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Assuntos Relacionados: COAF, crime organizado, Dias Toffoli, Ministério Público, sigilo bancário, STF, UIF - Unidade de Inteligência FinanceiraTOFFOLI NÃO É MR SMITH
A triste figura do ministro Dias Toffoli em um processo contaminado, e o seu voto de quatro horas Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O STF está julgando se órgãos de controle podem repassar dados fiscais e bancários sigilosos, sem autorização judicial, ao Ministério Público, em caso de suspeita de crimes complexos, como é o […]
EMBRULHADO NO PRÓPRIO EMBRULHO
Na “Guerra Legal e de Comunicação” contra o Governo, Flávio Bolsonaro é atingido pelas serpentes cujos ovos ajudou a chocar… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A Guerra Legal já está em curso na República LAWFARE, ou “Guerra Legal”, é um termo popularizado pelo General Charles Dunlap, hoje Diretor Executivo do Centro de Direito, […]
Brasil não tem defesa contra compra de leis, diz Herman Benjamin
Por Danilo Vital* As instituições brasileiras têm se tornado vulneráveis em meio à crise política e econômica, mas não há ferramentas adequadas de defesa para esse cenário. É o que declarou nesta segunda-feira (27/11) o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, durante a XXIII Conferência da Nacional da Advocacia Brasileira. “Infelizmente não temos, […]
A atuação do Ministério Público no processo coletivo ambiental
Por Álvaro Luiz Valery Mirra O Ministério Público, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Trata-se, como sabido, de órgão estatal independente que defende […]
A BÍBLIA, O PT E O MINISTÉRIO PÚBLICO
“Quem pariu Mateus, que o embale…” Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A expressão tem origem em uma crítica atribuída pelos fariseus a Jesus, que decidira acolher um sujeito tido por arrogante, chamado Mateus, entre seus discípulos, mesmo sendo ele um cobrador de impostos nomeado por Herodes – o tetrarca da Galileia. Mateus convidou […]
A QUEM INTERESSA EMBARGAR O BRASIL?
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Nos últimos meses, temos observado o recrudescimento, em todos os cantos do País, de medidas judiciais, administrativas e legais, cujo efeito tem sido sempre a paralisação do licenciamento ou da instalação de obras de importância vital para a economia, a infra-estrutura terrestre e o turismo do Brasil. A constante […]
Advogado critica destruição dos cilindros em alto-mar: “ilegal e sem fundamento”
Rodrigo More comenta carta em que atacou a proposta em análise para destruição dos cilindros Desde junho, a comunidade do Porto de Santos debate como destruir 115 cilindros com gases tóxicos e explosivos esquecidos no complexo marítimo há cerca de 20 anos. Eles estão guardados em um armazém do Valongo, onde são monitorados. […]
PESQUISA ATESTA A MORTE DOS TRÊS PODERES NO ESTADO DE SÃO PAULO
O consórcio bandeirante dos Três Poderes Por Maria Cristina Fernandes* Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, […]
Delação premiada: tire todas as suas dúvidas sobre o assunto
Com o avanço da operação Lava-Jato, a delação premiada se tornou um dos temas mais comentados do momento. Muita gente, contudo, ainda tem muitas dúvidas sobre como funciona esse acordo: que benefícios o delator pode receber? O que acontece se uma delação vaza para a imprensa? No post de hoje vamos responder a essas e […]
UM ACORDO LENIENTE COM LUGAR RESERVADO NA HISTÓRIA
O acordo de leniência do grupo J&F merece ser descartado na latrina da história… Sem esquecer de dar descarga… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Só mesmo na “República de Joesley Safadão”… O acordo de delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley, famosa dupla goiana de açougueiros, que não toca moda de viola mas distribui propina, […]
O “REGIME DOS SUSPEITOS” DE RUI BARBOSA E A GRAMPOLÂNDIA DE HOJE
LENDO RUI BARBOSA E REDESCOBRINDO A DIGNIDADE REPUBLICANA Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Vivenciamos tempos difíceis, em que a intimidade e a dignidade se esfarelam corroídas pelo câncer invasivo do Estado Policial. Ainda que meritórios os esforços persecutórios e judiciais no sentido de combater o grande mal representado pelo terrorismo, pela corrupção governamental e […]
Ministério Público e o uso da inteligência artificial na elaboração das acusações
Os softwares que “aprendem” com seus usuários, com a chamada computação cognitiva, ou inteligência artificial, chegaram ao Ministério Público. Os programas que organizam e dão mais agilidade ao trabalho já são realidade em escritórios de advocacia, como mostrou reportagem daConJur. Um dos programas chama-se Assistente Digital do Promotor, serviço que busca destacar visualmente os elementos que […]
O MINISTÉRIO PÚBLICO: O MÉDICO E O MONSTRO
Jekyll e Hyde. Conflitos políticos e ambientais (e outros tantos mais…) Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A Essência do MP Dentre os atores institucionais atuantes na resolução dos conflitos, em especial os de natureza ambiental, o Ministério Público é, sem dúvida, o melhor equipado. A Constituição Federal conferiu ao MP condições funcionais, materiais e técnicas […]
TAC AFASTA ACP (OU UM, OU OUTRO…)
Reparação do dano ambiental via TAC afasta fundamento para Ação Civil Pública Por Maurício Fernandes. A advocacia ambiental recomenda que a atuação sobre os bens ambientais deve se dar em respeito ao princípio da Prevenção, ou seja, evita-se, sempre, a lesão. Entretanto, com a ocorrência de alguma conduta degradadora, deve-se buscar a reparação. […]
PUGILATO PÚBLICO
Falta um centro no embate político entre esquerda e direita. Por Pedro Estevam Serrano Há um fenômeno pouco debatido mas sensível nos dias correntes: a derrocada das forças e ideias de centro. Tanto o centro à direita quanto o centro à esquerda, ambos estão perdendo cada vez mais espaço para as franjas radicais […]