O ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO, A HIDRA DE LERNA E A CABEÇA DE JANUS

O Pacto Pela Governabilidade pode nos livrar da jurisprudência do medo que nos desestabiliza a cada dia     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* “Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos.” Roberto Campos   Neste artigo procuro, a partir de uma crise dentre […]

LAVA-JATO, ATIVISMO JUDICIAL E EFICÁCIA DO DIREITO

Breve introdução a dois comentários divergentes sobre as decisões polêmicas do STF nos Habeas Corpus de Lula     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A Operação Lava Jato foi a maior ação de combate judicial à corrupção de que se tem notícia no mundo. Desbaratou um monumental conluio para a apropriação do Estado Brasileiro por uma […]

ASPECTOS AMBIENTAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES?

  Por Leandro Eustáquio de Matos Monteiro* Uma nova norma nacional sobre Licitações e Contratos Administrativos foi sancionada no início do mês de abril de 2021. Com quase 200 artigos, a Lei 14.133 consolida práticas de diplomas licitatórios específicos, confirma a tendência de utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, como conciliação, mediação, comitê […]

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA

  Marcos Saes* No quarto episódio da série sobre os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, falamos sobre o Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA. Assista ao video clicando aqui ou na imagem abaixo:    Assista também: Primeiro vídeo da série comemorativa: 40 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS. Segundo vídeo da série: OBJETIVOS […]

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: UM “CÓDIGO” POUCO INSPIRADO

Nova Lei mira mais na Administração que nos licitantes       Por Rodrigo Vieira das Neves de Arruda* O direito, se não for o melhor lugar, é um dos mais fáceis para podermos observar a concretização da expressão “nada é para sempre”. Seu mundo está em constante transformação, e aquilo que outrora era sinônimo […]

NÃO ME CHAME PELO SEU NOME!

  Por Marina Borges Augusto* Cinéfilos de plantão certamente já viram ou ouviram falar do filme “Me chame pelo seu nome”. Sem dar muitos spoilers, a película trata da descoberta da sexualidade de dois jovens e a vivência de um grande amor no típico cenário campestre italiano. Cheio de sensibilidade, o filme mostra as alegrias […]

MONTANHISMO É DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

  Leandro Eustáquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.21 O tema de todo vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 20 da série – https://www.youtube.com/watch?v=r-YK_BIdfzM&t=66s …​) o Professor Leandro falou da manutenção dos vetos ao Marco Legal do Saneamento básico. No vídeo de […]

BRASIL CAI NA ARMADILHA DE BIDEN E ASSUME METAS DA CÚPULA DO CLIMA

EUA usaram Cúpula do Clima como ‘armadilha’ para mudar discurso do Brasil sobre o clima, diz Pinheiro Pedro     Da redação Na cúpula do Clima, realizada sob o comando do Presidente Norte Americano Joe Biden, o Brasil seguiu a promessa dos EUA de zerar as emissões até 2050 – dez anos antes do previsto […]

A CONDENAÇÃO DE DEREK CHAUVIN E O RACIALISMO

A lição da morte de George Floyd     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A cidade americana de Minneapolis foi palco de uma tragédia emblemática: a morte de George Floyd. Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram a ação policial para a detenção e prisão de George, escancararam para o mundo a brutalidade da abordagem […]

POR UMA NOVA INCONFIDÊNCIA MINEIRA?

Carga tributária escorchante e “derramas” programadas por um Estado injusto, inchado e incompetente, põem em risco o Estado Democrático de Direito.   Por Yara Lorenzetti e Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Ao contrário da eterna lenga lenga propagada pela burocracia governamental, a relação dos impostos com a injustiça social sempre foi uma constante nas sociedades marcadas […]

QUANDO A PÁTRIA E O EXÉRCITO FORAM FORJADOS NO FOGO E NO SANGUE

19 de abril de 1648 A nacionalidade brasileira e seu exército foram forjados a ferro, fogo e sangue, em Jaboatão dos Guararapes. Um soldado, hoje, à frente das ruínas do Arraial Novo Bom Jesus – local da resistência em 1648   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A nacionalidade brasileira foi forjada a ferro, fogo e sangue, […]

Extração ilegal de ouro, mercúrio e povos indígenas: prejuízo certo para o Brasil

    Por Paulo de Bessa Antunes* Por motivos muito particulares, nunca se debateu tanto o tema meio ambiente no Brasil. Em tal contexto merece especial destaque a questão da extração ilegal de ouro na Amazônia e da utilização de mercúrio para a prática de tal atividade, assim como os reflexos sobre a vida dos […]

ÁREAS INDÍGENAS, GEOPOLÍTICA, RIQUEZAS MINERAIS E COBIÇA INTERNACIONAL

Internacionalização das reservas indígenas omite tentativa geopolítica de apropriação de riquezas minerais       O Site Notícias Agrícolas entrevistou o advogado, consultor ambiental, jornalista e vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sobre o debate em torno das reservas indígenas brasileiras, alvos de ação de ONGs que estariam estimulando povos indigenas […]

ÍNDIOS, GLOBALISMO , RIQUEZA E MISÉRIA

O que há por trás da questão indígena? A quem interessa manter as riquezas intocadas e o povo na miséria?     O Notícias Agrícolas conversou com Antônio Fernando Pinheiro Pedro – Advogado e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa, para debater sobre as questões indígenas que tem sido pauta nos últimos meses, sobre o […]

A ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

  Por Talden Farias e Pedro Ataíde* Segundo o art. 2º, XVIII da Lei n. 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza – SNUC), entende-se por Zona de Amortecimento (ZA) “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito […]

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