Michel Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração

  O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (27/12) a lei que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). O novo órgão substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANM tem, entre suas atribuições, a fiscalização da atividade […]

STJ define macro e microbem ambiental ao julgar recurso sobre Samarco

1ª Seção do STJ julgará se processo sobre abastecimento em município de Minas, causado por rompimento na Samarco, fica com Justiça Federal ou comum.     Cabe ao Direito Público analisar temas ambientais mais amplos, como a proteção do ser humano, a recuperação de áreas degradadas e o restabelecimento do abastecimento de água na região, […]

PREOCUPAÇÃO COM GENEROSIDADE É PARADOXO

Quando um sentimento exclui outro…     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Nas promessas de renovação de votos ou de mudança de vida, sempre ocorrentes nas festas de natal, na passagem de ano, na Páscoa e nos júbilos e comemorações familiares, é que observo a preocupação de todos com a generosidade. No entanto, a dúvida […]

Luta popular vitoriosa em Peruíbe: Cetesb proíbe construção de usina termelétrica

Companhia indefere licenciamento de usina altamente poluente no município que tem mais de 70% do território em área de proteção ambiental     Por Cida de Oliveira, da RBA* A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu pedido de licenciamento da Gastrading Comercializadora de Energias S.A. para a construção do Projeto Verde Atlântico […]

Concentração de renda, crise econômica, demissão e desapontamento

Papai Noel de Silvio Santos revelou uma saco repleto de verdades que doem…     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Ao comparecer de surpresa na festa de fim de ano do grupo Silvio Santos, o fundador, Senor Abravanel, do alto dos seus 87 anos, dirigiu-se a todos com a sinceridade que lhe é peculiar. Senor […]

Temas relacionados à água devem ser “tendência ambiental” em 2018

  Por Eduardo Coral Viegas* O final de cada ano é marcado por avaliações do que aconteceu no período que está se encerrando e na busca do que estará em evidência na nova fase que se apresenta. A imprensa faz esse tipo de abordagem tradicional por meio de balanços, retrospectivas, projeções. Normalmente o maior destaque é […]

Lídia Helena Ferreira da Costa Passos – licenciamento ambiental

    O licenciamento ambiental é um bem ou um mal? Quais são os interesses envolvidos no processo? Qual é a verdadeira função desse dispositivo legal? A Procuradora de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos (Ministério Público de SP) responde a essas questões para a TV Ambiente Legal. Uma verdadeira aula sobre o assunto. […]

Projeto de lei quer proibir agricultores de produzir, distribuir e armazenar sementes

PL em tramitação no Congresso quer estabelecer royalties para agricultores que plantem as chamadas cultivares   Por Lilian Campelo/BrasildeFato A troca, a livre distribuição e o armazenamento das melhores sementes é uma das práticas mais comuns das comunidades tradicionais, mas esta herança cultural do cultivo corre sérias ameaças. Isso porque o Projeto de Lei (PL) […]

JERUSALÉM, SEM HIPOCRISIA

Soberania afirmativa define o controle israelense sobre Jerusalém     “Que teremos que morrer um dia, é tão certo como não se pode recolher a água que se espalhou pela terra. Mas Deus não tira a vida; ao contrário, cria meios para que o banido não permaneça afastado dele.” (2 Samuel 14) Por Antonio Fernando […]

A importância de compliance ambiental na empresa

A adoção da função de compliance ambiental é medida primária de prevenção de riscos da empresa, pois que atua antes mesmo do empreendimento iniciar suas atividades impactantes ao meio ambiente, ao incluir plano de ação, precaução e prevenção.     Por Caio Cesar Braga Ruotolo* A importância da função de compliance visa adequar as práticas […]

STJ se se baseia em tratados internacionais para decidir sobre meio ambiente

  No Superior Tribunal de Justiça, os acordos, convenções e tratados internacionais sobre o meio ambiente assinados pelo Brasil constantemente estão presentes em decisões monocráticas ou colegiadas, servindo como princípio ou referência normativa na condução dos julgamentos. No REsp 1.285.463, ao analisar pedido do Ministério Público de São Paulo para impedir, por prejuízo ao meio […]

INCRA e licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária

  A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado Grande e Meia Água, localizados no município gaúcho de Hulha Negra, Conquista dos Cerros e Santa Luciana, que ficam em Candiota e Aceguá, respectivamente. O órgão deverá realizar primeiramente […]

A VOLTA DO PÊNDULO : HORA DO RETORNO AO AUTORITARISMO NO BRASIL?

De crise em crise o coração da nação pulsa entre aberturas democráticas e fechamentos institucionais     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “Não interrompa uma pessoa que lhe conta algo que você já sabe. Uma história nunca é contada duas vezes da mesma maneira e é sempre bom ter mais uma versão”. Golbery do Couto […]

Poder Judiciário tornou-se um hospital de causas tributárias

  Por Roberto Duque Estrada* “Vivemos numa nação judicializada.” (Luiz Roberto Nascimento Silva) “Nos deram espelhos/ E vimos um mundo doente/ Tentei chorar e não consegui.” (Renato Russo)   Essa curta frase de Luiz Roberto Nascimento Silva citada em epígrafe, que abre e intitula artigo de opinião publicado no jornal O Globo do último dia 20 […]

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29/11) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso […]

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