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Assuntos Relacionados: aborto, descriminalização do aborto, dignidade da mulher, direito à vida, feminismo, STF, Suprema Fábrica de Anjinhos, Supremo Tribunal FederalSUPREMA FÁBRICA DE ANJINHOS
Não há dignidade que custe o preço do direito à vida Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Enquanto o Brasil mergulhava no luto pelo acidente que vitimou dezenas de vidas na Colômbia, a 1a Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que aborto de fetos com até 3 meses de vida não é crime… Enquanto […]
STF: crédito de ICMS na guerra fiscal e o contribuinte de boa fé
O Ministro Edson Fachin suspendeu todas as ações que questionam o crédito de ICMS de operação tributada proveniente de Estado que deu ou dá benefícios fiscais unilateralmente sem observar as normas gerais do ICMS. Por Fábio Pugliesi Como se sabe, o ICMS é um imposto não cumulativo em que se autoriza a compensação do […]
VAQUEJADA E A VEDAÇÃO DA CRUELDADE
Por Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros Senhor cidadão, eu quero saber com quantas mortes no peito se faz a seriedade, se a tesoura do cabelo também corta a crueldade. Assim cantava Tom Zé, na década de 70. Talvez outras causas o inspirassem, outros medos o assustassem, outras lutas se travassem, mas a pergunta permanece […]
PLANO DIRETOR NÃO ESGOTA CAPACIDADE DO MUNICÍPIO LEGISLAR
Supremo Tribunal reconhece competência dos municípios para legislar sobre ordenamento urbano separadamente do Plano Diretor Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, decidiu que “os municípios com mais de vinte mil habitantes e o Distrito Federal podem legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por […]
DESAPROPRIAÇÃO: ÁREA PRESERVADA TEM VALOR ECONÔMICO
SUPREMO TRIBUNAL DECIDE: ÁREA DE PRESERVAÇÃO MERECE VALORIZAÇÃO IGUAL À ÁREA ECONOMICAMENTE UTILIZÁVEL NA DESAPROPRIAÇÃO Por Karina Fiorini O STF resgatou o respeito à função social da propriedade. Garantiu justa indenização econômica pela desapropriação de áreas de preservação ambiental nas propriedades privadas. A decisão do excelso pretório contém frase lapidar: “Incumbe ao Poder Público […]
FILTRO NO ACESSO À JUSTIÇA BENEFICIA OS GRANDES
“Gestão processual” do STF filtra o acesso à justiça Por Susana Henriques da Costa O acesso à justiça é um direito fundamental no Brasil, já que a Constituição Federal prevê a possibilidade de todo indivíduo ingressar no Poder Judiciário para a resolução de seus conflitos (art. 5º. XXXV). Por uma interpretação literal garantidora do […]
ATERRO MANTOVANI : DEMORA INEXPLICÁVEL
Aterro Mantovani, com 320 mil toneladas de resíduos tóxicos, continua sem tratamento e poluindo; área foi usada por empresas para descarte de seus rejeitos Por Danielle Denny e Karina Fiorini O município paulista de Santo Antônio de Posse vive um pesadelo interminável. Nele está localizado o Aterro Mantovani, uma espécie de lixão a céu […]
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TORNA-SE O SUPREMO TRITURADOR DA REPÚBLICA
O GOLPE DE ESTADO DA TOGA Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O STF, Supremo Tribunal Federal, transformou-se no Supremo Triturador da República. Ao decidir a ADPF 378, o sodalício postado no topo do Poder Judiciário desfigurou o processo de impeachment, interveio no Parlamento Nacional, golpeou silogisticamente a Constituição e revelou profundo desprezo pelo […]
CHOVEU NO MOLHADO E MEDIOCRIZOU O QUE SOBROU…
O voto do Ministro Fachin no STF… e a Justiça Política esperada na Crise de Poder Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro São Paulo – 16/dez/2015/21h Ministro Fachin relatou a ADPF 378 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, promovida pelo Partido Comunista do Brasil, que pretendia paralizar e mudar rumos no processo de impeachment […]
A JUSTIÇA FLUTUANTE, O FUTEBOL SOCIETY E A PARADINHA DO PELÉ
STF para o jogo na Câmara e atrasa o processo de impeachment. Assim, entre paradinhas liminares e flutuações judiciais… o barco afunda. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu (13 de outubro) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos […]
Alunos da Zumbi dos Palmares acompanharão julgamento sobre cotas no STF
Por Danielle Denny Três ônibus com alunos que estudam na primeira universidade brasileira de afrodescendentes, a Zumbi dos Palmares, sairão hoje (24) de São Paulo rumo a Brasília, para acompanhar a decisão no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais. Segundo o reitor José […]
Responsabilidade
Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF Por Leandro Meneghini Em uma decisão polêmica, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, dia 24/11, que o poder Público não deve responder subsidiariamente perante a inadimplência de prestador de serviços em relação aos débitos trabalhistas, quando atuar como contratante de […]