Você está em Assuntos em Destaque
Assuntos Relacionados: crimes ambientais, IBAMA, ICMBio, Lei 11.516/2007, Licenciamento Ambiental, poder de polícia, Unidades de COnservçãoHá limites para o poder de polícia do Instituto Chico Mendes
Por Talden Farias* Autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criado pela Medida Provisória 366/2007, que logo depois se converteria na Lei 11.516/2007. Sua existência está relacionada às Unidades de Conservação de âmbito federal, pois o seu principal papel é […]
Ano teve mais retrocessos que avanços no Direito Ambiental
Por Talden Farias e Pedro Ataíde* O objetivo deste artigo é traçar uma análise panorâmica da trajetória do Direito Ambiental brasileiro no ano de 2017, destacando os julgados e acontecimentos mais importantes. É evidente que alguns fatos relevantes poderão não ser incluídos tanto por conta do juízo de preferência dos autores quanto para evitar que […]
STJ define macro e microbem ambiental ao julgar recurso sobre Samarco
1ª Seção do STJ julgará se processo sobre abastecimento em município de Minas, causado por rompimento na Samarco, fica com Justiça Federal ou comum. Cabe ao Direito Público analisar temas ambientais mais amplos, como a proteção do ser humano, a recuperação de áreas degradadas e o restabelecimento do abastecimento de água na região, […]
Temer assina decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços
Medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas pelo Ibama sejam convertidas em investimentos ambientais O presidente da República, Michel Temer, assinou neste sábado decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A […]
CGU avalia ações de fiscalização ambiental realizadas pelo IBAMA
Frágil gestão dos bens apreendidos e escassez de fiscais são as principais deficiências O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o relatório de avaliação das ações de fiscalização ambiental sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo foi verificar os aspectos operacionais […]
Revitalização do São Francisco deve ser 1º destino das multas
Empresas multadas poderão trocar suas multas pelo financiamento do programa, bancando cotas conforme o volume de suas infrações. Um novo programa de revitalização do Rio São Francisco deve ser o primeiro destino das conversões de multas do Ibama. O plano prevê que o órgão ambiental faça uma licitação para contratar organizações ou instituições sem […]
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, FALTA DE LICENÇA E LICENCIAMENTOS PENDENTES
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Passados quase duas décadas de vigência da Lei federal n.º 9.605, denominada “Lei de Crimes Ambientais”, observamos que, apesar de sua enorme importância para o disciplinamento das atividades econômicas, pouco foi feito no campo da sua implementação pelo governo federal ou mesmo pelas administrações estaduais. Na verdade, muitas […]
Polícia Ambiental: funcionamento, legislação e desafios
Entrevista com o Comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo – Cel. PM Milton Sussumu Nomura Como se dá a fiscalização ambiental no estado de são paulo. qual o alcance e atribuições do policiamento ambiental. como atua a polícia militar ambiental no combate às ocupações irregulares nas áreas de manancial, no […]
NEOCOLONIALISMO É AMEAÇA GLOBAL
Por *Reinaldo Dias Um dos maiores desafios para a implementação, dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável (OS) é a permanência de relação perversa entre os países desenvolvidos (Norte) e os países em desenvolvimento (Sul) que pode ser caracterizada como de neocolonialismo ecológico. Historicamente os países do hemisfério norte exploram de forma predatória a natureza […]
CRITÉRIOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL PELO CRIME AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES, CONSULTORES E SUBALTERNOS, NO AMBIENTE CORPORATIVO Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Como já tive oportunidade de afirmar, a natureza do direito penal ambiental é econômica. Nesse campo, os agentes econômicos possuem vontade própria. Obedecem fluxogramas, organogramas, cumprem planos, objetivos, gerados pelo somatório da vontade individual de membros dirigentes. Essa vontade […]
Programa Santa Receita entrevista Pinheiro Pedro
O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-diretor da Pinheiro Pedro Advogados, participou em agosto de 2014, do Programa Santa Receita da TV Aparecida, apresentado por Claudete Troiano. Ele destaca os principais crimes ambientais e crimes contra ambientalistas cometidos no Brasil, como eles são julgados e quais penas são aplicadas nos casos de condenação, inclusive aos cometidos […]