As inconstitucionalidades da compensação ambiental exigida para aterros sanitários no Rio Grande do Sul

  Por Marcos Abreu Torres* Aprovada em março de 2018, a Portaria nº 18 do órgão ambiental gaúcho (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam) dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como orientação sobre os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de […]

RIO GRANDE DO NORTE DEMANDA INTERVENÇÃO FEDERAL!

A situação de crise na segurança pública do RN não permite ao Estado hesitar       Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “A dicotomia entre o ilegal e o imoral e seus antônimos tem que se fazer valer.” General Eliéser Girão Monteiro O descontrole territorial não se resume ao Rio de Janeiro, e nem é […]

A AÇÃO “ELEFANTINA” DOS EUA NA SÍRIA

Trump inaugura sua “diplomacia dos mísseis” e entrega a Síria de presente aos Russos…     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Elefante em uma loja de louças. Esse foi o comportamento da “diplomacia dos mísseis” encetada pelo desastrado Donald Trump na Síria. Dias após ter declarado que tirar Assad do poder era um erro, Trump […]

TV Ambiente Legal entrevista Walter Lazzarini, história viva do ambientalismo brasileiro

  A política ambiental no Brasil avançou a passos largos nos últimos 30 anos, mas ainda existem desafios como a gestão da produção agrícola e o equacionamento da grave questão dos resíduos sólidos. Para falar a respeito desses dilemas, a TV Ambiente Legal trouxe Walter Lazzarini, engenheiro agrônomo, presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente […]

Omissão do Estado em relação às unidades de conservação e controle judicial

  Por Álvaro Luiz Valery Mirra * O tema do controle judicial das omissões do poder público em matéria ambiental é considerado assunto da maior importância no Direito Ambiental, em razão das inúmeras situações concretas em que os órgãos e agentes estatais deixam de cumprir o dever que lhes incumbe de adotar as medidas administrativas necessárias […]

A fidelidade como elemento de sucesso nas profissões jurídicas

  Por Vladimir Passos de Freitas* Quando eu era um jovem estudante de Direito, olhava para os profissionais de sucesso e me punha a pensar como teriam conseguido chegar àquela posição. O tempo me mostrou que isto não era fruto do acaso, de origem social ou de inteligência excepcional, mas sim o resultado de muito esforço […]

STF começa a julgar lei que amplia competência da Justiça Militar

  Cabe à Justiça Militar processar e julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de garantia da lei e da ordem. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo de lei complementar que insere na competência da Justiça Militar o […]

CF cumpriu papel de garantir a estabilidade institucional, mas está em frangalhos

  Por Adilson de Abreu Dallari* Este texto está sendo escrito na semana subsequente à prisão do ex-presidente Lula, condenado, por crime comum, no primeiro processo que chegou a ser decidido. Foi percorrido um longo trajeto, desde a denúncia do mensalão, em 2004, mas, até o término do julgamento dos processos ainda pendentes, muita água […]

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA REPUDIA AGRESSÃO A JORNALISTAS

Associação Paulista de Imprensa se manifesta oficialmente sobre as agressões sofridas por jornalistas na manifestações contra a prisão do ex-presidente Lula, no dia 7 de abril de 2018       A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA, ATRAVÉS DE SEUS DIRIGENTES E ASSOCIADOS, MANIFESTA: NOTA OFICIAL DE REPÚDIO os seguintes termos: A API vem a público […]

Não podemos ter acesso à água ou à justiça apenas eventualmente

  Por Eduardo Coral Viegas* O 8º Fórum Mundial da Água, realizado em março, foi o primeiro a acontecer no hemisfério sul. Considerado o maior de todos e um verdadeiro sucesso, contou com mais de 120 mil visitantes de 172 países. O fórum movimentou Brasília e colocou a água no centro da agenda política mundial. Parece […]

A legitimidade de atuação de ONGs ambientais na tutela coletiva de direitos

  Por Daniela Garcia Giacobbo* Diferentemente do que ocorre em outros países, no Brasil, o universo das organizações não governamentais ambientais há pouco começou a ser revelado e, principalmente, a partir de demandas judiciais. Recente decisão proferida no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região[1], em ação civil pública ajuizada pela ONG Fórum Nacional […]

CRISE POLÍTICA NO BRASIL: QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?

  Passado o episódio da prisão do ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, é hora de pensar um projeto para o Brasil, para além do que aí está – forma de Estado, poderes constituídos, estrutura partidária, direitos e garantias individuais e sociais, etc. Antonio Fernando Pinheiro Pedro fala sobre esta necessidade de mudanças […]

Minimizar agressões à imprensa não é jornalismo, é proselitismo

Uma nota à imprensa, devida à verdadeira imprensa   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Por ocasião das manifestações contra a prisão do ex-presidente Lula, jornalistas foram duramente atacados pela militância esquerdista e órgãos de imprensa sofreram ofensas e ameaças expressas nos discursos das lideranças políticas. Os fatos ocorreram justamente no dia da imprensa, na data […]

A descriminalização do aborto

O tema é incandescente e penetra nos aspectos culturais, religiosos, legais, morais, éticos e sociais, trazendo cada seguimento suas posições inquebrantáveis, todas elas atreladas ao desenvolvimento cultural da sociedade.     Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior* Mais uma vez vem à baila a discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil. A própria etimologia da […]

“Governante que descumpre regras da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser punido”

  Por Sérgio Rodas* Considerada por especialistas a segunda norma mais importante do Brasil no período democrático, atrás apenas da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal ajudou a tirar a União e os estados do caos fiscal em que se encontravam. O passar dos anos fizeram com que a lei passasse a ser desrespeitada […]

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