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Assuntos Relacionados: Direito e Justiça, Efeito Modificativo, Embargos de Declaração, embargos declaratórios, Estado de direito, Estado-juizOs Embargos de Declaração e o Efeito Modificativo: Infelizmente a exceção transforma-se ‘pontualmente’ em regra
Por Bruno Campos Silva* Os embargos de declaração, típica espécie recursal, de fundamentação vinculada, possui nítida função constitucional de aperfeiçoar o ato decisório (qualquer decisão judicial – ex vi do art. 1.022, caput, CPC).[1] As hipóteses de cabimento do referido recurso estão enumeradas no art. 1.022, I, II e III, CPC – além […]
O QUE ABUNDA, PREJUDICA
O Brasil tem mais faculdades de direito que todo o resto do mundo somado. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro No país do ufanismo sem causa, até tragédia é noticiada como conquista “grandiosa”. É o caso da inflação de cursos jurídicos ocorrente no Brasil. Bacharéis abundam e prejudicam “O Brasil tem 1.313 faculdades. A grandiosidade […]
A GRANDE CARTA AOS BRASILEIROS
Passaram-se quarenta anos, e tudo faz parecer que foi ontem… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Foi em 8 de agosto de 1977. Advogados, estudantes, parlamentares, magistrados, líderes sindicais e representantes da maçonaria, reuniram-se em torno do Professor Goffredo da Silva Telles Júnior para ouvir a leitura de um manifesto, uma carta dirigida aos […]
NOTA OFICIAL DA API SOBRE A AGRESSÃO AO JORNALISTA REINALDO AZEVEDO
NOTA OFICIAL DA API A Associação Paulista de Imprensa foi fundada em 1933, justamente pelos jornalistas de São Paulo terem se engajado na revolução de 32, em prol de uma Constituição Democrática para o Brasil. A defesa da liberdade de imprensa e da Constituição, portanto, constituem princípios indissociáveis da atividade de nossa entidade. Nesse sentido, […]
HORA DE REMOVER O LIXO E RESGATAR A REPÚBLICA
O povo ainda é a razão do Estado, queiram ou não os “donos” da República Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O Brasil enfrenta sua mais grave crise de valores. Parasitas corroem as bases do Estado Democrático de Direito, tornando inoperantes as instituições da República. Instituições em frangalhos As forças armadas ganham destaque na […]
O TRÂNSITO E O JULGADO – UM DESABAFO
VERGONHA!!! MAIS UM GOLPE DO JUDICIÁRIO NA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES… Por Edison Farah Mal começa a gestão do novo prefeito de São Paulo e ocorre mais uma intervenção, entre tantas nos últimos tempos por motivações ideológicas, do Judiciário nas atribuições do poder Executivo. Um juiz, como se fosse um interventor qualquer, interfere com total […]