AS NOVAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 2021
Por Antonio Domingos Dal Más* Em 01 de janeiro de 2021, com exceção dos prefeitos que serão reeleitos teremos um contingente muito grande de novos prefeitos que assumirão pela primeira vez o comando de vários municípios no Brasil. Com eles, assumirão novas equipes de governo formadas por secretários, diretores e assessores nomeados, que irão […]
A CRIAÇÃO É A VERDADEIRA PROTEÇÃO ANIMAL
Sem os criadores e o comércio dos animais de estimação, não teríamos o estímulo ao carinho com os animais, de cães a peixes, e sequer teríamos os vira-latas. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* No dia 22 de setembro, Dia de Proteção à Fauna, gravei uma mensagem para um amigo dirigente de associação dos […]
BRASIL E ARGENTINA: ENERGIA E SUSTENTABILIDADE
Um Painel Estratégico Sobre a Energia e a Sustentabilidade no Contexto Geopolítico Regional O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), em parceria com a consultoria política Berensztein, realizou o painel “Energia e Sustentabilidade” no dia 26 de outubro de 2020 e, para tanto, convidou o Ex-Secretário Nacional de Energia da Argentina, Daniel Montamat, […]
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – um breve histórico
BREVE HISTÓRICO No Brasil, já na década de setenta, encontramos precedentes ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta previstos na Legislação de Controle da Poluição dos estados. Um bom exemplo é o art. 96 do Regulamento da Lei º da lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que permitia à autoridade […]
15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro
Por Talden Farias* 1 A expressão meio ambiente não é a mais adequada tecnicamente, posto que meio e ambiente são sinônimos. Com efeito, enquanto meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas”[1]. Por isso se utiliza […]
DIREITO DE INFRAESTRUTURA: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL
Fundamentos e interfaces da nova disciplina jurídica Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil perdeu o bonde da história várias vezes, por não possuir infraestrutura suficiente para o embarque. Da síntese do aproveitável, entre momentos de euforia e profunda depressão econômica, nossa história é lotada de desamparo, carente de planejamento estratégico, pobre de […]
A Necessária Reforma Tributária e a Miragem do Aumento de Arrecadação dos Estados
Por Fábio Pugliesi* Ao receber um exame de sangue arrisca-se saber a situação da saúde ao se comparar os níveis alcançados com os normais, geralmente indicados no próprio relatório do exame. Mesmo assim a volta ao médico é necessária para contextualizar o resultado, inclusive pela possibilidade disso esconder algo mais grave. Os Estados federados […]
Por um plano abrangente de gestão de lixo urbano para o Brasil
Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010, entramos na fase de renovação dos planos de resíduos de estados e municípios e da implantação, com oito anos de atraso, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares. Entendemos que é hora de deixar de lado o mito do “lixo zero”, da […]
Visão legal do mecanismo de desenvolvimento limpo: sequestro de carbono
O Efeito Estufa A queima de combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás), além de outras atividades diretas como o desmatamento, emitem grande quantidade de gases na atmosfera, em especial o dióxido de carbono (CO2). A cada ano, estas emissões adicionam à atmosfera 7 bilhões de toneladas de CO2, que nela podem permanecer por um […]
Alguns motivos pelos quais os licenciamentos ambientais demoram tanto para serem concluídos
**+ Marcos Saes* Informações do órgão ambiental de SC dão conta de que a má qualidade dos estudos ambientais é uma das principais causas na demora da tramitação. Destaco a importância de um bom planejamento para evitar que isso ocorra. O órgão também informou que todos os anos investe 11.400 horas de trabalho (45 […]
CONSIDERAÇÕES ESCATOLÓGICAS SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA
O resultado do fisiologismo na política é sempre escatológico Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Em um artigo anterior – “A COMILANÇA PANTAGRUÉLICA NA POLÍTICA BRASILEIRA”(*), fiz uma “breve análise digestiva do momento político brasileiro (Comer, Rezar e Governar)” *, onde tive oportunidade de abordar a íntima relação entre digestão e processo político e […]
CONCILIAR GESTÃO AMBIENTAL COM LOGÍSTICA NACIONAL
ESTRADAS, FAIXAS DE DOMÍNIO E PREVENÇÃO A CONFLITOS AMBIENTAIS Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Este artigo é uma atualização de outro texto que havia produzido para um seminário realizado pela Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE), no início da segunda década deste século *. Julguei mais interessante republicá-lo com novo título, que […]
É o fim das restingas? Nada disso.
7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na 135ª Reunião do CONAMA Por Marcos Saes* No dia 28/09/2020, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) revogou três de suas Resoluções (284, 302 e 303). Esse fato foi divulgado país afora como sinal de grande retrocesso ambiental. As acusações são as mais […]
Direito do mar e gerenciamento da costa brasileira
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil possui uma das maiores áreas costeiras do mundo, toda ela voltada para o Atlântico. Sua zona costeira corresponde a uma faixa de 7.400km, com largura de interação oceano-costa-clima de largura variável entre 70 a 480km. A costa brasileira corresponde a 5% do território nacional; abrange 512 municípios […]
Preservação e conservação não são sinônimos
Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* A agenda ambiental brasileira e internacional tem trazido discussões a respeito da capacidade e da vontade deste governo de preservar as nossas florestas, que vão sendo suprimidas pela ação humana e por fatores climáticos, às vezes coordenados como acontece no momento: um fogo iniciado pela ação […]