Supremo recria o federalismo cooperativo e amplia insegurança jurídica no direito ambiental
Vivemos em uma Federação no auge de uma crise de identidade. Por Marcus Lima* O legislador-constituinte, ao confeccionar a Constituição de 88, optou por um modelo de Federalismo Cooperativo, e delineou de que forma se daria essa “cooperação”. Talvez não tenha sido suficientemente claro sobre essa intenção, dadas as repetidas interpretações por parte […]
MUNICÍPIOS COM RECURSOS É SUFICIENTE PARA SE VIVER BEM?
Por Fabio Pugliesi* No início da pandemia do COVID-19 o decreto do estado de calamidade autorizou desconsiderar os limites de despesa da lei de diretrizes orçamentárias. A União lançou mão da realização de despesas que, inicialmente, consistiriam em um “auxílo emergencial” de duzentos reais, acabou fixado em seiscentos e termina o ano com o trezentos, […]
NEGACIONISMO PÕE EM RISCO A SOBERANIA DO BRASIL, OPINA PINHEIRO PEDRO
Em live com Bolsonaro, Ministro do Meio Ambiente minimiza os recordes de desmatamento e desafia países críticos á gestão ambiental brasileira. Sobre o assunto a Rádio Sputnik entrevista Pinheiro Pedro. Da Redação Noticia a agência Reuters que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2020, esperar que […]
Improbidade administrativa e Direito Ambiental
Por Talden Farias* A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) disciplina as hipóteses de atos de improbidade administrativa cometidos pelos servidores públicos e suas respectivas punições. De acordo com Kiyoshi Harada, o ato de improbidade administrativa é “aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou […]
RESTINGAS E MANGUEZAIS: STF MANTÉM A PROTEÇÃO
STF confirma uma tendência geral da corte em optar pela maior proteção em caso de dúvida fundada sobre os efeitos de mudanças normativas Por Paulo de Bessa Antunes* Foi formada maioria, no plenário do STF, no julgamento da ADPF 747, com vistas à manutenção da liminar concedida pela Ministra Rosa Weber que suspendeu […]
A ABORDAGEM POLICIAL, A REVISTA PESSOAL E O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE
Cabe à Polícia preservar a Ordem Pública, preventivamente e repressivamente, e efetuar a prisão do infrator Por Ronaldo João Roth* INTRODUÇÃO No Estado de Direito cabe à Polícia realizar a preservação da ordem pública, agindo preventivamente para evitar as infrações penais, e repressivamente quando a infração ocorra, para a prisão do infrator. No […]
Direito agrário foi precursor das regras ambientais na propriedade rural
Os fundamentos do direito agrário e os temas jurídicos que norteiam o setor agrário no momento foram debatidos durante a live “Direito Agrário“, do evento virtual Agropauta Web Talks, promovido na noite desta quarta-feira, 21 de outubro, pela AgroEffective Comunicação e Agronegócio. Participaram do debate online os consultores jurídicos da Farsul e sócios do escritório HBS […]
Revogação da Resolução CONAMA – impacto da suspensão
O advogado Alessandro Azzoni participou do Jovem Pan News explicando a judicilização das questões ambientais e o impacto da suspensão, pela Ministra Rosa Weber do STF, da revogação das Resoluções aprovadas do CONAMA. Assista a entrevista clicando aqui ou na imagem abaixo: Alessandro Azzoni é advogado e economista, especialista em Direito Ambiental, Direito Civil, Trabalhista e […]
Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS
Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça. Por Bruno Campos Silva e Mateus Costa Pereira* “A controvérsia diz respeito à possibilidade de, diante de reconhecida violação a direitos autorais, afastar-se a tutela inibitória, determinando-se que […]
QUEM CRIA LEGALMENTE OS PÁSSAROS, TAMBÉM PRESERVA A FAUNA
A salvação do nosso meio ambiente está na preservação e defesa da fauna silvestre, na preservação dos habitats naturais e ecossistemas e, também, na criação e reprodução dos pássaros em cativeiro. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* É um grande engodo achar que um pássaro, seja qual for a circunstância, sabe se virar sozinho. […]
O revogaço do CONAMA: Como queríamos demonstrar… ‘Deu ruim’. E agora?
Proceder contrariamente a uma muralha jurisprudencial, por entender ser esta equivocada, não é forma inteligente de gestão ambiental… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Confirmando o despacho anterior da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria em plenário para suspender os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente […]
NORBERTO BOBBIO E O DIREITO ECONÔMICO
Por Fabio Pugliesi* A importância de Norberto Bobbio, na qualidade de intelectual e homem de ação, tendo sido senador vitalício da República Italiana, precisa ser sempre rememorada. A concisão e a profundidade de sua abordagem, conjugadas com o cuidado de se fazer atender pela opinião pública e estimular o debate, são marcantes. Embora o […]
Políticas Públicas e interfaces: a importância para o planejamento e gestão territorial e formação da cidadania
Por Profa. Dra. Clauciana Schmidt Bueno de Moraes* Informar e educar sobre políticas públicas a cada cidadão deveria ser algo comum e contínuo, porém grande parcela da sociedade não possui conhecimento do seu real papel de cidadão como ator participativo na formação e gestão das cidades. Analisando o contexto das políticas públicas, podemos encontrar alguns […]
Por tramitação, vítimas do desastre de Mariana vão recorrer a tribunal inglês
Por Danilo Vital* Os 202 mil autores da maior ação coletiva da história da Justiça inglesa vão recorrer ao Tribunal Recursal britânico contra a decisão do Justice Turner, da Corte Superior de Manchester, que na segunda-feira extinguiu o pedido por indenização pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O […]
OAB DEBATE CIDADES SUSTENTÁVEIS
Com a moderação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB / MG, Dr. Henrique Mourão, participaram o Secretário do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Dr. Mário Werneck e o advogado e consultor ambiental Dr.Antonio Fernando Pinheiro Pedro, que abordaram os vários aspectos da morfologia urbana e a sustentabilidade, abrangendo as obrigações e […]