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Assuntos Relacionados: Direito Ambiental, direito internacional, Direito Internacional do Meio Ambiente[DIMA], Meio Ambiente, preservação do meio ambienteO QUE É DIMA? – ENTENDA O CONCEITO
Por Paulo de Bessa Antunes* Uma característica marcante do Direito Ambiental é a sua forte internacionalização e a influência recíproca entre o Direito interno e o internacional. Aliás, não é pouco frequente que, em questões internas, haja um grande recurso a normas de direito internacional. Tem sido muito comum que decisões judiciais nacionais “apliquem” […]
A formação do dever internacional de redução de riscos de desastres
Por Délton Winter de Carvalho* Apesar de se tratarem de eventos que acompanham historicamente a humanidade, as décadas recentes apresentam uma elevação significativa das ocorrências tanto dos chamados desastres “naturais” como dos “antropogênicos”. Diante das expectativas provenientes dos cenários climáticos previstos para as próximas décadas, pode-se antever um agravamento de eventos climáticos extremos e […]
O FACTOIDE LULISTA DA ONU
LULA arma chicana internacional e usa de forma torta o comitê de direitos humanos da ONU, para pressionar a justiça brasileira Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A notícia surge com estardalhaço midiático no início da campanha presidencial no Brasil: a ONU concede liminar para permitir a Lula o exercício de seus direitos políticos. […]