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Assuntos Relacionados: Direito Ambiental, experiência acadêmica, juiz de direito, Ministro Antonio Herman Benjamin, professor de Direito, Superior Tribunal de Justiça – STJA jurisprudência sustentável e o jurista Antonio Herman Benjamin
Por Gabriel Wedy* No Direito Ambiental brasileiro, ao contrário do norte-americano, muitas vezes o aspecto acadêmico anda dissociado da vida forense. É por demais relevante a atividade do advogado, do representante do Ministério Público e do juiz no complemento da vida acadêmica, e, de outro lado, a experiência do professor de Direito pode ser […]
TV Ambiente Legal – Bruno Campos Silva – O principiologismo no direito ambiental.
Uma denúncia contra os “aiatolás” do principiologismo no direito ambiental. A desgraça do panprincipiologismo é denunciada pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG – Secção de Uberaba e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Bruno Campos Silva. O apego exagerado de parcela dos operadores do direito a interpretações principiológicas, com desprezo […]
STJ : mais uma tese ambiental inconstitucional
Para julgado, vale o bis in idem na infração administrativa… Por Georges Humbert Li, perplexo, um recente boletim de notícia do STJ. Isto porque, seguindo um caminho de outras decisões inconstitucionais em matéria ambiental, a referida corte criou mais um precedente que confronta a Constituição e a lei. Refere-se aqui ao Recurso Especial (REsp) […]
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, FALTA DE LICENÇA E LICENCIAMENTOS PENDENTES
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Passados quase duas décadas de vigência da Lei federal n.º 9.605, denominada “Lei de Crimes Ambientais”, observamos que, apesar de sua enorme importância para o disciplinamento das atividades econômicas, pouco foi feito no campo da sua implementação pelo governo federal ou mesmo pelas administrações estaduais. Na verdade, muitas […]
IBAMA MULTA BANCO POR FINANCIAR CULTIVO EM ÁREA EMBARGADA. PODE ISSO?
Uma análise de possibilidades legais a partir do fato concreto Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Fiscalização integrada O banco Santander foi multado em R$ 47,5 milhões pelo Ibama, por financiar o plantio ilegal de grãos em áreas da Amazônia que já estavam embargadas, administrativamente, pelo órgão de fiscalização (por se tratarem de áreas […]
A CARTA DA UNIÃO BRASILEIRA DA ADVOCACIA AMBIENTAL – UBAA
Carta lida e aprovada na 1a. Assembleia de fundação da UBAA, no auditório da Escola da Advocacia Geral da União Por Maurício Fernandes (Diretor de Comunicação da UBAA) Há 35 anos, em 2 de setembro de 1981, o DOU publicava a Lei n. 6.938, que criou no Brasil a Política Nacional do Meio […]
ADVOGADOS FUNDAM A UNIÃO BRASILEIRA DA ADVOCACIA AMBIENTAL – UBAA
Seminário no Auditório da Advocacia Geral da União, em São Paulo, marca o lançamento da entidade, que visa democratizar a implementação do direito ambiental no país. Da redação Advogados de todo o Brasil estarão reunidos no auditório da AGU, em São Paulo, para o que pode se tornar o maior evento do direito ambiental […]
PUBLICAÇÃO BRITÂNICA LISTA PINHEIRO PEDRO ADVOGADOS ENTRE OS LÍDERES NA ÁREA AMBIENTAL
Pinheiro Pedro Advogados integra o rol das empresas líderes na advocacia, indicadas pela tradicionalíssima publicação britânica The Legal 500. O escritório Pinheiro Pedro Advogados está destacado, mais uma vez, no ranking anual das firmas brasileiras especializadas em Meio Ambiente, divulgado pela publicação britânica The Legal 500 em 2016. A publicação lista, também, o sócio-diretor […]
PLANO DIRETOR NÃO ESGOTA CAPACIDADE DO MUNICÍPIO LEGISLAR
Supremo Tribunal reconhece competência dos municípios para legislar sobre ordenamento urbano separadamente do Plano Diretor Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, decidiu que “os municípios com mais de vinte mil habitantes e o Distrito Federal podem legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por […]
DESAPROPRIAÇÃO: ÁREA PRESERVADA TEM VALOR ECONÔMICO
SUPREMO TRIBUNAL DECIDE: ÁREA DE PRESERVAÇÃO MERECE VALORIZAÇÃO IGUAL À ÁREA ECONOMICAMENTE UTILIZÁVEL NA DESAPROPRIAÇÃO Por Karina Fiorini O STF resgatou o respeito à função social da propriedade. Garantiu justa indenização econômica pela desapropriação de áreas de preservação ambiental nas propriedades privadas. A decisão do excelso pretório contém frase lapidar: “Incumbe ao Poder Público […]
GIRO AMBIENTAL: gestão de resíduos – segregação e rastreabilidade
Pinheiro Pedro fala no evento da APETRES Duas normativas editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) determinaram às empresas de manejo e tratamento de resíduos sólidos uma série de condutas que permitem o rastreamento dos resíduos pelos órgãos públicos de fiscalização ambiental. Para discutir os impactos dessas medidas, […]
O FIM DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
Para Danielle Denny, Projeto de Emenda Constitucional pode tornar a licença ambiental um instrumento ineficaz A polêmica aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz do PDT-RO, relatada pelo Senador Blairo Maggi)) que estabelece que […]
BREVE ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ART. 36 DA LEI 9.985/2000
Talden Farias Pedro Henrique de Sousa Ataíde A criação de Unidades de Conservação da Natureza (UCs) é um dos mecanismos mais efetivos de proteção da biodiversidade, uma vez que se trata de espaços territoriais especialmente protegidos, criados ou reconhecidos pelo Poder Público em limites geográficos definidos, com aspectos naturais relevantes (paisagem, flora, fauna, corpos […]
DEMOCRACIA É FUNDAMENTAL PARA A ECONOMIA VERDE
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Escassez, razão da Economia A crescente escassez de insumos energéticos, da água e dos recursos pesqueiros, tem obrigado operadores das grandes economias a planejar saídas para os impasses que se avizinham. Essa escassez afeta e afetará ainda mais as relações internacionais nos próximos anos. O vetor ambiental […]
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NÃO É GARGALO
O licenciamento ambiental não é um mero fluxograma… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é instrumento fundamental para a consolidação o desenvolvimento sustentável em nosso país. No entanto, entraves de ordem institucional, legal e técnica ao seu correto funcionamento, indefinições quanto à competência dos entes federados, e visões subjetivas […]