Lei da biodiversidade brasileira, agora totalmente em vigor

  Por Luiz Ricardo Marinello A nova legislação é um alento para a inovação do país. A nova lei da biodiversidade brasileira 13.123/15 buscou romper a burocracia exacerbada e trouxe significativos avanços, com vistas a estimular o uso da biodiversidade brasileira. Em 13 de outubro de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União a […]

NOVO DECRETO VINCULA ACORDOS SETORIAIS

GOVERNO FEDERAL AVANÇA A UNIVERSALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O presidente Michel Temer baixou o Decreto Federal 9.177, de 24 de outubro de 2017, que firma um passo definitivo em direção à universalização da logística reversa de embalagens – fator essencial para conferir racionalidade à economia circular […]

Temer assina decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

Medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas pelo Ibama sejam convertidas em investimentos ambientais     O presidente da República, Michel Temer, assinou neste sábado decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A […]

BICICLETAS NO ALVO

      Por Antenor Pinheiro* Vivemos realmente num país de sinais trocados. Enquanto o mundo civilizado articula suas políticas públicas de mobilidade com estímulo ao uso da bicicleta, no Brasil os órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito continuam a desmerecer essa tendência universal… e com requintes de crueldade! No caso das polícias […]

Produto Interno Verde agora é lei

Além dos dados tradicionalmente utilizados no Produto Interno Bruto (PIB), novo indicador considera o patrimônio ecológico nacional.   O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que prevê o cálculo anual do Produto Interno Verde (PIV). De acordo com a Lei nº 13.493, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o […]

RÉQUIEM PARA PEDRO PENTEADO

UM NOME PARA SER REGISTRADO NA MEMÓRIA DA AGÊNCIA AMBIENTAL PAULISTA   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Em nossa vida encontramos pessoas que naturalmente acrescentam. Era o caso de Pedro Penteado de Castro Neto, ou simplesmente Pedro Penteado. Pedro era engenheiro especialista em tecnologia ambiental, funcionário de carreira da CETESB – Companhia Ambiental do Estado […]

A CULPA AGORA É DOS ESCOTEIROS MIRINS

Controle de armas no Brasil configura um Estado de Coisas Inconstitucional     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Esta é uma análise da balbúrdia sobre o desarmamento civil, o Estado de Coisas Inconstitucional e o direito do cidadão a defender-se contra isso. Enquanto marginais disparam suas metralhadoras e até bazucas pelas ruas do Brasil, o […]

PRECISAMOS DE UMA BÚSSOLA

O Brasil perdeu o rumo…       Por General Eliéser Girão Monteiro Filho* Um Brasil cada vez mais sem rumo e a população anestesiada. Os fatos se sucedem de forma assustadora. Podemos iniciar com uma guerra de competências e atribuições entre os “Podres Poderes”, por conta de atitudes marginais de alguns que se dizem […]

Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos

  Uma idosa conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o direito a manter um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos. Segundo a decisão, em casos como esse, não é razoável que a apreensão do animal seja feita de acordo com a estrita legalidade. “Há que se perquirir, como bem ponderaram as […]

Poluir rios custa caro

  Por Malu Ribeiro* A poluição nos rios dos principais centros urbanos e econômicos do país reflete como o Brasil está distante de alcançar, até 2030, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. A universalização do saneamento em São Paulo, anunciada para 2020, nos […]

A maldição do lixo eletrônico

No Brasil, o problema ambiental gerado pelo lixo também está longe da solução. A maior parte das cidades e municípios não possui serviço de coleta adequado, o que proporciona, certamente, um descarte inadequado. E a situação está muito longe de uma resolução que proporcione qualidade de vida alinhada ao consumo consciente.     Por Fernanda […]

FRACASSO NACIONAL

  Por Antenor Pinheiro* O Código de Trânsito Brasileiro/CTB chega aos 20 anos de sua aprovação e não há o que comemorar, pois o país continua na lista dos cinco mais violentos do mundo. A Organização Mundial de Saúde/OMS diagnosticou como epidemia a situação brasileira e não por menos o país aderiu à Década Mundial […]

Lixo do Pacífico vira brinquedo!

Lixo do Pacífico vira brinquedos nas mãos dos moradores de Nairóbi, no Quênia     Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado especialista na área ambiental, fala sobre a enorme quantidade de lixo no Oceano Pacífico e como os moradores de Nairóbi, no Quênia, resolveram dar uma utilidade a esse lixo produzindo brinquedos. A matéria prima dos […]

Estudo mostra que 40% das crianças até 14 anos no Brasil vivem na pobreza

  Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. No Norte e no Nordestes, regiões que apresentam as piores situações, mais da metade das crianças [60,6% e 54%, respectivamente] vivem com renda domiciliar per capita […]

A redação dos contratos agrários

  Por Albenir Querubini* Pode-se afirmar que redigir um bom contrato é uma arte. Um bom contrato vai assegurar certeza para a relação jurídica objeto que surge a partir do contrato. Dois elementos subjetivos são chaves na redação de bons contratos: o talento e a técnica. Por ser o talento algo inato à pessoa, iremos […]

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