Poluição e outros Crimes ambientais (Lei 9.605-98)
Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.17 Vamos gabaritar Direito ambiental? Toda última semana (ultima quinta-feira) do mês, Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (n. 16 https://www.youtube.com/watch?v=37KGAaZoYdQ&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs), o Professor falou sobre a Seção dos Crimes […]
Revogação das Resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA
Marcos Saes Análise acerca da revogação das Resoluções do CONAMA ocorridas em 28/09/20. 1. O que houve? 2. O que ocorreu é normal? Já havia ocorrido? 3. O que era a Resolução CONAMA 303/02? 4. As restingas ficarão desprotegidas ou o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica a protegem? 5. A necessidade […]
ARTE DE ERRAR ATÉ QUANDO ACERTA
O “revogaço” de Salles, das Resoluções CONAMA 302 e 303, “bombou nas redes” e… nada resolveu Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A sanha de “bombar nas redes sociais” para os apoiadores “iniciados”, está obstruindo a razão política do governo Bolsonaro. A vítima da vez é o Ministério do Meio Ambiente e seu Conselho Nacional […]
Revogação das Resoluções nº 302 e 303/ 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Por Paulo de Bessa Antunes* A revogação das Resoluções nº 302 e 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente [CONAMA] aos 28/09/2020 merece reflexão serena. Com efeito, desde a edição do Novo Código Florestal [Lei nº 12.651/2012 – NCF] em 2012, há importante discussão sobre a compatibilidade ou não de tais Resoluções com o NCF, sendo […]
Aos criadores de animais domésticos – verdadeiros protetores da fauna
No dia 22 de Setembro, dia da fauna, o advogado e consultor ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro dirige-se aos criadores de cães, gatos, pássaros, aos aquaristas e até aos criadores de cavalos, para conclamá-los à união. Faz uma referência expressa a João Carlos Espósito, um dirigente de associação de criadores e passaricultores do Brasil. […]
A ilusão bolsonarista e o verdadeiro compromisso com o Brasil
É preciso resgatar o projeto que elegemos em 2018 Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Populismo é uma droga perigosa – cega os olhos dos dirigentes, estimula a autocracia nos tolos, aguça a visão dos aproveitadores, incentiva a bajulação barata, reduz consideravelmente a inteligência funcional do governo e destrói a reputação dos assessores. Em […]
A Tributação do Patrimônio para viabilizar a Reforma Tributária no Brasil
Por Fabio Pugliesi* A base da reforma tributária é a Proposta de Emenda à Constituição-PEC n. 110/19, a PEC n. 45 fixa-se na instituição de Imposto sobre Bens e Serviços nacional e, por fim, a PEC n. 7/20 propõe que o nosso Sistema Tributário reproduza o Sistema Tributário dos Estados Unidos da América. As […]
Novo Marco Legal do Saneamento básico (Lei 14.026-20)
Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.17 No vídeo anterior (n. 16 da série – https://www.youtube.com/watch?v=SP5veOBgfGE ) o Professor Leandro falou da decisão do Juiz de Barão de Cocais-MG que proibiu a Vale de abater javalis, e no vídeo de hoje ele comenta acerca da LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, norma que institui […]
Reforma Tributária: A Tributação sobre o Patrimônio e não ao IR sobre a distribuição de lucros
Por Fábio Pugliesi* Governo fez bem ao tirar a urgência do projeto de lei da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, afinal a base da reforma tributária é a PEC n. 110/19 e a urgência impunha o debate exclusivamente sobre a PEC n. 45, que propõe outra versão Imposto sobre Bens e Serviços […]
ANTECEDENTES PARA A TRANSIÇÃO EM DIREÇÃO A UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL
Por Guido Asencio Gallardo* A economia como ciência social requer uma forte revisão de seus postulados iniciais, onde será necessário um breve olhar sobre o passado, o presente e o futuro dos agregados que podem dar um caráter novo necessário ao modo de fazer uma ciência que no século 21 usa ferramentas que […]
Precisamos de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental?
Por Marcos André Bruxel Saes* Essa é uma pergunta costumeiramente feita por quase todos os que atuam na área ambiental ou que em algum momento de sua trajetória já enfrentaram um processo de licenciamento ambiental. Se já possuímos um arcabouço normativo com mais de 50 mil normas tratando da matéria se faz realmente necessária […]
QUEIMANDO DINHEIRO NO PANTANAL
QUEIMADAS PROLIFERAM ENQUANTO A GESTÃO AMBIENTAL SOFRE APAGÃO “Sob risco de parar combate às queimadas, Salles pede mais R$ 134 mi a Guedes…” (UOL -10set2020) Em entrevista à Rádio Sputnik (da estatal russa Rossiya Segodnya, sucessora da agência RIA Novosti e da rádio Voz da Rússia), o ad advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, […]
E O LAVA-JATO DA ADVOCACIA?
Meditando Sobre a Nobre Profissão em Tempos de Cólera… A cartelização da advocacia tem conexão com a concentração econômica produzida pela corrupção. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Os advogados brilham nas crises. São demandados para resolvê-las, para administrá-las e também para criá-las. Seu ministério privado é prerrogativa que constitui o Estado de […]
QUANDO A FOGUEIRA DAS VAIDADES QUEIMA LIXO
Até onde é possível permitir que o direito seja instrumentalizado pela canalhice? Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro No lodaçal da política brasileira, a noção do que seja ética já sucumbiu. A morte da ética atinge a primeira e mais nobre instituição do direito, que deveria primar pela correção na defesa das causas e das […]
As Possibilidades sobre a Tributação do Patrimônio pelos Estados e Municípios
Por Fabio Pugliesi* A nossa Constituição ainda estabelece competências privativas para impostos entre a União, Estados e Municípios. Na experiência mais bem sucedida de federalismo, os Estados Unidos da América, os entes federativos tributam indistinta e independentemente o patrimônio, renda e consumo, este em uma única operação no varejo. A PEC n. 110 abrange […]