Novidade no licenciamento ambiental de hidrelétricas: Empreendedores terão que cadastrar população atingida por barragem

Por Beatriz Frontin    O Decreto n 7.342, de 26 de outubro de 2010, impõe que os empreendedores de projetos hidrelétricos serão obrigados no curso do licenciamento ambiental a realizar o cadastro socioeconômico da população atingida pelas usinas. De acordo com a norma, o cadastro deverá contemplar indivíduos que: (i) perderam propriedade ou posse do […]

APP: STJ suspende demolição de hotel próximo à represa de Jurumirim, em SP

No dia 08.10.2010, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar que suspendeu a demolição de hotel em construção na represa de Jurumirim, em Paranapanema (SP). A obra que se encontra embargada desde 2004, mesmo tendo sido firmado acordo com Ministério Público Estadual para recuperação ambiental de suposta área degradada e e […]

PRO EUROPE III

Por Daniela Stump As diretivas européias sobre os diversos fluxos de materiais impõem metas a serem internalizadas e alcançadas pelos paises membros da EU da forma que melhor lhes convier. Em outras palavras, enquanto as restrições ao setor produtivo devem ser equivalentes, em favor do livre mercadointerno, os meios podem variar. É curioso perceber que, […]

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