RESERVA LEGAL: STJ ACORDA PARA A REALIDADE E APLICA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Vale a norma existente ao tempo da fixação da Reserva Legal como estabelece supervenientemente a nova lei. Efeitos são sinérgicos Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Acordando para a realidade Por decisão monocrática em agravo regimental, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, reconheceu direito do proprietário de imóvel rural a […]
IBAMA MULTA BANCO POR FINANCIAR CULTIVO EM ÁREA EMBARGADA. PODE ISSO?
Uma análise de possibilidades legais a partir do fato concreto Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Fiscalização integrada O banco Santander foi multado em R$ 47,5 milhões pelo Ibama, por financiar o plantio ilegal de grãos em áreas da Amazônia que já estavam embargadas, administrativamente, pelo órgão de fiscalização (por se tratarem de áreas […]
Papo Reto: REDUZIR AÇÚCAR OU REDUZIR DIREITOS ?
Nova Iorque pretende reduzir o consumo de açucar proibindo bebidas com açucar e refrigerantes “combos”… Isso é democrático? Afinal, até que ponto o Estado pode interferir nos hábitos de consumo da população? Proibir alguém de consumir bebida doce, tomar refrigerante, para obrigá-lo a reduzir o próprio peso…não seria o primeiro passo para reduzir os […]
A CARTA DA UNIÃO BRASILEIRA DA ADVOCACIA AMBIENTAL – UBAA
Carta lida e aprovada na 1a. Assembleia de fundação da UBAA, no auditório da Escola da Advocacia Geral da União Por Maurício Fernandes (Diretor de Comunicação da UBAA) Há 35 anos, em 2 de setembro de 1981, o DOU publicava a Lei n. 6.938, que criou no Brasil a Política Nacional do Meio […]
VAQUEJADA E A VEDAÇÃO DA CRUELDADE
Por Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros Senhor cidadão, eu quero saber com quantas mortes no peito se faz a seriedade, se a tesoura do cabelo também corta a crueldade. Assim cantava Tom Zé, na década de 70. Talvez outras causas o inspirassem, outros medos o assustassem, outras lutas se travassem, mas a pergunta permanece […]
VAQUEJADA – STF FAZ IMPOSIÇÃO IDEOLÓGICA
A tradição da vaquejada, festa popular no Nordeste que não implica em maus-tratos de animais, deveria prevalecer como saudável manifestação festiva regional brasileira. Por Adalberto Arruda Silva Júnior A tradição cultural da vaquejada, como festa popular de grande preferência pela população no Nordeste e que não implica em maus-tratos, tortura ou morte de […]
“CRIME E CASTIGO” NA LAMA DA SAMARCO
O Desastre do Rompimento da Barragem de Mariana chega ao juízo criminal da Justiça Federal Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Enfim, uma denúncia criminal Um ano depois da tragédia que enlameou a quinta maior bacia do Brasil e deixou um rastro de morte e destruição, afetando até a costa oceanica, vinte e um integrantes […]
26 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem na miséria
Por Edna Uip Crise econômica e política é assunto na pauta do dia em toda a sociedade brasileira. No entanto, há uma parcela da população para a qual nenhuma crise é nova: as crianças e adolescentes pobres do Brasil. Entra ano, sai ano, entra governo, sai governo e o descompromisso das elites governantes para […]
APRENDEMOS COM OS LOBOS
Evoluímos com os lobos. Interagimos com os cães. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “O homem não é o lobo do homem, porque o lobo não o seria do próprio lobo”… Lobos não são lobos dos homens A filosofia contratualista afirma que o homem construiu sua relação social e desenvolveu sua organização política para atender […]
A SUSTENTABILIDADE DO LUXO
Durabilidade e escala caracterizam o luxo. Entretanto, é possível conferir durabilidade à industria de bens de consumo como um todo… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Temos uma tendência de criticar o luxo, vinculá-lo com a ostentação e o desperdício. Pouco se fala, entretanto, das características sustentáveis de várias marcas e produtos luxuosos cujo design […]
PRECONCEITOS QUE COLAM
Todos recriminam o preconceito, mas a verdade é que toda época tem seu preconceito da moda! “E dos problemas brasileiros, nenhum que me inquietasse tanto como o da miscigenação” Gilberto Freyre – Casa Grande E Senzala¹ Por João Carlos Pelissari* Toda a sociedade, todo o agrupamento humano, busca utopias. Por isso essa sociedade se […]
ADVOGADOS FUNDAM A UNIÃO BRASILEIRA DA ADVOCACIA AMBIENTAL – UBAA
Seminário no Auditório da Advocacia Geral da União, em São Paulo, marca o lançamento da entidade, que visa democratizar a implementação do direito ambiental no país. Da redação Advogados de todo o Brasil estarão reunidos no auditório da AGU, em São Paulo, para o que pode se tornar o maior evento do direito ambiental […]
O NOVO MANTRA ECOLOGISTA
“O autoritarismo ecologista é, no essencial, semelhante ao autoritarismo fascista: se no fascismo a autoridade prescritiva da conduta política advém do carisma do líder, no ecologismo ela resulta da fé messiânica na revelação da salvação ambiental”. Por Fernando Gabriel* Algumas estatísticas ilustram a atenuação do fascínio exercido pelo milenarismo ecologista sobre a opinião pública […]
GENTE QUE FALA – eleições, lava-jato, governança, pasteurização da política e poluição, num bate-papo superinteressante
PROGRAMA GENTE QUE FALA, produzido por Fausto Camunha para a Radio Trianon, é um dos mais tradicionais programas da radio paulistana. Nesta edição, a advogada Thalita Zanelato, os jornalistas Mario Lucio Marinho e Zancopé Simões, o economista Ricardo Montoro e Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado e editor do Portal Ambiente Legal, tratam com leveza […]
BRASIL: CAMPEÃO EM ZIKA VÍRUS
Passada as Olimpíadas, o impeachment de Dilma, o “Fora Temer”, as eleições municipais… o grande problema nacional – zika vírus e microcefalia – volta à cena no Brasil e no mundo. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O Brasil está no centro de uma polêmica de graves consequências, e que nada tem a ver com […]