Receita Federal: atenção ao ambiente de negócios

  Por Fábio Pugliesi* Importante a Receita Federal, ao lado da representação da Administração Tributária dos Estados e dos Municípios, reunir-se com os agentes econômicos para identificar demandas e expor iniciativas para melhorar o ambiente de negócios clique aqui. O Doing Business constitui um projeto do Banco Mundial do qual resulta um relatório anual que […]

A importância da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

O Artigo é indiscutivelmente uma contribuição importante para a Educação Fiscal de todos nós!     Por Fábio Pugliesi* “A declaração do imposto de renda pessoa física, além da apuração do imposto, faz ‘radiografia’ do fluxo de recursos no ano, sendo utilizada para outros fins, a exemplo da posse e a aposentadoria do servidor público. […]

LEGISLADORES DE TOGA

“Ativismo do Judiciário inviabiliza, em boa parte, o modelo brasileiro de Estado”     Por Thiago Crepaldi e Claudia Moraes* O Judiciário é hoje o controlador das políticas públicas sociais no Brasil. Mas não deveria ser, pois não é o formulador de projetos e nem foi eleito para isso. Excessivamente politizada, a Justiça se colocou […]

TV Ambiente Legal – Eng. Lia Sá fala sobre a luta da mulher na engenharia

“Como em outras profissões ditas masculinas, nós (engenheiras) temos que trabalhar o dobro.”     Assista a entrevista com LIA SÁ, engenheira e coordenadora da Câmara de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia do Distrito Federal, falando sobre sua carreira e luta pela valorização das mulheres na engenharia. Lia Sá nos fala sobre suas […]

Trabalhar com alegria é o verdadeiro sucesso nas profissões jurídicas

  Por Vladimir Passos de Freitas O sentido de levar a sério a profissão é muitas vezes confundido com uma sucessão de deveres asfixiantes que vão sendo eliminados, um a um, como em uma batalha campal na Idade Média. Esta suposta eficiência faz do seu autor um profissional sisudo, que age como o velho monge […]

Justiça Federal anula demarcação no Rio Grande do Sul

  A Justiça Federal de Erechim julgou procedente a Ação Popular nº 50008542620124047117, movida contra a demarcação da Terra Indígena Passo Grande do Forquilha, nos municípios de Sananduva e São José do Ouro, no Rio Grande do Sul. A área foi invadida por índios da Reserva de Charrua em 2004, que alegavam ser terra tradicional. […]

Gestão de resíduos não pode ser excluída do novo Código Florestal

  Por Elias Miler da Silva* Nesse momento de discussão e votação no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42, todas tendo como objeto o questionamento de vários dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) — que dispõe sobre a proteção da vegetação […]

O HEROÍSMO OCULTO DO ANÔNIMO POLICIAL MILITAR

O que o episódio revela e a mídia não captou     Por Flammarion Ruiz* A propósito da repercussão da honestidade do Sargento PM Aragão, repercutida na mídia nacional, valem algumas observações. Entre os brasileiros, José Renato Nalini nos brinda com sua significativa obra “Ética Geral e Profissional”, já em sua 13ª edição, onde ensina […]

STF mantém anistia a proprietários rurais e maior parte do Código Florestal

  Por Ana Pompeo* O perdão para produtores rurais que desmataram antes de 2008, fixado em 2012 pelo novo Código Florestal, não compromete a tutela constitucional do meio ambiente porque o benefício depende de uma série de critérios. Foi o que definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em relação a […]

INSEGURANÇA OU INJUSTIÇA?

  Por General Eliéser Girão Monteiro Filho* A situação atual quanto ao estado caótico da segurança pública nas principais cidades do Brasil tem uma conclusão obrigatória para todos os futuros candidatos: É preciso encontrar uma saída para esse quadro. Algumas autoridades têm usado o termo “sensação de segurança” como sendo o objetivo a ser alcançado. […]

PRIMEIRO, SAIA O LIXO!

Antes de arrumar a casa, e cuidar da magistratura, é preciso remover o lixo fétido incrustrado na política     Por Renata Santos Di Pierro* Com muito receio estou assistindo à satanização da magistratura nacional e do Poder Judiciário como um todo. Longe de defender as questões envolvidas nesse emaranhado de altos salários, benefícios e […]

ISONOMIA DA JURISDIÇÃO MILITAR NO EXERCÍCIO DA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

Polícias Militares Estaduais, Crimes Militares na Defesa da Garantia da Lei e da Ordem e a Isonomia com as Forças Federais de Intervenção     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A Lei n.º 13.491 de 13 de outubro de 2017 foi essencial para conferir segurança à atuação das forças armadas no exercício da garantia da […]

A publicidade e sua relação com o público infantojuvenil

  Por Marici Ferreira* A sociedade de consumo e da informação encontra na publicidade uma das manifestações mais modernas do fenômeno da comunicação entre os mais diversos públicos. Todavia, a publicidade voltada ao público infantojuvenil tem sido alvo de vários ataques daqueles que, a pretexto de proteger, cerceiam por completo o acesso a tal forma […]

INTERVENÇÃO FEDERAL? HORA DE PENSAR NA SEGURANÇA NACIONAL

Governo Federal põe fim às ações “tapa-buraco” das Forças Armadas e se predispõe ao manuseio das medidas excepcionais de defesa das instituições e do Estado de Direito Democrático   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Michel Temer, Presidente da República, decretou a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mas, não se […]

TV Ambiente Legal: Major Olímpio dispara contra a INsegurança pública no Brasil

Deputado Federal Major Olímpio Gomes dispara sua metralhadora giratória contra os responsáveis pela Segurança Pública no Brasil. Deputado Estadual eleito e reeleito com expressiva votação, posteriormente eleito deputado federal, Major Olímpio é um dos nomes mais expressivos da chamada “Bancada da Bala” no Congresso Nacional. Conhecido por sua objetividade e convicção, nesta entrevista ao Programa […]

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