15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro
Por Talden Farias* 1 A expressão meio ambiente não é a mais adequada tecnicamente, posto que meio e ambiente são sinônimos. Com efeito, enquanto meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas”[1]. Por isso se utiliza […]
DIREITO DE INFRAESTRUTURA: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL
Fundamentos e interfaces da nova disciplina jurídica Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil perdeu o bonde da história várias vezes, por não possuir infraestrutura suficiente para o embarque. Da síntese do aproveitável, entre momentos de euforia e profunda depressão econômica, nossa história é lotada de desamparo, carente de planejamento estratégico, pobre de […]
A Necessária Reforma Tributária e a Miragem do Aumento de Arrecadação dos Estados
Por Fábio Pugliesi* Ao receber um exame de sangue arrisca-se saber a situação da saúde ao se comparar os níveis alcançados com os normais, geralmente indicados no próprio relatório do exame. Mesmo assim a volta ao médico é necessária para contextualizar o resultado, inclusive pela possibilidade disso esconder algo mais grave. Os Estados federados […]
Por um plano abrangente de gestão de lixo urbano para o Brasil
Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010, entramos na fase de renovação dos planos de resíduos de estados e municípios e da implantação, com oito anos de atraso, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares. Entendemos que é hora de deixar de lado o mito do “lixo zero”, da […]
Visão legal do mecanismo de desenvolvimento limpo: sequestro de carbono
O Efeito Estufa A queima de combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás), além de outras atividades diretas como o desmatamento, emitem grande quantidade de gases na atmosfera, em especial o dióxido de carbono (CO2). A cada ano, estas emissões adicionam à atmosfera 7 bilhões de toneladas de CO2, que nela podem permanecer por um […]
Alguns motivos pelos quais os licenciamentos ambientais demoram tanto para serem concluídos
**+ Marcos Saes* Informações do órgão ambiental de SC dão conta de que a má qualidade dos estudos ambientais é uma das principais causas na demora da tramitação. Destaco a importância de um bom planejamento para evitar que isso ocorra. O órgão também informou que todos os anos investe 11.400 horas de trabalho (45 […]
CONSIDERAÇÕES ESCATOLÓGICAS SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA
O resultado do fisiologismo na política é sempre escatológico Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Em um artigo anterior – “A COMILANÇA PANTAGRUÉLICA NA POLÍTICA BRASILEIRA”(*), fiz uma “breve análise digestiva do momento político brasileiro (Comer, Rezar e Governar)” *, onde tive oportunidade de abordar a íntima relação entre digestão e processo político e […]
CONCILIAR GESTÃO AMBIENTAL COM LOGÍSTICA NACIONAL
ESTRADAS, FAIXAS DE DOMÍNIO E PREVENÇÃO A CONFLITOS AMBIENTAIS Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Este artigo é uma atualização de outro texto que havia produzido para um seminário realizado pela Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE), no início da segunda década deste século *. Julguei mais interessante republicá-lo com novo título, que […]
É o fim das restingas? Nada disso.
7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na 135ª Reunião do CONAMA Por Marcos Saes* No dia 28/09/2020, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) revogou três de suas Resoluções (284, 302 e 303). Esse fato foi divulgado país afora como sinal de grande retrocesso ambiental. As acusações são as mais […]
Direito do mar e gerenciamento da costa brasileira
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil possui uma das maiores áreas costeiras do mundo, toda ela voltada para o Atlântico. Sua zona costeira corresponde a uma faixa de 7.400km, com largura de interação oceano-costa-clima de largura variável entre 70 a 480km. A costa brasileira corresponde a 5% do território nacional; abrange 512 municípios […]
Preservação e conservação não são sinônimos
Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* A agenda ambiental brasileira e internacional tem trazido discussões a respeito da capacidade e da vontade deste governo de preservar as nossas florestas, que vão sendo suprimidas pela ação humana e por fatores climáticos, às vezes coordenados como acontece no momento: um fogo iniciado pela ação […]
Repercussão da Revogação de Resoluções pelo Conama
Marcos Saes Análise da repercussão havida após a revogação das resoluções CONAMA 274, 302 e 303. A questão é jurídica, fins não deveriam justificar meios, Estado Democrático de Direito e questões políticas são algumas das questões abordadas no vídeo. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: Marcos Bruxel […]
RELATÓRIO JURÍDICO DE VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO
Por Karina Pinto Costa Mekhitarian* O Direito Ambiental, diferente de outros ramos do Direito (Direito Civil, Direito do trabalho, Direito Penal, etc.) não possui um Código que forme a espinha dorsal da disciplina legal. E não poderia ser diferente! Por ser o meio ambiente dinâmico e não estático, constantemente surgem normas relacionadas a […]
LONGE DOS PROBLEMAS…
Ministro Ricardo Salles, gasta quatro vezes mais tempo indo a São Paulo, em compromissos da pasta, que se deslocando para o resto do país, incluso Amazônia e Pantanal Da Rádio Sputnik Deu na Folha de São Paulo: “Em um ano marcado por aumento no desmatamento e nas queimadas na Amazônia e no Pantanal […]
As ODSs da ONU e a poluição marítima: o que temos a ver com isto?
Por Vladimir Passos de Freitas* O artigo 1, item 4, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982,[i] registra que: “poluição do meio marinho” significa a introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no meio marinho, incluindo os estuários, […]