Madeira ilegal: se não fazemos por aqui, a Europa faz por todos…
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* No último dia 3 de março(2013), entrou em vigor na UE (União Europeia) o Regulamento n º 995/2010, denominado EUTR – European Union Timber Regulation (Regulamento Madeireiro da União Européia). Aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu em 20 de Outubro de 2010, o marco legal teve data […]
Você sabe o que é Direito Agrário?
O Canal 5 min de Direito Ambiental entrevista o prof. Albenir Querubini sobre o Direito Agrário, Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na atividades agrárias. Assista a primeira parte da entrevista clicando aqui ou na imagem abaixo: *Albenir Querubini – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e Mestre […]
Reflexões sobre a tutela do patrimônio cultural da saúde no Brasil
Por Marcos Paulo de Souza Miranda * Como sabido, neste ano de 2020 a pandemia do coronavírus, também chamada Covid-19, se abateu sobre todo o planeta, mudando radicalmente a vida de grande parte da população mundial, obrigada a alterar seus hábitos e formas de ser, de viver e de fazer a fim de evitar a […]
Os Embargos de Declaração e o Efeito Modificativo: Infelizmente a exceção transforma-se ‘pontualmente’ em regra
Por Bruno Campos Silva* Os embargos de declaração, típica espécie recursal, de fundamentação vinculada, possui nítida função constitucional de aperfeiçoar o ato decisório (qualquer decisão judicial – ex vi do art. 1.022, caput, CPC).[1] As hipóteses de cabimento do referido recurso estão enumeradas no art. 1.022, I, II e III, CPC – além […]
As queimadas nos biomas amazônico e pantaneiro
ACSP – Associação Comercial de São Paulo A preocupação com temas de abrangência e interesses nacionais que afetam o cotidiano do país, resultou na reunião online promovida pelo Conselho de Política Urbana – CPU e do Núcleo de Estudos Socioambientais – NESA, da ACSP, com a participação de Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Diretor e Consultor […]
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
Marcos Saes O vídeo traz considerações acerca do SNUC, da importância das Unidades de Conservação e de algumas possibilidades de sua utilização, inclusive a compensação de supressão de Mata Atlântica ou de insuficiência de Reserva Legal. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental […]
A inteligência judicial “em tempos de pandemia”
Por Marco Bruno Miranda Clementino* Gabriel García Márquez talvez nunca tenha sido tão parafraseado como nos últimos tempos. Desde que o Brasil foi invadido pelo novo coronavírus e os lares se tornaram cavernas para nosso refúgio, a expressão “em tempos de pandemia” nunca foi tão pronunciada e escrita, a ponto de a excessiva repetição ter […]
A Encíclica Fratelli Tutti e a Democracia
Por Fabio Pugliesi* A Encíclica Fratelli Tutti permite-nos analisar diferentes questões e neste artigo relaciono com as possibilidades de mais e melhor democracia. A palavra democracia é citada apenas duas vezes, mas os atributos e possibilidades do regime de governo e seus aspectos relacionados à integração social estão em todas as partes. Ainda assim, o […]
VITÓRIA DA LUZ SOBRE AS TREVAS
Biden derrotou a arrogância Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* As eleições americanas expuseram uma luta titânica dos americanos plurais contra os americanos intolerantes. Da diversidade contra o preconceito. Biden não ganhou sozinho. Ganhou o iluminismo contra o obscurantismo. Foi uma vitória do povo mobilizado contra a arrogância e a ignorância. Se Trump foi […]
POPULISMO, CATARSE E TRAGÉDIA
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O populismo é um vírus que destrói o organismo das sociedades politicamente organizadas alimentando-se da catarse coletiva. Parece ser o grande mal destas primeiras duas décadas do século XXI. O paradoxo das catarses Vivemos em um mundo inflacionado por catarses, lotado de indefinições e crises. Por isso mesmo, um […]
O ASSUNTO É… MEDIAÇÃO PREVENTIVA DE CONFLITOS NA SEGURANÇA URBANA
Como a Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, por meio das Casas de Mediação de Conflito, atua preventivamente em prol da Segurança Pública e da Justiça Em “O Assunto é…” o Sub Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, GCM Roberto Carlos Oliveira, fala das CASAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITO, instaladas […]
AS NOVAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 2021
Por Antonio Domingos Dal Más* Em 01 de janeiro de 2021, com exceção dos prefeitos que serão reeleitos teremos um contingente muito grande de novos prefeitos que assumirão pela primeira vez o comando de vários municípios no Brasil. Com eles, assumirão novas equipes de governo formadas por secretários, diretores e assessores nomeados, que irão […]
A CRIAÇÃO É A VERDADEIRA PROTEÇÃO ANIMAL
Sem os criadores e o comércio dos animais de estimação, não teríamos o estímulo ao carinho com os animais, de cães a peixes, e sequer teríamos os vira-latas. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* No dia 22 de setembro, Dia de Proteção à Fauna, gravei uma mensagem para um amigo dirigente de associação dos […]
BRASIL E ARGENTINA: ENERGIA E SUSTENTABILIDADE
Um Painel Estratégico Sobre a Energia e a Sustentabilidade no Contexto Geopolítico Regional O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), em parceria com a consultoria política Berensztein, realizou o painel “Energia e Sustentabilidade” no dia 26 de outubro de 2020 e, para tanto, convidou o Ex-Secretário Nacional de Energia da Argentina, Daniel Montamat, […]
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – um breve histórico
BREVE HISTÓRICO No Brasil, já na década de setenta, encontramos precedentes ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta previstos na Legislação de Controle da Poluição dos estados. Um bom exemplo é o art. 96 do Regulamento da Lei º da lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que permitia à autoridade […]