CONTEXTO GEOPOLÍTICO DO BRASIL E A QUESTÃO AMBIENTAL
Notas para uma Doutrina de Segurança Ambiental e uma Doutrina de Soberania Afirmativa Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Nos foi dada a missão de desenvolver uma apresentação sobre esse vastíssimo tema para os integrantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a convite do Senhor Ministro, General Maynard Marques de Santa […]
1ª. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL
Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.19 O tema de todo vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 18 da série – https://www.youtube.com/watch?v=OgUuHEYieXI) o Professor Leandro falou sobre projetos de lei que viriam a tratar do novo processo civil coletivo. […]
PETRÓLEO E GÁS ALÉM DAS 200 MILHAS
Por Alexandre Machado* Iniciamos mais um ano acreditando na descoberta de uma vacina eficaz para amenizar os impactos da pandemia Covid-19, o que poderia gerar reflexos significativos em todos os setores produtivos, nesse caso no setor de energia. Vale dizer que o Brasil em relação as rodadas de petróleo e gás, desacelerou, porém, não parou, […]
Raio de 3 km para Unidades de Conservação sem Zona de Amortecimento
Marcos Saes* Passados 10 anos da edição da Resolução CONAMA 428, a necessidade de Autorização para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental localizados em um raio de 3 km de UCs que não possuam Zona de Amortecimento, deixa de ser exigida. Volta a valer a regra geral de que essa Autorização […]
NOVO PROCESSO CIVIL COLETIVO
Canal Leandro Eustáquio O tema de todo vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e/ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 17 da série – https://www.youtube.com/watch?v=lu6tW81qV44&list=PLex1Msdp4cAHqt9YSWntWAm-TiiKHXp5n) o professor Leandro fala da LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, norma que institui o novo Marco […]
Considerações gerais sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural
Por Talden Farias* A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN é uma servidão administrativa criada por meio de ato volitivo do proprietário da terra com o objetivo de preservar o meio ambiente, tendo em vista os atributos ecológicos específicos daquela área. O caput do art. 21 da Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema […]
CHICO MENDES – O FATO, O CRIME E A HISTÓRIA
Sincronicidade fez a tragédia e promoveu a justiça Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* 22 de dezembro de 1988. Exatamente uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes foi assassinado. Os tiros de escopeta, calibre 12, acertaram Chico Mendes no peito, quando ele saía pela porta dos fundos de sua casa para tomar banho. […]
QUEM FOI CHICO MENDES?
Paulo Bessa* Uma breve informação sobre a vida de Chico Mendes é dada pelo professor Paulo Bessa, diante da polêmica fala do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao Programa Roda Viva: “Que diferença faz quem é Chico Mendes?”. Confira no vídeo abaixo: *Paulo Bessa Antunes – Mestre e […]
Produção Antecipada de Provas nas Questões Ambientais
Marcos Saes* Muito importante conhecer os mecanismos processuais que, até mesmo de forma paradoxal, possam evitar a judicialização de questões ambientais. A Produção Antecipada de Provas se aplica quando haja: (i) fundado receio de impossibilidade de demonstração de questão fática; (ii) a prova produzida viabilize a autocomposição e (iii) o prévio conhecimento dos fatos […]
Riscos ambientais, interesses difusos e conflitos assimétricos
O risco estratégico nas mudanças climáticas Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Texto da apresentação proferida na Conferência Internacional “Sustentabilidade na Gestão Ambiental. Inovação e desafios para os Países de Língua Oficial Portuguesa”, realizada pela Universidade de Lisboa em 15 de dezembro de 2020. “Quero agradecer à organização do SGA 2020, e o faço na […]
Acordo de Não Persecução Penal – Crimes ambientais
Leandro Eustáquio* Nesse vídeo, prof. Leandro trata do tema “Acordo de Não Persecução Penal” e a possibilidade de sua aplicaçao em crimes ambientais, introduzida pelo pacote anticrime de 2019. Saiba em quais situações esse acordo é cabível, clicando aqui ou na imagem abaixo: *Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, Graduado […]
PANDEMIA, ORÇAMENTO PÚBLICO E CRISE FISCAL
Por Fabio Pugliesi* Neste trabalho far-se-á uma breve inferência do contexto da pandemia, os requisitos do orçamento público no Brasil e aspectos da crise fiscal. As mortes relacionadas com a COVID-19 seguem no Brasil a ponto de uma “segunda onda” se superpor à primeira, diferentemente do ocorrido na Europa e desconhecido, como […]
VACINOFOBIA DELIRANTE NO PLANALTO CENTRAL
Está na hora de tutelar institucionalmente um governo que decididamente perdeu o juízo Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O presidente Bolsonaro, em mais uma de suas sessões de bravatas, empenhado em antagonizar seu desafeto político, o governador de São Paulo, ante a possibilidade do uso da “vacina chinesa” no programa nacional de vacinação, […]
SANEAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS – DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Especialistas debatem a integração de políticas de saneamento e resíduos sólidos em painel internacional da UNESP No dia 26 de outubro, no IV SIPPEDES – Seminário Internacional de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, produzido pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, ocorreu a mesa de Saneamento ambiental e políticas públicas: […]
APP de 300 metros de restinga: CONAMA 303/02
Marcos Saes* Vídeo trata sobre a APP das restingas (geológicas), criada pela Resolução CONAMA 303/02, que foi recentemente “confirmada” pelo STF. O simples fato de ser uma restinga e estar na faixa de 300 metros configura uma área como APP? Com certeza não, pois a regra prevista no Código Florestal (de que uma área […]