TI é fundamental para a Sustentabilidade

Por Danielle Denny Há anos a Pricewaterhousecoopers aplica o teletrabalho, o que permite a seus auditores e consultores atenderem seus clientes diretamente, via celular e computador, sem que precisem ir ao escritório. A economia de recursos ambientais decorrente dessa política é imensa: menos combustível, menos energia elétrica, menos água… Mas isso só é possível porque […]

Seguro Ambiental Obrigatório: um debate necessário

Por Bento de Barros Neto  O Projeto de Emenda Constitucional (PEC Nº 82/2007), da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), institui o seguro de responsabilidade cível ambiental, tornando-o obrigatório para pessoa física ou jurídica que exerça atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente. Segundo o projeto, o seguro não cobrirá as multas aplicadas ao infrator, devendo […]

RIO+20

Por Danielle Denny* Vinte anos separam a Conferência de Estocolmo da realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nessas duas décadas as mudanças paradigmáticas foram brutais. Em 1972, a questão ambiental ainda não integrava os objetivos da ONU (Organização das Nações Unidas). Predominava o impasse entre o preservacionismo dos países do norte, cujo objetivo era […]

Felicidade, um dever do Estado?

Por Luciane Helena Vieira Você sabia que a felicidade pode se tornar um direito garantido pela nossa Constituição? Pois é…em mais uma daquelas típicas leis que nos lembram que “de boas intenções o inferno está cheio”, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início de novembro, proposta de emenda, de autoria do Senador […]

Falta projeto neste PAC

Por Bruno Andrioli Galvão  A anunciação de PAC’s não basta. O Governo não pode agir com tamanha desorganização e incompetência na estruturação de seus projetos. Como permitir que um projeto de transporte da magnitude do “trem bala”, na casa atual dos R$ 33 bilhões, não preveja custos de construção de linhas de transmissão de energia. […]

STJ: DEPÓSITOS DAS PREVIDÊNCIAS PRIVADAS NÃO PODEM SER PENHORADOS

Por Edgard Dagher Samaha  O consumidor Antônio Melo de Alencar Vieira conseguiu reverter penhora feita pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) sobre seus depósitos de Previdência Privada, conforme o Recurso Especial nº 1198793, julgado pelo Ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 13.10.2010. Ele possuía um financiamento […]

Responsabilidade

Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF  Por Leandro Meneghini Em uma decisão polêmica, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, dia 24/11, que o poder Público não deve responder subsidiariamente perante a inadimplência de prestador de serviços em relação aos débitos trabalhistas, quando atuar como contratante de […]

Votação do Código Florestal: Até quando?

Por Karina Pinto Costa  Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, conforme dito em entrevista nesta última segunda-feira (22/11), o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. “O tema requer mais debate. A proposta que […]

SESSENTA OU SETENTA ANOS – IDADE DA PERDA DA RAZÃO?

Por Luciane Helena Vieira No último dia 17 de novembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 108, de 2007, de autoria da Deputada Solange Amaral. O projeto aprovado altera a redação do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que impõe o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoa maior de […]

De 0 a 40 graus

Por Bruno Andrioli Galvão O editorial da Folha de São Paulo de hoje (terça-feira dia 16 de novembro de 2010) alerta para uma questão interessante. Ao que parece, não é privilégio de classes menos abastadas a falta de acesso à rede de esgoto. Campos do Jordão é também alvo do descaso, com apenas 44%, segundo […]

Alienação Parental. O que é isso?

Por Luciane Helena Vieira Alienação Parental. A expressão, que já soa amedrontadora aos ouvidos, esconde uma realidade ainda mais sombria. Com a ruptura da vida conjugal, é praticamente inevitável que sobrem mágoas entre o ex-casal, afinal, ninguém decide se separar se tudo está correndo às mil maravilhas. E se a situação já não é confortável, […]

Alienação Parental – Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010

Por Luciane Helena Vieira Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.”O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre […]

Alienação Parental – Mensagem Nº 513, de 26 de agosto de 2010

Por Luciane Helena Vieira Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 20, de 2010 (no 4.053/08 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a alienação parental e altera o […]

Parcerias Público-Privadas, Saneamento e Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Por Bruno Andrioli Galvão Com a edição de recentes textos normativos, o instituto já não tão novo da Parceria Público-Privada (PPP) retoma fôlego e desponta como possível saída para problemas urgentes. O Decreto nº. 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta o sistema de saneamento básico do país, e a Lei […]

Plano de Contingência Nacional contra derramamento de óleo

Por Beatriz Paulo de Frontin Com quase 200 plataformas de petróleo em operação no Brasil, foi necessário o acidente ocorrido com a plataforma da BP no Golfo do México para nos “recordarmos” do Plano de Contingência Nacional para Combate a Derramamento de Óleo (“PCN”). O PCN, para quem não se lembra – afinal a proposta […]

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