Paulistanos, cuidado: corte de árvore sem autorização pode ensejar sérios problemas!
Por Edgard Dagher Samaha A supressão de exemplares arbóreos inseridos em propriedades privadas do Município de São Paulo passou a ser objeto de preocupação por parte dos proprietários, arquitetos, engenheiros, paisagistas e demais profissionais envolvidos com o tema. Poucos sabem da obrigatoriedade da obtenção de autorização para o corte ou poda de árvore no município, […]
O que os bancos devem fazer para combater as mudanças climáticas
(Parte 1) Por Francisco Silveira Mello Filho A rede internacional Bank Track1, por ocasião da realização da COP 15, em Copenhague, publicou estudo que analisa a contribuição das Instituições Financeiras para o aquecimento global e propõe mudanças significativas na atuação dessas organizações, de forma que possam colaborar para a equalização dos problemas climáticos. Como o título A […]
Licença Ambiental Provisória
Por Karina Pinto Costa A Licença Ambiental Provisória ou Licença Teste tem por finalidade permitir a avaliação prévia dos impactos ambientais da implantação e operação de determinado empreendimento. Referida licença busca, ainda, minimizar e solucionar possíveis problemas decorrentes da implementação de atividades que necessitam passar por um período de teste (de 06 meses a um […]
Relação Anual de Informações Sociais
Por Leandro Pratti Meneghini A Relação Anual de informações Sociais (RAIS), instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, foi regulamentada pela Portaria nº 2.590, de 30/12/2009, que traz instruções para sua declaração. A RAIS nada mais é que um arquivo gerado por computador, a ser enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego por todos os […]
Direito Ambiental do Trabalho
Por Ricardo Bernardes e Priscilla Accioly Bernardes O direito sempre foi mutante e o que o modifica é a própria dinâmica social, fruto, basicamente, de conflitos e contradições entre pessoas e os meios criados pelas próprias. Existem disciplinas que vão se dinamizando e evoluindo de acordo com a necessidade humana. O direito administrativo, por exemplo, […]
Qual a medida da responsabilidade das Instituições Financeiras por danos ao Meio Ambiente?
Por Francisco Silveira Mello Filho É certo que o avanço, na efetiva proteção do meio ambiente, deverá considerar as questões envolvendo a responsabilidade das Instituições Financeiras por danos causados ao meio ambiente, principalmente aqueles decorrentes da operação de suas linhas de crédito. Ocorre que esta não se tem mostrado uma tarefa fácil. Além da inexpressiva produção […]
Do registro de cultivares geneticamente melhoradas e do direito dos obtentores
Por Jorge Brunetti Suzuki A necessidade de safras e plantios mais produtivos e rentáveis vem, cada vez mais, alavancando o desenvolvimento global de cultivares geneticamente modificadas, obtidas por meio de cruzamentos entre indivíduos de uma mesma espécie com objetivo de produzir sementes e mudas com características específicas, determinadas conforme a meta do obtentor. O próprio […]
Exercício de competência normativa do CONAMA: Conflitos e Ilegalidades
Por Karina Pinto Costa Tema extremamente relevante, que deve ser mais discutido e questionado na prática pelos operadores do direito, refere-se ao exercício de competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), para regulamentação direta de Lei. Ab initio, para tratar dos conflitos advindos da atuação […]
13º salário
Por Leandro Pratti Meneghini A gratificação natalina, como é também chamado o 13º salário, devida a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, de acordo com a legislação vigente, é paga em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a segunda, até 20 de dezembro. Seu valor […]
Fumar no trabalho enseja dispensa por justa causa?
Por Ricardo Bernardes e Priscilla Accioly Bernardes Tal questão já vem sendo enfrentada pelos empregados e pelos empregadores. Tanto a Lei Estadual Paulista 13.541/09, quanto a Lei Estadual Fluminense 5.517/09, dentre outras, proíbem o tabagismo em locais coletivos, destacando-se: bares, boates, restaurantes, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, cinemas, hotéis, pousadas, centros comerciais, supermercados, […]
“Reciclagem e Gestão Ambiental”
Por Antonio Domingos Dal Más A reciclagem de resíduos sólidos, mais especificamente do lixo doméstico, é certamente, assunto de suma importância a ser tratado em qualquer discussão ou estudos que objetivam uma adequada gestão ambiental. O tema envolve toda a sociedade por atingir vários segmentos, com os mais diversos interesses nas áreas: econômica, social, ambiental, […]
Decreto nº 6.514/2008 dá poderes para demolir obra no ato da fiscalização
Por Edgard Samaha Não pense que é piada ou que inventei manchete sensacionalista para aumentar a leitura deste artigo. O negócio é sério mesmo. O dispositivo nº 112 do inconstitucional e ilegal Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta as infrações ambientais e procedimento administrativo, realmente permite tal tipo de arbitrariedade […]
Polêmicas, incertezas, esperança. O que esperar das novas descobertas no pré-sal?
Por Eric Sgambato Schmidt Nunca se discutiu tanto acerca de questões envolvendo petróleo e gás como nos últimos meses, desde a famosa descoberta do polêmico e incerto “pré-sal”, o qual poderá abrigar a ascensão do Brasil entre os maiores produtores do “ouro negro”. Junto a esta descoberta vieram também infindáveis discussões, seja no âmbito técnico […]
O melhoramento genético no agronegócio da cana-de-açúcar
Por Jorge Brunetti Suzuki A agricultura é um setor de enorme relevância para o desenvolvimento humano. Segundo o panorama global de hoje, é claro que o suprimento de alimentos não é adequado para os seis bilhões de habitantes do planeta, e, mesmo com os esforços previstos na Agenda 21 para políticas demográficas racionais, a população […]
Decreto Federal 6.620/08 sobre concessão de portos: quem perde e quem ganha
Por Karina Pinto Costa No último dia 29 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Federal 6.620, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e disciplina a concessão […]