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Assuntos Relacionados: Direito Ambiental, Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Licenciamento Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 3729/2004DEZ PONTOS POSITIVOS DO PL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Foto: Gabriel Rezende Faria/Embrapa Por Marcelo Buzaglo Dantas e Gabriela Giacomolli* Instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, conhecida como a Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental se fortaleceu no Brasil como um importante instrumento de gestão ambiental e controle de poluição. Ao avaliar todos os possíveis impactos que a instalação e operação […]
SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
Marcos Saes* No terceiro vídeo da série sobre os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, explicamos o que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Assista ao video clicando aqui ou na imagem abaixo: Assista também: Primeiro vídeo da série comemorativa: 40 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS. Segundo […]
40 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – OAB MG
Os 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente é o tema da QUINTA AMBIENTAL DA OAB-MG, com Mário Werneck, Secretário do Meio Ambiente de Belo Horizonte e Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor ambiental. Ambos dissertaram e analisaram as origens, importância e a funcionalidade da política ambiental brasileira. Acesse o programa clicando aqui ou […]
A LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Por Talden Farias e Adelmar Azevedo Régis* Depois de uma longa tramitação legislativa, no dia 13 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.119, a qual instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Os pagamentos por serviços ambientais são mecanismos regulatórios que remuneram ou recompensam quem protege a natureza […]
Ação Civil Pública – 3 destaques
Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.10 Toda última quinta-feira do mês, Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (https://www.youtube.com/watch?v=gxm_PIZlPD0&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs), o Professor falou sobre aspectos da Lei 6.938-81, a Lei que instituiu a e no […]
Política Nacional do Meio Ambiente – 3 destaques
Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.9 No Vídeo anterior desta serie ( https://www.youtube.com/watch?v=e_z7fCJjRa8&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs ), o Professor falou sobre o Tombamento e no vídeo de hoje o Professor fala de 4 aspectos da Lei 6.938-81, a Lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Na primeira parte do vídeo, Leandro fala de […]
A proteção do meio ambiente e a garantia do desenvolvimento econômico (parte 1)
Por Talden Farias* O problema do modelo econômico tradicional é o fato de não considerar o meio ambiente, baseando-se apenas em ganhos com a produtividade e ignorando que nenhuma atividade econômica será viável se a natureza fornecedora dos recursos materiais e energéticos estiver comprometida. Contudo, o crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um […]
Mais algumas tendências para o licenciamento ambiental no Brasil
Por Talden Farias* Em artigo publicado no dia 2 de setembro de 2017, procurou-se traçar os caminhos que esse instrumento de política ambiental tende a seguir nos próximos anos e décadas. Nesse diapasão, foram apontados a informatização, a municipalização, os consórcios públicos, a integração com o licenciamento urbanístico, criação de ato administrativo específico para […]
Poluir rios custa caro
Por Malu Ribeiro* A poluição nos rios dos principais centros urbanos e econômicos do país reflete como o Brasil está distante de alcançar, até 2030, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. A universalização do saneamento em São Paulo, anunciada para 2020, nos […]
A possibilidade de modificação ou de retirada da licença ambiental
Por Talden Farias* A licença ambiental tem como uma de suas mais importantes características a possibilidade de modificação ou de retirada em determinadas situações. Tal licença é o ato administrativo resultante de um processo administrativo e poderá sofrer modificações posteriormente caso se descubra algum erro ou omissão relevante ou caso haja algum motivo superior que […]
IBAMA possui legitimidade ativa para ajuizar Ação Civil Pública em matéria ambiental
“A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ajuizar ação civil pública com o objetivo de proteger o meio ambiente. Os procuradores federais defenderam a atuação judicial da autarquia em cumprimento aos dispositivos legais e constitucionais. A discussão surgiu […]
NOSSA POLÍTICA AMBIENTAL É FILHA DO REGIME MILITAR
É preciso conhecer a origem do Sistema Nacional do Meio Ambiente, para entender o que devemos mudar Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O REGIME MILITAR – DO FIM AO COMEÇO Foi no ano de 1981. No Brasil de trinta e três anos atrás os militares ainda comandavam o Estado Brasileiro. O regime instalado […]