Primeira Ação Civil Pública ambiental promovida pelo MP paulista após a vigência da Lei nº 7.347/85 é julgada procedente 31 anos depois do seu ajuizamento

  “A pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça condenou, na última segunda-feira (18/9/2017), 24 empresas integrantes do Polo Industrial de Cubatão pelos danos ambientais causados ao meio ambiente local em decorrência da atividade exercida sem os devidos cuidados. A atuação das companhias fez com que Cubatão chegasse a ser conhecido como o […]

Momentos Ação no Ar – Telhados ecológicos

MEDIDA DO GOVERNO FRANCÊS PODE SERVIR DE COMPARAÇÃO COM O QUE SE FAZ AQUI Telhados verdes – agora é lei na França…e por aqui também. Antonio Fernando Pinheiro Pedro comenta a nova lei francesa, sobre telhados verdes e sistemas residenciais de geração a partir da energia solar e nos estimula a comparar o que se […]

POLUIÇÃO SONORA MATA

Efeitos Negativos da Poluição Sonora na Saúde dos Seres Humanos, Fauna e Flora     Por Marco Antonio Ferraz Perez   A poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição causa vários danos ao corpo […]

O OCASO DA RAZÃO

O JUDICIÁRIO, O HOMOSSEXUALISMO E O REPOSITÓRIO POLÍTICO DE PATOLOGIAS       Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Homossexualidade é sexualidade. Não é patologia. Homossexualismo não implica, obviamente, em adoção de condutas desviantes. Porém, na ideologia de gênero, são essas condutas que constituem o cerne de todo o ativismo comportamental LGBT. Se não houver uma […]

Já passou da hora de cumprir a legislação florestal

    Por Pedro Luiz Passos e Mario Mantovani*   O Brasil precisa abandonar o padrão de criar legislações que, na prática, “não pegam”. Quando não é assim, podemos apontar bons exemplos que beneficiam o desenvolvimento do país e melhoram a vida do cidadão brasileiro, como o Código de Defesa do Consumidor, a lei de […]

A Polícia

Com o surgimento do proto-estado, o líder da gefolgschaften verificou a necessidade de aumentar o controle social sobre seu território. É o alvorecer da Polícia!     “Visível e, no entanto, desconhecida; familiar e, todavia, estranha; protetora e, apesar de tudo, inquietante: a polícia inspira nos cidadãos das democracias modernas sentimentos ambíguos, resumidos nessas três […]

Direito do mar e gerenciamento da costa brasileira

  Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil possui uma das maiores áreas costeiras do mundo, toda ela voltada para o Atlântico. Sua zona costeira corresponde a uma faixa de 7.400km, com largura de interação oceano-costa-clima de largura variável entre 70 a 480km. A costa brasileira corresponde a 5% do território nacional; abrange 512 municípios […]

A IDEOLOGIA DE GÊNERO É O GÊNERO DA FARSA CRIMINOSA.

Mostra de “arte Queer” do Santander revela que está na hora de separar o joio do trigo nos movimentos pela diversidade sexual     “Liberdade de expressão não é um cheque em branco” Ana Paula Henkel, sobre a exposição do Santander* Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Ao custo (para o povo brasileiro) de aproximadamente 1 […]

INTERFACE ENTRE ANOMIA E A POLÍCIA COMUNITÁRIA

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO DA DESORDEM SOCIAL     Por Mj PM Carlos Henrique Lucena Folha*       Mj PM Adriano Aranão**   INTRODUÇÃO O presente artigo científico(1) destaca que um dos temas predominantemente abordados no livro é a erosão da lei e da autoridade. Mais do que isso, o fato de […]

A BUROCRACIA ESTÁ MATANDO O BRASIL

Origem da burocracia no Brasil, o cartorialismo e a praga burocrática   “A burocracia é um sistema gigantesco gerido por pigmeus.” (Honoré de Balzac)   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro   O fenômeno da burocracia Toda Administração Pública dispõe de um corpo funcional atrelado a normas e procedimentos, sem o que não teria como executar […]

JUSTIÇA PARA OTÁRIO APLAUDIR…

Como acreditar na pantomima dos conspiradores contra os demais protagonistas da conspiração?     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A República de Joesley Safadão, ao que tudo indica, não resistiu à segunda dose… ou melhor, à segunda leva de gravações enviadas aos autos do acordo de delação premiada, firmado entre os diretores da J&F e […]

TV Ambiente Legal – WALTER PLÁCIDO (parte II) – Tecnologia no tratamento de resíduos

“Devemos olhar a tecnologia sem preconceitos, com ousadia e com visão racional e apresentar soluções técnicas e economicamente viáveis que avancem no caminho da sustentabilidade.”   Veja a segunda parte da entrevista com o engenheiro WALTER PLÁCIDO, consultor ambiental, uma das maiores autoridades em gestão de resíduos sólidos do Brasil, falando sobre a tecnologia de […]

TV Ambiente Legal – WALTER PLÁCIDO (parte I) – PNRS e os lixões

É preciso acabar com a confusão: A Política Nacional de Resíduos não estabeleceu prazo para o fim dos lixões!   Ambiente Legal  entrevista o engenheiro WALTER PLÁCIDO, consultor ambiental, uma das maiores autoridades em gestão de resíduos sólidos do Brasil. O volume de assuntos, por óbvio, rendeu dois programas. O assunto desta entrevista: o estado […]

SOBRE TORNOZELEIRAS E MALAS

“Longas prisões” ou “antecipações de liberdade”?     Por Paulo de Bessa Antunes As “longas prisões” determinadas pelo chamado “Direito Penal de Curitiba” tem sido criticadas, pois seriam antecipações de penas ainda não impostas definitivamente e, principalmente, não transitadas em julgado. A presunção constitucional de inocência impediria e, até mesmo, condenaria tal prática arbitrária. Não […]

A DINHEIRAMA NO APÊ DO GÊ

Combate à corrupção gera represamento de dinheiro sujo em imóveis-cofres     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A maior apreensão em dinheiro vivo da história policial do Brasil (mais de 51 milhões), escondidos em imóvel ocupado por Geddel Vieira, que o utilizava para a finalidade óbvia, não ocorreu ao acaso. É fruto de medidas normativas […]

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