Novos rumos do divórcio e tendências na responsabilidade civil
Por Renata Oliva Monteiro Matos* São muitas as mudanças trazidas ao divórcio após o advento da Emenda Constitucional 66/2010. Finalmente, suprimiram-se os requisitos e prazos prévios para a sua decretação. Passou-se para uma fase de menor intervenção estatal nas relações familiares, que se pautam pela afetividade, não cabendo mais ao Poder Judiciário se imiscuir na […]
MP que altera lei do FGTS entrega o que não deveria ter sido tomado
Por Paulo Sergio João* A recente Medida Provisória 889, de 24 de julho, que alterou a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o propósito de fomentar o consumo e melhorar a economia, pretende devolver ao trabalhador parte do salário que foi transferido para os […]
O Subsolo é da União? Direito Ambiental para Concursos públicos e OAB – 5a parte
Por Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.5 Vamos gabaritar Direito ambiental? Toda última semana (ultima quinta-feira) do mês, Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (https://www.youtube.com/watch?v=ki64EQ6Pnhw ), o Professor falou do artigo 216 da […]
Três análises sobre medidas econômicas do governo Bolsonaro
Canal Notícias Agrícolas convida três analistas para discutir o momento crítico da economia e da politica no Governo Bolsonaro O governo anunciou um congelamento adicional de 1,443 bilhão de reais nos gastos do Executivo para seguir cumprindo a meta fiscal de 2019, após o comportamento mais fraco esperado para a economia ter levado […]
Regulamento dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada nesta quinta-feira (18/07/2019). A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda, o que irá permitir a venda interestadual de alimentos artesanais. A primeira […]
10 Razões pelas quais a MP 811 prejudica o produtor rural ao dispor sobre contratos agrários
Por Albenir Querubini e Francisco Torma* A Medida Provisória 881/2019, conhecida por “MP da Liberdade Econômica”, trouxe uma série de avanços no sentido de desburocratizar a gestão pública, fomentando assim o desenvolvimento econômico através do fomento das atividades empresariais. Entretanto, uma inclusão posterior ao seu texto original tem causado polêmica no mundo do direito […]
STF/STJ Quem julga os crimes ambientais?
Leandro Eustaquio* SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.6 No vídeo anterior (n. 5 da série), Leandro falou da responsabilidade penal da pessoa jurídica e da necessidade, obrigatória, da imputação simultânea da pessoa física (https://www.youtube.com/watch?v=cy9v7rCNdHw ) e no vídeo de hoje (o sexto da série) o Professor fala da competência jurisdicional para o julgamento […]
Cadastro Ambiental Rural e a necessidade de um prazo final
por Bruno Drumond Gruppi* A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, atual Código Florestal[1], e seus decretos regulamentadores, nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 e nº 8.235, de 5 de maio de 2014, impuseram uma nova sistemática de regularização da vegetação nativa nos imóveis urbanos e, principalmente, rurais. […]
FUTURO SÓLIDO
O Brasil mantém determinação inabalável Por Renata Di Pierro* Depois das manifestações populares de apoio à Lava Jato e o mais do pacote de bondades para o Brasil, me pego pensando no quão surpreendente é tudo o que está ocorrendo nessa Ilha de Santa Cruz que amargou séculos de aparente ausência de vocação […]
Demolição, fome de atenção midiática ou fragilidade estratégica?
Hora do governo Bolsonaro atentar para o alerta dos verdadeiros amigos Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Como em toda obra, há um período incômodo, barulhento, impactante… da demolição, da retirada do entulho, das implosões e derrubadas de estruturas. Passado o período, começa o da construção – com menos barulho e seguindo um certo […]
CAR (Cadastro Ambiental Rural) – acabou o prazo para o registro ?
Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.6 No vídeo de hoje (o sexto da série) o Professor trata da Medida Provisória 884 de 14 de junho de 2019, que acabou com o prazo para a Inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Este vídeo está dividido em 3 partes, sendo que na primeira o Professor Leandro explica […]
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Entrevista com Pinheiro Pedro
“Infraestrutura nacional é objetivo estratégico de nova legislação ambiental” O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental segue na Câmara dos Deputados, sob intenso debate. Segundo alguns, o projeto retira incumbências do Ibama e pode criar condições para uma “guerra fiscal”, prejudicando o meio ambiente. Defensores do texto, por sua vez, apontam vantagens […]
5 Dicas de Séries “jurídicas” para Maratonar
Leandro Eustaquio* SÉRIE DICAS N. 6 No vídeo n. 5 da série o Leandro deu 5 Dicas de filmes para os Amantes do Direito (https://www.youtube.com/watch?v=r-XOIdv91jE) e no vídeo de hoje (o sexto da série) o professor traz Dicas sobre 5 séries jurídicas para Maratonar Na 1ª dica, Leandro fala da série Chernobyl, produção da HBO […]
Na Argentina é que se vê a tragédia do turismo no Brasil
Na Volta para Casa, a Inevitável Comparação Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Viajar nos informa sobre a precariedade de nossas políticas governamentais para o turismo e nossa falta de cultura mercadológica. Observando como os países se estruturam para bem receber os turistas, compreendemos com tristeza a mediocridade de nossa preparação. O exemplo argentino […]
Como os acordos internacionais e os novos decretos para redução de gases de efeito estufa no transporte marítimo vão influenciar as exportações do agronegócio brasileiro?
Por Maria Cristina Gontijo P. V. Silva* No dia 27 de junho de 2019, passaram a vigorar no Brasil os seguintes decretos que indiretamente, trarão consequências ao agronegócio brasileiro: O Decreto 9.878 [1], que Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional e o Decreto 9.888 [2] publicado na mesma data, […]