Monocraticamente, interromperam processos legislativos de proposição, análise, debate e votação de marcos legais – razão de ser do mais importante poder da República: o Legislativo. Monocraticamente fragilizaram a autoridade do já fragilíssimo governo do Presidente Michel Temer – alvo sob mira constante de bolivarianos enrustidos sob a toga.

Chamou atenção o escandaloso caso dos irmãos donos da JBS, a confusão absurda com relação à homologação precipitada de “delações premiadas” notoriamente manipuladas e a tentativa precipitada de promover ação criminal contra o chefe de Estado.

Recentemente, o Supremo Pretório resolveu, de novo, monocraticamente,  autorizar que se investigue por inquérito policial a conduta do Presidente da República no exercício do mandato, incluso com a promoção da quebra do sigilo bancário e permissão para feitura de buscas e apreensões no palácio da presidência… poucos meses antes do término do complexo mandato, às vésperas de um processo eleitoral preocupante e no momento em que o país necessita de alguma autoridade para implementar vigoroso combate à criminalidade organizada.

Porém, enquanto disparam suas metralhadoras proselitistas em forma de entendimentos jurisprudenciais auferidos monocraticamente, os ministros supremos organizam o grande golpe contra a Soberania Popular.

 

O Cibergolpe contra o voto impresso

 

Pari passu  com a desestabilização da vida nacional, o Supremo hesita, dificulta, protela, dissimula, negaceia e induz o Tribunal Superior Eleitoral  a  negar aplicação da lei que institui a obrigatoriedade da impressão do voto nas eleições presidenciais.

Fruto de enorme pressão popular pela transparência das eleições, o voto impresso é a segurança esperada pelo eleitor contra qualquer cibergolpe de Estado em forma de manipulação eleitoral nas urnas eletrônicas.

Por óbvio que, após a estranha “virada” na apuração dos votos, na eleição de 2014, não há mais como impedir a possibilidade da conferência física dos votos depositados nas urnas.

No entanto, contra a vontade popular expressa na lei em vigor, os magistrados supremos, secundados pelo aparelhado ministério público, negam e questionam a implementação do voto impresso. Querem manter no Brasil o mesmo sistema eleitoral manipulado por ditadores na Venezuela e Cuba. Pretendem que o visto dos magistrados substitua o voto impresso para conferência do cidadão – algo do tipo “la garantia soy yo” em versão judicial.

O esperneio procedimental do judiciário eleitoral, em consonância com a presidência, sempre a cargo de um ministro do STF, chega a ser patético. Parece birra de burocratas boquirrotos visando  impedir a recontagem pública e física do voto, como ocorre em qualquer país sério do planeta.
Portanto, atenção! Se há alguma ameaça de “golpe”, a ameaça é essa: a de retardar a adoção de medidas de transparência na apuração dos votos que expressam a Soberania Popular.

 

Conclusão
Algo de muito grave está ocorrendo na cúpula do Poder Judiciário da República. E essa gravidade está afetando o Brasil.

Por óbvio que há relação de causa e efeito entre populismo judiciário e o esgotamento absoluto do regime instalado com a Nova República, em 1985, consolidado com a constituição de 1988.

Esse “estado de coisas inconstitucional”, revela  a falência da própria constituição e a putrefação das instituições que ela gerou.  Sobraram o povo e a democracia. E ambos precisam urgentemente serem resgatados.

O resgate, no entanto, não partirá dos podres poderes hoje constituídos na falida república, muito menos partirá dos ensimesmados ministros do STF.

O Supremo Tribunal Federal transformou-se no coveiro do Regime Constitucional de 1988.

 

 

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afpp-55 (3) - Copia*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e das Comissões de Política Criminal, Infraestrutura e Sustentabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. Vice-Presidente e diretor jurídico da Associação Paulista de Imprensa – API, é Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.

 

 

 


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