A Renovação do Sistema Tributário Brasileiro em Curso
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á uma breve recuperação do processo que culmina na renovação do Sistema Tributário em curso, aludir-se-ão às propostas de Emenda à Constituição ns. 45 e 110, bem como ao projeto de lei n. 3.887/20. A tributação é um tema extremamente técnico e nunca esteve tão sujeito às flutuações da opinião […]
Juiz proíbe a Vale de abater Javalis
Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.16 O tema de todo vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 15 da série -https://www.youtube.com/watch?v=ppBtZWkiipQ) o Professor Leandro falou do julgamento da ADI 5996, oportunidade em que o STF, em plenário […]
AÇÃO, RESULTADO E RECONHECIMENTO
Um breve exemplo da ação transformadora do ensino Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Em 2004, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco homenageou os professores pioneiros, responsáveis pela criação da primeira disciplina de Direito Ambiental instituída em um curso público de nível superior no Brasil, o primeiro em uma academia militar em […]
ADVOCACIA É PARA OS FORTES!
A advocacia bíblica de Moisés e Jesus Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Na foto acima, as arcadas do Largo de São Francisco. Nesse local, conforme o Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827, foi instalada a primeira Faculdade de Direito. O berço da advocacia no Brasil. A sociedade política, o Estado e a […]
Simplificar o Equilíbrio das Contas Públicas
Por Fabio Pugliesi* Um membro da Comissão Mista da Reforma Tributária postou no twitter seu espanto sobre a quantidade de pessoas (qualificadas) que não sabem o que é base de cálculo, cumulatividade, crédito financeiro e físico dos impostos sobre o valor agregado. A tributação é uma matéria técnica, logo é impossível fazer um discurso […]
A “OPERAÇÃO ATROPELO” CONTRA GARIMPOS NA AMAZÔNIA
A ausência de articulação, de integração e de organização entre os organismos do governo federal, no tratamento do conflito, tornou-se absolutamente evidente, diz Pinheiro Pedro O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhou pessoalmente uma operação do IBAMA (5.ago.2020), contra garimpos ilegais em terras Munduruku, na bacia do Rio Tapajós, no Pará. Salles […]
UMA AGENDA PARA SALVAR A GESTÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA
Um mapa e um rumo para a Amazônia Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Como se sabe, integrei a equipe que se encarregou de traçar um plano de transição para a gestão ambiental do governo Bolsonaro, convidado que fui pelo professor Evaristo de Miranda. Como encarregado de elaborar uma ação estruturante para a o SISNAMA-IBAMA, […]
UMA AGENDA PARA SALVAR A GESTÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA
Mãos à obra! Os instrumentos estão à mão, basta agir! Informa Pinheiro Pedro. Saiba como assistindo ao vídeo Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O advogado e consultor ambiental, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, analisa a crise ambiental em relação à gestão ambiental na Amazônia Legal, identifica os atores e aponta o que deve ser feito […]
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado […]
DECODIFICANDO A GEOPOLÍTICA GLOBAL
Para compreender as raízes do cenário atual Por General Ex Maynard Marques de Santa Rosa* “Povo nenhum é suficientemente poderoso para estabelecer uma hegemonia mundial” (George Kennan). O propósito desta síntese é focar o tema da geopolítica global segundo o conceito clássico e as memórias do diplomata americano George Kennan, cujo testemunho projeta luz […]
Porque a Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve ser aprovada
Marcos Saes O vídeo aponta pelo menos quatro motivos para a aprovação da lei geral do licenciamento ambiental: simplificação, modernização, divisão de protagonismo e segurança jurídica. Assista o vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. […]
Crimes contra a Fauna (Lei 9.605-98)
Leandro Eustaquio SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.15 No Vídeo anterior desta serie (n. 14 https://www.youtube.com/watch?v=AKqg51-8150), o Professor falou da parte geral da Lei de Crimes Ambientais. No vídeo de hoje, Leandro trata da Seção dos Crimes contra a Fauna da Lei 9.605-98 e, ao final, resolve 2 questões de concursos sobre o tema abordado. […]
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
Por Wladimir Passos de Freitas* A diminuição das florestas da Amazônia é tema da mídia nacional e internacional, disputando espaço com a Covid-19. Notícias desencontradas, acusações, ameaças e protestos são rotina. Mas, para compreender o que se passa nessa imensa e valiosa área do nosso território é preciso despir-se de emoções infantilizadas e de […]
LEVANDO AS “DECISÕES JUDICIAIS” A SÉRIO
Por Bruno Campos Silva* O presente ensaio reflete a confirmação, na prática forense, de que, cada vez mais, arremedos de decisões judiciais surgem de um pernicioso subjetivismo apto a instaurar a mais nítida e inconsequente ditadura processual. O julgador “não pode ser visto como um ser fora do Direito e nem pode interpretar a lei subjetivamente […]
Responsabilidade criminal na ausência do licenciamento ambiental
Por Talden Farias* O licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade, a Lei 9.605/98 se refere diretamente ao licenciamento ambiental no que diz respeito à criminalização de condutas ambientalmente nocivas nos artigos 60, 55, 66, 67 e 69-A: Artigo 60. Construir, reformar, ampliar, […]