Jornalistas e advogados discutem novas formas de censura à imprensa

Decisões judiciais que proíbem publicações, mandam apagar notícias da internet, obrigam a quebrar o sigilo de fonte e reconhecem o direito ao esquecimento, impedindo notícias sobre casos antigos, representam novas formas de censura, na avaliação de participantes de debate no Supremo Tribunal Federal. A corte sediou nesta segunda-feira (11/6) o seminário 30 anos Sem Censura: […]

Abandono da segurança pública cobra preço muito caro da sociedade

  Por Vladimir Passos de Freitas* O delegado de polícia do Rio de Janeiro, que investiga o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em uma carta dirigida às vítimas, desabafou: “Diante do caos programado, sinto muito confessar-lhe que a solução do seu caso pressupõe a paralisação de uma infinidade de […]

O litígio conjugal é uma tentativa de não perder nada

Por Rodrigo da Cunha Pereira* A tendência do ser humano é sempre colocar no outro a culpa de suas mazelas, de seus erros. É muito mais cômodo e fácil atribuir ao outro a culpa pelo fim de uma relação, pois assim não nos responsabilizamos pelos nossos atos. O Direito por muito tempo endossou essa desresponsabilização […]

Sozinho Maduro não sairá, será preciso acionar a descarga…

Processo eleitoral viciado na Venezuela pereniza o desastre     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Nicolás Maduro organizou a eleição dos seus sonhos. Foi eleito “pelos que lhe importam” contra “todos os demais” – aqueles que já excluiu do estreito horizonte de interesses bolivariano. Explico: Maduro obteve quase 70% dos votos… de menos da metade […]

Mais algumas tendências para o licenciamento ambiental no Brasil

  Por Talden Farias* Em artigo publicado no dia 2 de setembro de 2017, procurou-se traçar os caminhos que esse instrumento de política ambiental tende a seguir nos próximos anos e décadas. Nesse diapasão, foram apontados a informatização, a municipalização, os consórcios públicos, a integração com o licenciamento urbanístico, criação de ato administrativo específico para […]

Direito Ambiental ganha musculatura e abre novas perspectivas para advogados

  Por Fábio Romeu Canton Filho* Ao ganhar novos contornos, o Direito Ambiental vem se tornando uma das áreas mais promissoras para a advocacia, seja pelo volume de recursos que envolve ou pela diversidade de novas ações que contempla. É crescente o papel, não só do Poder Público, mas também das comunidades e das empresas […]

O COBRADOR DE TOGA

Constranger o cidadão devedor, reduzindo suas garantias fundamentais, virou moda no judiciário     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Penhorar os bens ou declarar a insolvência civil do devedor é para os fracos! Bom mesmo é constranger o cidadão inadimplente, impondo-lhe restrições ao gozo de sua liberdade individual, tais como suspender a carteira de motorista, […]

Meio ambiente X propriedade

A propriedade e a proteção ambiental, ao contrário do que se costuma propagar, aparentemente antagônicas, andam juntas, estão num mesmo plano jurídico, numa mesma ideia, ou sentido.     Por Heraldo Garcia Vitta* Por conta do regime militar que se instalou no país (1964-1985), a Constituição Federal de 1988 foi promulgada somente após longo debate […]

CIDADÃOS OU SERVOS DO MERCADO?

Petrobras deveria ser instrumento de políticas de Estado, voltado para interesses maiores da cidadania, e não para a minúscula parcela de sócios da jogatina financeira     Por Geraldo Luís Lino * Desde o ano passado, a alta de 16% nos preços do gás de botijão elevou de 16,1% para 17,6% o número de lares […]

A FALÁCIA DO GOVERNO EXPRESSA O MEDO

Governantes e grande mídia estão apavorados com a perspectiva política externada no episódio do movimento dos caminhoneiros     Surpreendido pelo apoio popular aos caminhoneiros e percebendo que a pauta do movimento atingia o regime, o governo tenta manipular os fatos e intimidar a população, ameaçando usar a antiga Lei de Segurança Nacional. Pura falácia, […]

A ORDEM DEMOCRÁTICA AINDA ESTÁ EM MARCHA

Nossa Democracia encontra-se em construção, apesar das fragilidades     Por General Elieser Girão Monteiro* Concordei com a paralisação ordeira dos caminhoneiros. Foi informado que não bloqueariam a passagem dos cidadãos, assim como dos bens de consumo vitais para a população. Pouquíssimos desvirtuaram desses objetivos e certamente foram repreendidos, quando não excluídos das paralisações. Oportunistas […]

A COLÔMBIA NA OTAN E A OMISSÃO DO BRASIL

O Brasil corre sérios riscos por conta de sua miopia estratégica     Por Lorenzo Carrasco* O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, acaba de anunciar o ingresso do país na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a candidatura à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na sexta-feira 25 de […]

Gente Que Fala – O Estado Brasileiro e a greve dos caminhoneiros

  Neste programa, Zancopé Simões recebe no Gente que Fala, os advogados Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Ricardo Salles, o engenheiro Stélio da Cunha e Roberto Alves dos Santos, cel da reserva da PM, para falar e esclarecer assuntos atuais como a greve dos caminhoneiros e os protestos pelo Brasil, a Petrobras, a estrutura do […]

O QUE AÍ ESTÁ ACABOU – O QUE FAZER?

Precisamos de outra República e uma nova constituição     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A greve dos caminhoneiros expôs o pavor instalado no poder e nos meios de comunicação atrelados a ele. O comportamento errático de todos face à característica difusa da liderança e interesses afetos ao fenômeno, revelou que a estrutura institucional posta a […]

“Lei europeia aumenta pressão para Brasil regular tratamento de dados pessoais”

  Por Fernando Martines* O ambiente digital na Europa e, consequentemente, no resto do mundo, passou por uma grande mudança na última sexta-feira (25/5). Entrou em vigor a Regulação Geral de Proteção de Dados (conhecida como GDPR, na sigla em inglês), que é a nova lei europeia de proteção de informações digitais. As normas valem […]

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