Liderança socioambiental e o aprimoramento do DNA corporativo
Por Eduardo Coral Viegas Qual é o DNA (cultura empresarial) das empresas que competem entre si por mercados e consumidores? A resposta vem da própria maneira como a pergunta foi formulada. Se elas competem, e praticamente todas o fazem, estão centradas em fornecer produtos ou serviços de qualidade e a custo competitivo. Quanto mais e […]
Lei define novas regras para regularização fundiária rural e urbana
Norma vai beneficiar cidadãos no campo e nas cidades que não possuem o título das suas propriedades. O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.465/17, que altera as regras de regularização fundiária rural e urbana. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira, 12, do DOU, e dispõe também sobre a liquidação de créditos […]
Conciliador tem direito de atuar como advogado em outra comarca
Advogados que atuam como conciliadores não podem ser proibidos de exercer a profissão em quaisquer comarcas, porque o fato de auxiliar a Justiça não os torna funcionários públicos. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao permitir que uma advogada do Paraná defenda clientes perante todo o sistema nacional […]
Compliance no Agronegócio
O compliance no agronegócio abrange, entre outras coisas, estar em absoluta conformidade com organismos de certificação de produtos, leis ambientais e trabalhistas, bem como ancorar a estratégia de negócios em princípios éticos e de transparência. Por Pedro Quagliato O Agronegócio no Brasil tem uma expressiva participação na economia do país e representou, em […]
Convênio entre OAB e RF facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia
Expectativa é que acordo seja assinado em agosto. Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia. A expectativa é que o acordo, que se estenderá a todas as seccionais da Ordem e […]
Assembleias legislativas deixam claro que não se preocupam com meio ambiente
Por Vladimir Passos de Freitas* A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à proteção do meio ambiente, assim dispondo no artigo central sobre a matéria: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e […]
Labirinto das decisões inconclusas
Oitenta e seis por cento das deliberações do STF são respostas a recursos internos ao tribunal Por Márcio Ferrari/Fapesp Basta acompanhar o noticiário para perceber que o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa hoje uma posição central nas principais discussões do país. Nos últimos anos, as decisões do tribunal no campo político são de grande repercussão, […]
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE FAZ ANIVERSÁRIO – UMA ENTREVISTA HISTÓRICA SOBRE O FATO
Programa histórico apresentado por Alexandre Garcia, sobre os 25 anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, continua atual Em agosto de 2006, a Globo News transmitiu um programa “Espaço Aberto” alusivo aos 25 anos de vigência da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981 – a Lei de Política Nacional do […]
O OCASO DO EMPREGO DOMÉSTICO E A BUROCRACIA IMBECIL
Com a crise, as empregadas domésticas estão sendo demitidas em massa, graças às medidas implementadas pela burocracia para a proteção delas… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “Fizeram-nos acreditar que sem Estado somos incapazes de criar arte, que qualquer coisa que carregue o nome “social” é bom, ignorando os mais de sete milhões de […]
SERIAM MESMO EXAGERADAS AS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS?
Por Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos* Vêm crescendo em número e intensidade as críticas e alegações sobre eventuais excessos nas exigências de cunho ambiental para a implantação de empreendimentos de médio e grande porte dos mais variados tipos. Adicionalmente, essas críticas também incidem sobre a lentidão e a exagerada burocracia com que esses processos […]
WhatsApp pode ser usado para intimações nos juizados especiais
O aplicativo WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para intimações nos juizados especiais. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que considerou válida portaria que possibilitou a utilização do aplicativo no Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba (GO). Com isso, o CNJ sinaliza que todos os tribunais do país estão liberados para […]
ANÍBAL WANDERLEY – O meio ambiente como recurso econômico
O meio ambiente como recurso econômico Um dos fatores econômicos mais sensíveis e complexos hoje é a mudança climática. Nesse cenário, o mercado de emissões de carbono cresce cada vez mais. Como mensurar o impacto disso nas nossas atividades que geram riqueza? Para falar dessa questão bastante intrincada, a TV Ambiente Legal trouxe o […]
O TRAQUE DE JANOT
Denúncia contra Temer aposta no caos e chove no molhado dos silogismos sem premissa “Uma coisa é maldizer, outra é acusar. A acusação investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledicência não tem outro propósito senão a contumélia“. (CÍCERO no exórdio da defesa de Coeli) Por […]
Câmara: Criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados é aprovada!
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz promotor ou delegado. A pena prevista é de 1 a 2 anos de detenção, além de multa. A alteração ao Estatuto da Advocacia segue agora para deliberação do Senado. […]
A possibilidade de modificação ou de retirada da licença ambiental
Por Talden Farias* A licença ambiental tem como uma de suas mais importantes características a possibilidade de modificação ou de retirada em determinadas situações. Tal licença é o ato administrativo resultante de um processo administrativo e poderá sofrer modificações posteriormente caso se descubra algum erro ou omissão relevante ou caso haja algum motivo superior que […]